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Arrecadação: 11/2024 [Senador Canedo] 12226 - Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (reservado o Regis...

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  2. Serventias do Estado de Goiás
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  4. Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (reservado o Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas até a vacância do cargo)
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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 3 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 56,61 R$ 30,00
2503 - 75- Matrícula - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 51,65
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 2 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 33,34
2519 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 1.820,25
2538 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 1.820,25
2543 - 74 – Prenotação 712 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 13.435,44 R$ 7.120,00
2544 - 75- Matrícula 169 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 8.728,85
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15.021,47 1 R$ 0,00 R$ 326,24 R$ 0,00 R$ 326,24
2551 - 76 VII – Registro até R$ 25.035,77 3 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 1.246,17
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 5 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 2.629,65
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 12 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 8.364,84
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 26 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 21.553,74
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 47 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 54.631,86
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 32 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 55.908,48
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 55 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 129.430,95
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 28 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 86.508,52
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 11 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 40.045,28
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 6 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 26.217,84
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 3 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 15.708,24
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1.502.146,34 5 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 30.441,30
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 13 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 86.460,27
2564 - 78 II – Averbação sem valor 254 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 10.154,92
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 3 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 1.572,42
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 10 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 7.059,90
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 6 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 5.561,28
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 19 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 24.906,91
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 8 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 12.566,56
2582 - 78 I r – Averbação até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 1.826,48 R$ 0,00 R$ 1.826,48
2583 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 1.995,24
2584 - 77 I A - Processamento de registro de loteamento rural ou urbano, além das despesas com publicação de edital pela imprensa 1 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 6.650,79
2585 - 77 I B - Registro de loteamento rural ou urbano, por lote ou gleba constante do memorial objeto do registro 740 R$ 0,00 R$ 23,89 R$ 0,00 R$ 17.678,60
2586 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 2 R$ 0,00 R$ 4,34 R$ 0,00 R$ 8,68
2602 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 4.369,64
2606 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 1 R$ 0,00 R$ 341,56 R$ 0,00 R$ 341,56
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 8 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 319,84
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 8 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 319,84
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 3 R$ 0,00 R$ 113,30 R$ 0,00 R$ 339,90
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 7 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 1.179,08
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 50 R$ 0,00 R$ 57,13 R$ 0,00 R$ 2.856,50
2670 - 78 A d3 – Expedição de edital na hipótese do § 3º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 99,03
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 802 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 14.668,58 R$ 26.722,64
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 2286 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 19.042,38
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 87 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 435,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 144 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 2.633,76 R$ 7.437,60
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 144 R$ 0,00 R$ 11,66 R$ 0,00 R$ 1.679,04
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 31 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 566,99 R$ 1.601,15
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 1006 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16.770,02
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 40 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 666,80
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 40 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 133,60
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 140 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 2.560,60 R$ 10.963,40
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 107 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 16.124,90
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 28 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 2.772,84
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 7 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 132,09 R$ 70,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 2 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 633,16
2784 - 77 VII c10 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 62.589,43 1 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 828,99
2788 - 77 VII c14 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 3.089,59
2793 - 77 VII c19 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas acima de R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 6.650,79
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 2 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 79,96
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 7 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 116,69
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 153 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 2.887,11 R$ 765,00
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 118 R$ 0,00 R$ 25,83 R$ 0,00 R$ 3.047,94
2894 - 76 I – Registro até R$ 625,89 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 27,64 R$ 0,00 R$ 110,56
2904 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 581,19
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 6.114,99
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 48 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 56.479,20
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 81 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 125.128,80
2908 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 5.460,75
2909 - 76 XV – Registro até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 4.369,64
2910 - 76 XV – Registro até R$ 1.126.609,75 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 2.618,05 R$ 0,00 R$ 10.472,20
2911 - 76 XV – Registro até R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 3.044,13 R$ 0,00 R$ 9.132,39
2912 - 76 XV – Registro acima de R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 3.325,40 R$ 0,00 R$ 3.325,40
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 29 R$ 0,00 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 62,93
2927 - 77 II a12 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 150.214,64 - PMCMV 3 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 2.620,71
2929 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 375.536,58 - PMCMV 10 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 15.448,00
2930 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 500.715,44 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 1.820,25
2931 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 751.073,17 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 2.184,82
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 18 R$ 0,00 R$ 170,79 R$ 0,00 R$ 3.074,22
2936 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 - PMCMV 66 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 220,44
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 18 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 360,00
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 262,07 R$ 0,00 R$ 1.310,35
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 352,99 R$ 0,00 R$ 352,99
2951 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 11 R$ 0,00 R$ 463,45 R$ 0,00 R$ 5.097,95
2952 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 546,08 R$ 0,00 R$ 1.092,16
2953 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 655,45 R$ 0,00 R$ 655,45
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 135 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 2.469,15 R$ 2.250,45
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 490 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 2.043,30
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 21 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 51,66
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 152 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 1.266,16
2968 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – PMCMV e SFH 3 R$ 18,29 R$ 39,15 R$ 54,87 R$ 117,45
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 229 R$ 0,16 R$ 0,55 R$ 36,64 R$ 125,95
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 827 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 2 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 37,74 R$ 2.039,40
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 13 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 245,31 R$ 433,16
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 79 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 790,00
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 1 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 18,87 R$ 33,32
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 40 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 400,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 8 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 150,96 R$ 559,84
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 8 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 150,96 R$ 679,68
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 22 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 415,14 R$ 1.503,04
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 32 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 585,28 R$ 1.652,80
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 47 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 156,98
3078 - Tabela XVI - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos 93 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3442 - CNJ 127/2022" 789 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 14.430,81 R$ 65.739,48
3564 - 74 – Prenotação - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) 3 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 15,00
3565 - 75- Matrícula - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) 3 R$ 0,00 R$ 25,83 R$ 0,00 R$ 77,49
3566 - 76 I – Registro até R$ 625,89 - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) 3 R$ 0,00 R$ 27,64 R$ 0,00 R$ 82,92
3587 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) 4 R$ 0,00 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 8,68
3600 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 250.357,73 - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) 2 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 2.353,30
3602 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 500.715,44 - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) 1 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 1.820,25
3607 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) 2 R$ 0,00 R$ 170,79 R$ 0,00 R$ 341,58
3609 - 78 II – Averbação sem valor - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) 1 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 20,00
3622 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) 3 R$ 0,00 R$ 352,99 R$ 0,00 R$ 1.058,97
3639 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) 3 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 24,99
3674 - 76 XV – Registro da Usucapião Extrajudicial até R$ 500.715,44 (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 3.640,48
3686 - Provimento CNJ 127/2022 – 50% (PMCMV e Primeira Aquisição)" 2 R$ 18,29 R$ 41,66 R$ 36,58 R$ 83,32
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