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Arrecadação: 10/2024 [Senador Canedo] 12226 - Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (reservado o Regis...

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  2. Serventias do Estado de Goiás
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  4. Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (reservado o Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas até a vacância do cargo)
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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 2 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 37,74 R$ 20,00
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 2 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 33,34
2516 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 873,57
2543 - 74 – Prenotação 660 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 12.454,20 R$ 6.600,00
2544 - 75- Matrícula 161 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 8.315,65
2546 - 76 II – Registro até R$ 1.251,79 1 R$ 0,00 R$ 83,79 R$ 0,00 R$ 83,79
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15.021,47 5 R$ 0,00 R$ 326,24 R$ 0,00 R$ 1.631,20
2551 - 76 VII – Registro até R$ 25.035,77 5 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 2.076,95
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 4 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 2.103,72
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 13 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 9.061,91
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 17 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 14.092,83
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 70 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 81.366,60
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 48 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 83.862,72
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 79 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 185.909,91
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 48 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 148.300,32
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 17 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 61.888,16
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 15 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 65.544,60
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 6 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 31.416,48
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1.502.146,34 4 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 24.353,04
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 8 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 53.206,32
2564 - 78 II – Averbação sem valor 435 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 17.391,30
2566 - 78 I b – Averbação até R$ 1.251,79 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 2 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 1.048,28
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 15 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 10.589,85
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 4 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 3.707,52
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 6 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 6.552,84
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 14 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 18.352,46
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 16 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 25.133,12
2582 - 78 I r – Averbação até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 1.826,48 R$ 0,00 R$ 1.826,48
2584 - 77 I A - Processamento de registro de loteamento rural ou urbano, além das despesas com publicação de edital pela imprensa 1 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 6.650,79
2585 - 77 I B - Registro de loteamento rural ou urbano, por lote ou gleba constante do memorial objeto do registro 626 R$ 0,00 R$ 23,89 R$ 0,00 R$ 14.955,14
2586 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 8 R$ 0,00 R$ 4,34 R$ 0,00 R$ 34,72
2600 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 3.089,59
2601 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 500.715,44 3 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 10.921,44
2606 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 4 R$ 0,00 R$ 341,56 R$ 0,00 R$ 1.366,24
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 8 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 319,84
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 5 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 199,90
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 3 R$ 0,00 R$ 113,30 R$ 0,00 R$ 339,90
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 3 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 505,32
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 21 R$ 0,00 R$ 57,13 R$ 0,00 R$ 1.199,73
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 897 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 16.406,13 R$ 29.888,04
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 2855 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 23.782,15
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 130 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 650,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 200 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 3.658,00 R$ 10.330,00
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 201 R$ 0,00 R$ 11,66 R$ 0,00 R$ 2.343,66
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 30 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 548,70 R$ 1.549,50
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 793 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 13.219,31
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 37 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 616,79
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 37 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 123,58
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 169 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 3.091,01 R$ 13.234,39
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 82 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 12.357,40
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 34 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 3.367,02
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 9 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 169,83 R$ 90,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 3 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 949,74
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 1.310,89
2786 - 77 VII c12 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 150.214,64 1 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 1.747,14
2787 - 77 VII c13 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 2.353,29
2788 - 77 VII c14 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 375.536,58 2 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 6.179,18
2793 - 77 VII c19 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas acima de R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 6.650,79
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 6 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 239,88
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 9 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 150,03
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 185 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 3.490,95 R$ 925,00
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 78 R$ 0,00 R$ 25,83 R$ 0,00 R$ 2.014,74
2894 - 76 I – Registro até R$ 625,89 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 27,64 R$ 0,00 R$ 193,48
2904 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 2.905,95
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 6.988,56
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 97 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 114.135,05
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 118 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 182.286,40
2908 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 9 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 16.382,25
2909 - 76 XV – Registro até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 15.293,74
2910 - 76 XV – Registro até R$ 1.126.609,75 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 2.618,05 R$ 0,00 R$ 7.854,15
2911 - 76 XV – Registro até R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 3.044,13 R$ 0,00 R$ 9.132,39
2912 - 76 XV – Registro acima de R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 3.325,40 R$ 0,00 R$ 3.325,40
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 65 R$ 0,00 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 141,05
2927 - 77 II a12 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 150.214,64 - PMCMV 5 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 4.367,85
2928 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 250.357,73 - PMCMV 3 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 3.529,95
2929 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 375.536,58 - PMCMV 14 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 21.627,20
2930 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 500.715,44 - PMCMV 8 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 14.562,00
2931 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 751.073,17 - PMCMV 2 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 4.369,64
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 37 R$ 0,00 R$ 170,79 R$ 0,00 R$ 6.319,23
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 60 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 1.200,00
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 32 R$ 0,00 R$ 262,07 R$ 0,00 R$ 8.386,24
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 17 R$ 0,00 R$ 352,99 R$ 0,00 R$ 6.000,83
2951 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 463,45 R$ 0,00 R$ 1.853,80
2952 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 546,08 R$ 0,00 R$ 2.184,32
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 201 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 3.676,29 R$ 3.350,67
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 772 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 3.219,24
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 56 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 137,76
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 186 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 1.549,38
2968 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – PMCMV e SFH 1 R$ 18,29 R$ 39,15 R$ 18,29 R$ 39,15
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 779 R$ 0,16 R$ 0,55 R$ 124,64 R$ 428,45
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 1090 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 8 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 8 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3015 - 84 A VII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 25.035,77 1 R$ 18,87 R$ 219,94 R$ 18,87 R$ 219,94
3018 - 84 A X- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 62.589,43 1 R$ 18,87 R$ 444,86 R$ 18,87 R$ 444,86
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 1 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 18,87 R$ 1.019,70
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 21 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 396,27 R$ 699,72
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 118 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 1.180,00
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 1 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 18,87 R$ 33,32
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 3 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 30,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 55 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 1.037,85 R$ 3.848,90
3047 - 86 III - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão em zona urbana ou suburbana ou rural de distrito judiciário não sede da comarca 10 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 188,70 R$ 849,60
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 18 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 60,12
3062 - 87 I n - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, incluindo uma certidão, com valor declarado acima de R$ 250.357,73 1 R$ 18,87 R$ 339,90 R$ 18,87 R$ 339,90
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 8 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 150,96 R$ 679,68
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 27 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 509,49 R$ 1.844,64
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 5 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 91,45 R$ 258,25
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 47 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 156,98
3078 - Tabela XVI - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos 123 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3442 - CNJ 127/2022" 824 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 15.070,96 R$ 68.655,68
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