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Arrecadação: 12/2024 [Senador Canedo] 12226 - Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (reservado o Regis...

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  2. Serventias do Estado de Goiás
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  4. Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (reservado o Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas até a vacância do cargo)
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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 4 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 75,48 R$ 40,00
2503 - 75- Matrícula - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 2 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 103,30
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 6 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 100,02
2505 - 76 I – Registro até R$ 625,89 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 27,64 R$ 0,00 R$ 27,64
2515 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 2 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 1.162,38
2516 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 10 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 8.735,70
2517 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 27 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 31.769,55
2518 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 10 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 15.448,00
2519 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 8 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 14.562,00
2520 - 76 XV – Registro até R$ 751.073,17 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 2 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 4.369,64
2521 - 76 XV – Registro até R$ 1.126.609,75 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 2.618,05 R$ 0,00 R$ 2.618,05
2523 - 76 XV – Registro acima de R$ 1.502.146,34 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 3 R$ 0,00 R$ 3.325,40 R$ 0,00 R$ 9.976,20
2536 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 2 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 2.353,30
2537 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 1.544,80
2538 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 3 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 5.460,75
2543 - 74 – Prenotação 651 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 12.284,37 R$ 6.510,00
2544 - 75- Matrícula 139 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 7.179,35
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 8 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 4.207,44
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 18 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 12.547,26
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 18 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 14.921,82
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 93 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 108.101,34
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 44 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 76.874,16
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 77 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 181.203,33
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 36 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 111.225,24
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 10 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 36.404,80
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 11 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 48.066,04
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 20 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 104.721,60
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1.502.146,34 6 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 36.529,56
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 8 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 53.206,32
2564 - 78 II – Averbação sem valor 364 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 14.552,72
2565 - 78 I a – Averbação até R$ 625,89 2 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 79,96
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 7 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 3.668,98
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 12 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 8.471,88
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 7 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 6.488,16
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 8 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 8.737,12
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 14 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 18.352,46
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 7 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 10.995,74
2582 - 78 I r – Averbação até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 1.826,48 R$ 0,00 R$ 1.826,48
2583 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 1.995,24
2586 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 4 R$ 0,00 R$ 4,34 R$ 0,00 R$ 17,36
2601 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 3.640,48
2602 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 4.369,64
2606 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 2 R$ 0,00 R$ 341,56 R$ 0,00 R$ 683,12
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 4 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 159,92
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 11 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 439,78
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 2 R$ 0,00 R$ 113,30 R$ 0,00 R$ 226,60
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 2 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 336,88
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 14 R$ 0,00 R$ 57,13 R$ 0,00 R$ 799,82
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 647 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 11.833,63 R$ 21.558,04
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 2101 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 17.501,33
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 106 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 530,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 198 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 3.621,42 R$ 10.226,70
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 198 R$ 0,00 R$ 11,66 R$ 0,00 R$ 2.308,68
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 37 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 676,73 R$ 1.911,05
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 743 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 12.385,81
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 40 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 666,80
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 40 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 133,60
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 99 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 1.810,71 R$ 7.752,69
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 115 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 17.330,50
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 34 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 3.367,02
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 10 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 188,70 R$ 100,00
2786 - 77 VII c12 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 150.214,64 2 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 3.494,28
2790 - 77 VII c16 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 751.073,17 2 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 8.739,28
2793 - 77 VII c19 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas acima de R$ 1.502.146,34 3 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 19.952,37
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 13 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 216,71
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 154 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 2.905,98 R$ 770,00
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 101 R$ 0,00 R$ 25,83 R$ 0,00 R$ 2.608,83
2904 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 1.162,38
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 6.988,56
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 37 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 43.536,05
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 78 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 120.494,40
2908 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 7.281,00
2909 - 76 XV – Registro até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 15.293,74
2910 - 76 XV – Registro até R$ 1.126.609,75 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 2.618,05 R$ 0,00 R$ 18.326,35
2911 - 76 XV – Registro até R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 3.044,13 R$ 0,00 R$ 6.088,26
2912 - 76 XV – Registro acima de R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 3.325,40 R$ 0,00 R$ 6.650,80
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 84 R$ 0,00 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 182,28
2928 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 250.357,73 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 1.176,65
2929 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 375.536,58 - PMCMV 38 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 58.702,40
2930 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 500.715,44 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 1.820,25
2931 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 751.073,17 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 2.184,82
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 50 R$ 0,00 R$ 170,79 R$ 0,00 R$ 8.539,50
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 22 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 440,00
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 352,99 R$ 0,00 R$ 352,99
2951 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 40 R$ 0,00 R$ 463,45 R$ 0,00 R$ 18.538,00
2952 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 546,08 R$ 0,00 R$ 546,08
2953 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 655,45 R$ 0,00 R$ 1.966,35
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 150 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 2.743,50 R$ 2.500,50
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 506 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 2.110,02
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 20 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 49,20
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 151 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 1.257,83
2968 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – PMCMV e SFH 3 R$ 18,29 R$ 39,15 R$ 54,87 R$ 117,45
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 235 R$ 0,16 R$ 0,55 R$ 37,60 R$ 129,25
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 3384 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 14 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 13 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2990 - 74 – Prenotação - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 3 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 56,61 R$ 30,00
2991 - 79 II - Averbação sem valor - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 4 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 159,92
2992 - 81 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 2 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 33,34
3015 - 84 A VII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 25.035,77 1 R$ 18,87 R$ 219,94 R$ 18,87 R$ 219,94
3018 - 84 A X- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 62.589,43 6 R$ 18,87 R$ 444,86 R$ 113,22 R$ 2.669,16
3021 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 250.357,73 1 R$ 18,87 R$ 849,75 R$ 18,87 R$ 849,75
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 17 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 320,79 R$ 566,44
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 169 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 1.690,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 27 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 509,49 R$ 1.889,46
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 12 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 40,08
3062 - 87 I n - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, incluindo uma certidão, com valor declarado acima de R$ 250.357,73 1 R$ 18,87 R$ 339,90 R$ 18,87 R$ 339,90
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 8 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 150,96 R$ 679,68
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 19 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 358,53 R$ 1.298,08
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 10 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 182,90 R$ 516,50
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 30 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 100,20
3078 - Tabela XVI - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos 207 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3442 - CNJ 127/2022" 665 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 12.162,85 R$ 55.407,80
3443 - 74 – Prenotação Registro de Penhora Trabalhista (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3444 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para Registro de Penhora Trabalhista) (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3564 - 74 – Prenotação - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) 4 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 20,00
3565 - 75- Matrícula - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) 3 R$ 0,00 R$ 25,83 R$ 0,00 R$ 77,49
3566 - 76 I – Registro até R$ 625,89 - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) 3 R$ 0,00 R$ 27,64 R$ 0,00 R$ 82,92
3587 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) 3 R$ 0,00 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 6,51
3600 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 250.357,73 - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) 3 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 3.529,95
3607 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) 3 R$ 0,00 R$ 170,79 R$ 0,00 R$ 512,37
3609 - 78 II – Averbação sem valor - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) 3 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 60,00
3622 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) 3 R$ 0,00 R$ 352,99 R$ 0,00 R$ 1.058,97
3639 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) 3 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 24,99
3673 - 76 XIV – Registro da Usucapião Extrajudicial até R$ 375.536,58 (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 3.089,59
3674 - 76 XV – Registro da Usucapião Extrajudicial até R$ 500.715,44 (Resolução TJGO 251/2024) 2 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 7.280,96
3686 - Provimento CNJ 127/2022 – 50% (PMCMV e Primeira Aquisição)" 5 R$ 18,29 R$ 41,66 R$ 91,45 R$ 208,30
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