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Arrecadação: 3/2024 [Senador Canedo] 12226 - Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (reservado o Regis...

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  2. Serventias do Estado de Goiás
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  4. Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (reservado o Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas até a vacância do cargo)
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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 6 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 113,22 R$ 60,00
2503 - 75- Matrícula - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 51,65
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 6 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 100,02
2515 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 581,19
2516 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 873,57
2517 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 1.176,65
2520 - 76 XV – Registro até R$ 751.073,17 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 2.184,82
2534 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 581,19
2536 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 1.176,65
2543 - 74 – Prenotação 608 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 11.472,96 R$ 6.080,00
2544 - 75- Matrícula 113 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 5.836,45
2545 - 76 I – Registro até R$ 625,89 1 R$ 0,00 R$ 55,27 R$ 0,00 R$ 55,27
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15.021,47 2 R$ 0,00 R$ 326,24 R$ 0,00 R$ 652,48
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 9 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 6.273,63
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 17 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 14.092,83
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 31 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 36.033,78
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 44 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 76.874,16
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 66 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 155.317,14
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 25 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 77.239,75
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 13 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 47.326,24
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 17 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 74.283,88
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 15 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 78.541,20
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1.502.146,34 3 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 18.264,78
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 6 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 39.904,74
2564 - 78 II – Averbação sem valor 316 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 12.633,68
2565 - 78 I a – Averbação até R$ 625,89 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2571 - 78 I g – Averbação até R$ 25.035,77 1 R$ 0,00 R$ 124,62 R$ 0,00 R$ 124,62
2572 - 78 I h – Averbação até R$ 37.553,65 1 R$ 0,00 R$ 157,78 R$ 0,00 R$ 157,78
2573 - 78 I i – Averbação até R$ 50.071,55 3 R$ 0,00 R$ 209,12 R$ 0,00 R$ 627,36
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 4 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 1.394,84
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 11 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 5.765,54
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 22 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 15.531,78
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 9 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 8.341,92
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 7 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 7.644,98
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 17 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 22.285,13
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 16 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 25.133,12
2582 - 78 I r – Averbação até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 1.826,48 R$ 0,00 R$ 1.826,48
2583 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 1.995,24
2584 - 77 I A - Processamento de registro de loteamento rural ou urbano, além das despesas com publicação de edital pela imprensa 2 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 13.301,58
2585 - 77 I B - Registro de loteamento rural ou urbano, por lote ou gleba constante do memorial objeto do registro 1154 R$ 0,00 R$ 23,89 R$ 0,00 R$ 27.569,06
2586 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 11 R$ 0,00 R$ 4,34 R$ 0,00 R$ 47,74
2600 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 375.536,58 3 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 9.268,77
2601 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 500.715,44 3 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 10.921,44
2606 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 5 R$ 0,00 R$ 341,56 R$ 0,00 R$ 1.707,80
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 4 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 159,92
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 12 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 479,76
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 3 R$ 0,00 R$ 113,30 R$ 0,00 R$ 339,90
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 2 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 336,88
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 12 R$ 0,00 R$ 57,13 R$ 0,00 R$ 685,56
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 942 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 17.229,18 R$ 31.387,44
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 2959 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 24.648,47
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 148 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 740,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 117 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 2.139,93 R$ 6.043,05
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 116 R$ 0,00 R$ 11,66 R$ 0,00 R$ 1.352,56
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 3 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 54,87 R$ 154,95
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 30 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 548,70 R$ 1.549,50
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 1 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 11,42
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 711 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 11.852,37
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 41 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 683,47
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 41 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 136,94
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 375 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 6.858,75 R$ 29.366,25
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 75 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 11.302,50
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 20 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 1.980,60
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 2 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 37,74 R$ 20,00
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 2 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 33,34
2880 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - FAR e FDS 2 R$ 18,29 R$ 8,33 R$ 36,58 R$ 16,66
2881 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - FAR e FDS 8 R$ 0,00 R$ 2,09 R$ 0,00 R$ 16,72
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 121 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 2.283,27 R$ 605,00
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 36 R$ 0,00 R$ 25,83 R$ 0,00 R$ 929,88
2894 - 76 I – Registro até R$ 625,89 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 27,64 R$ 0,00 R$ 82,92
2904 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 581,19
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 5.241,42
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 59 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 69.422,35
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 76 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 117.404,80
2908 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 14.562,00
2909 - 76 XV – Registro até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 15.293,74
2910 - 76 XV – Registro até R$ 1.126.609,75 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 12 R$ 0,00 R$ 2.618,05 R$ 0,00 R$ 31.416,60
2911 - 76 XV – Registro até R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 3.044,13 R$ 0,00 R$ 12.176,52
2912 - 76 XV – Registro acima de R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 3.325,40 R$ 0,00 R$ 9.976,20
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 32 R$ 0,00 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 69,44
2928 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 250.357,73 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 1.176,65
2929 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 375.536,58 - PMCMV 8 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 12.358,40
2930 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 500.715,44 - PMCMV 3 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 5.460,75
2931 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 751.073,17 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 2.184,82
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 12 R$ 0,00 R$ 170,79 R$ 0,00 R$ 2.049,48
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 29 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 580,00
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 28 R$ 0,00 R$ 262,07 R$ 0,00 R$ 7.337,96
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 352,99 R$ 0,00 R$ 2.117,94
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 134 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 2.450,86 R$ 2.233,78
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 501 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 2.089,17
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 32 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 78,72
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 121 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 1.007,93
2968 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – PMCMV e SFH 49 R$ 18,29 R$ 39,15 R$ 896,21 R$ 1.918,35
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 159 R$ 0,16 R$ 0,55 R$ 25,44 R$ 87,45
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 502 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 17 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 78 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3019 - 84 A XI- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 100.143,09 1 R$ 18,87 R$ 508,19 R$ 18,87 R$ 508,19
3021 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 250.357,73 2 R$ 18,87 R$ 849,75 R$ 37,74 R$ 1.699,50
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 6 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 113,22 R$ 6.118,20
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 28 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 528,36 R$ 932,96
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 172 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 1.720,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 11 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 207,57 R$ 769,78
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 22 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 73,48
3063 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 1 R$ 18,87 R$ 51,65 R$ 18,87 R$ 51,65
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 16 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 301,92 R$ 1.359,36
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 32 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 603,84 R$ 2.186,24
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 9 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 164,61 R$ 464,85
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 47 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 156,98
3078 - Tabela XVI - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos 68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3442 - CNJ 127/2022" 628 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 11.486,12 R$ 52.324,96
3670 - 76 XI – Registro da Usucapião Extrajudicial até R$ 100.143,09 (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 1.162,38
3672 - 76 XIII – Registro da Usucapião Extrajudicial até R$ 250.357,73 (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 2.353,29
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