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Arrecadação: 2/2024 [Senador Canedo] 12226 - Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (reservado o Regis...

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  2. Serventias do Estado de Goiás
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  4. Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (reservado o Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas até a vacância do cargo)
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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 18,87 R$ 10,00
2503 - 75- Matrícula - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 4 R$ 0,00 R$ 48,72 R$ 0,00 R$ 194,88
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16,67
2513 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) 1 R$ 0,00 R$ 348,54 R$ 0,00 R$ 348,54
2517 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 3 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 3.529,95
2518 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 1.544,80
2536 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 3 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 3.529,95
2537 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 1.544,80
2543 - 74 – Prenotação 541 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 10.208,67 R$ 5.410,00
2544 - 75- Matrícula 190 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 9.813,50
2547 - 76 III – Registro até R$ 2.503,58 1 R$ 0,00 R$ 106,96 R$ 0,00 R$ 106,96
2549 - 76 V – Registro até R$ 10.014,30 1 R$ 0,00 R$ 304,86 R$ 0,00 R$ 304,86
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15.021,47 2 R$ 0,00 R$ 326,24 R$ 0,00 R$ 652,48
2551 - 76 VII – Registro até R$ 25.035,77 3 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 1.246,17
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 4 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 2.103,72
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 6 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 4.182,42
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 11 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 9.118,89
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 56 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 65.093,28
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 35 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 61.149,90
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 72 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 169.436,88
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 44 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 135.941,96
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 13 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 47.326,24
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 15 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 65.544,60
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 61 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 319.400,88
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1.502.146,34 9 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 54.794,34
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 8 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 53.206,32
2564 - 78 II – Averbação sem valor 328 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 13.113,44
2573 - 78 I i – Averbação até R$ 50.071,55 2 R$ 0,00 R$ 209,12 R$ 0,00 R$ 418,24
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 2 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 1.048,28
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 23 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 16.237,77
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 7 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 6.488,16
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 11 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 12.013,54
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 11 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 14.419,79
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 12 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 18.849,84
2582 - 78 I r – Averbação até R$ 1.502.146,34 2 R$ 0,00 R$ 1.826,48 R$ 0,00 R$ 3.652,96
2583 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 1.995,24
2586 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 20 R$ 0,00 R$ 4,34 R$ 0,00 R$ 86,80
2599 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 2.353,29
2600 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 3.089,59
2601 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 500.715,44 6 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 21.842,88
2602 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 4.369,64
2603 - 77 II a17 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 1.126.609,75 1 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 5.236,08
2606 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 9 R$ 0,00 R$ 341,56 R$ 0,00 R$ 3.074,04
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 5 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 199,90
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 16 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 639,68
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 5 R$ 0,00 R$ 113,30 R$ 0,00 R$ 566,50
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 5 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 842,20
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 27 R$ 0,00 R$ 57,13 R$ 0,00 R$ 1.542,51
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 803 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 14.686,87 R$ 26.755,96
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 2432 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 20.258,56
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 98 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 490,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 127 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 2.322,83 R$ 6.559,55
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 129 R$ 0,00 R$ 11,66 R$ 0,00 R$ 1.504,14
2686 - 80 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em relatório 1 R$ 0,00 R$ 1,67 R$ 0,00 R$ 1,67
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 9 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 164,61 R$ 464,85
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 50 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 914,50 R$ 2.582,50
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 661 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 11.018,87
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 41 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 683,47
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 41 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 136,94
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 510 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 9.327,90 R$ 39.938,10
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 61 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 9.192,70
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 28 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 2.772,84
2880 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - FAR e FDS 4 R$ 18,29 R$ 8,33 R$ 73,16 R$ 33,32
2881 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - FAR e FDS 16 R$ 0,00 R$ 2,09 R$ 0,00 R$ 33,44
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 119 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 2.245,53 R$ 595,00
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 46 R$ 0,00 R$ 25,83 R$ 0,00 R$ 1.188,18
2894 - 76 I – Registro até R$ 625,89 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 27,64 R$ 0,00 R$ 55,28
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 5.241,42
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 83 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 97.661,95
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 52 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 80.329,60
2908 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 5.460,75
2909 - 76 XV – Registro até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 13.108,92
2910 - 76 XV – Registro até R$ 1.126.609,75 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 9 R$ 0,00 R$ 2.618,05 R$ 0,00 R$ 23.562,45
2912 - 76 XV – Registro acima de R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 3.325,40 R$ 0,00 R$ 3.325,40
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 45 R$ 0,00 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 97,65
2927 - 77 II a12 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 150.214,64 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 873,57
2928 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 250.357,73 - PMCMV 2 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 2.353,30
2929 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 375.536,58 - PMCMV 16 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 24.716,80
2930 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 500.715,44 - PMCMV 3 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 5.460,75
2931 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 751.073,17 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 2.184,82
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 21 R$ 0,00 R$ 170,79 R$ 0,00 R$ 3.586,59
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 37 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 740,00
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 13 R$ 0,00 R$ 262,07 R$ 0,00 R$ 3.406,91
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 30 R$ 0,00 R$ 352,99 R$ 0,00 R$ 10.589,70
2951 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 463,45 R$ 0,00 R$ 463,45
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 124 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 2.267,96 R$ 2.067,08
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 486 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 2.026,62
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 35 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 86,10
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 119 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 991,27
2968 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – PMCMV e SFH 36 R$ 18,29 R$ 39,15 R$ 658,44 R$ 1.409,40
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 138 R$ 0,16 R$ 0,55 R$ 22,08 R$ 75,90
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 825 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 11 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 10 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 2 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 37,74 R$ 2.039,40
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 21 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 396,27 R$ 699,72
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 90 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 900,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 48 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 905,76 R$ 3.359,04
3047 - 86 III - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão em zona urbana ou suburbana ou rural de distrito judiciário não sede da comarca 2 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 37,74 R$ 169,92
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 42 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 140,28
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 11 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 207,57 R$ 934,56
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 35 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 660,45 R$ 2.391,20
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 15 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 274,35 R$ 774,75
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 81 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 270,54
3078 - Tabela XVI - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos 110 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3442 - CNJ 127/2022" 562 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 10.278,98 R$ 46.825,84
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