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Arrecadação: 1/2024 [Senador Canedo] 12226 - Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (reservado o Regis...

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  2. Serventias do Estado de Goiás
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  4. Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (reservado o Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas até a vacância do cargo)
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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 18,87 R$ 10,00
2503 - 75- Matrícula - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 3 R$ 0,00 R$ 48,72 R$ 0,00 R$ 146,16
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 15,72
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16,67
2516 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 823,97 R$ 0,00 R$ 823,97
2517 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 1.176,65
2535 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 2 R$ 0,00 R$ 823,97 R$ 0,00 R$ 1.647,94
2536 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 1.176,65
2543 - 74 – Prenotação 632 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 11.925,84 R$ 6.320,00
2544 - 75- Matrícula 104 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 5.371,60
2551 - 76 VII – Registro até R$ 25.035,77 1 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 415,39
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 4 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 2.103,72
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 20 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 13.941,40
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 17 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 14.092,83
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 52 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 60.443,76
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 44 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 76.874,16
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 107 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 251.802,03
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 45 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 139.031,55
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 13 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 47.326,24
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 16 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 69.914,24
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 82 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 429.358,56
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1.502.146,34 8 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 48.706,08
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 4 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 26.603,16
2564 - 78 II – Averbação sem valor 342 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 13.673,16
2573 - 78 I i – Averbação até R$ 50.071,55 2 R$ 0,00 R$ 209,12 R$ 0,00 R$ 418,24
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 1 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 348,71
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 11 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 5.765,54
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 13 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 9.177,87
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 4 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 3.707,52
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 13 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 14.197,82
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 12 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 15.730,68
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 5 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 7.854,10
2582 - 78 I r – Averbação até R$ 1.502.146,34 2 R$ 0,00 R$ 1.826,48 R$ 0,00 R$ 3.652,96
2583 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 1.995,24
2586 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 6 R$ 0,00 R$ 4,34 R$ 0,00 R$ 26,04
2600 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 3.089,59
2601 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 3.640,48
2602 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 4.369,64
2606 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 2 R$ 0,00 R$ 341,56 R$ 0,00 R$ 683,12
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 4 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 159,92
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 2 R$ 0,00 R$ 113,30 R$ 0,00 R$ 226,60
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 1 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 168,44
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 7 R$ 0,00 R$ 57,13 R$ 0,00 R$ 399,91
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 926 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 16.936,54 R$ 30.854,32
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 2766 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 23.040,78
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 119 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 595,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 172 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 3.145,88 R$ 8.883,80
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 172 R$ 0,00 R$ 11,66 R$ 0,00 R$ 2.005,52
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 11 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 201,19 R$ 568,15
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 60 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.097,40 R$ 3.099,00
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 818 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 13.636,06
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 47 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 783,49
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 47 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 156,98
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 561 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 10.260,69 R$ 43.931,91
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 76 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 11.453,20
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 45 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 4.456,35
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 1 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 18,87 R$ 10,00
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 1 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16,67
2880 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - FAR e FDS 3 R$ 18,29 R$ 8,33 R$ 54,87 R$ 24,99
2881 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - FAR e FDS 12 R$ 0,00 R$ 2,09 R$ 0,00 R$ 25,08
2891 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – FAR e FDS 1 R$ 18,29 R$ 19,58 R$ 18,29 R$ 19,58
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 128 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 2.415,36 R$ 640,00
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 70 R$ 0,00 R$ 25,83 R$ 0,00 R$ 1.808,10
2894 - 76 I – Registro até R$ 625,89 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 27,64 R$ 0,00 R$ 138,20
2904 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 1.162,38
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 1.747,14
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 47 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 55.302,55
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 44 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 67.971,20
2908 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 9.101,25
2909 - 76 XV – Registro até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 8.739,28
2910 - 76 XV – Registro até R$ 1.126.609,75 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 11 R$ 0,00 R$ 2.618,05 R$ 0,00 R$ 28.798,55
2911 - 76 XV – Registro até R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 3.044,13 R$ 0,00 R$ 6.088,26
2912 - 76 XV – Registro acima de R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 3.325,40 R$ 0,00 R$ 3.325,40
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 56 R$ 0,00 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 121,52
2927 - 77 II a12 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 150.214,64 - PMCMV 2 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 1.747,14
2928 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 250.357,73 - PMCMV 3 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 3.529,95
2929 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 375.536,58 - PMCMV 21 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 32.440,80
2930 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 500.715,44 - PMCMV 3 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 5.460,75
2931 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 751.073,17 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 2.184,82
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 26 R$ 0,00 R$ 170,79 R$ 0,00 R$ 4.440,54
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 47 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 940,00
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 26 R$ 0,00 R$ 262,07 R$ 0,00 R$ 6.813,82
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 38 R$ 0,00 R$ 352,99 R$ 0,00 R$ 13.413,62
2951 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 463,45 R$ 0,00 R$ 926,90
2952 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 546,08 R$ 0,00 R$ 546,08
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 137 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 2.505,73 R$ 2.283,79
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 513 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 2.139,21
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 32 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 78,72
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 128 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 1.066,24
2968 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – PMCMV e SFH 39 R$ 18,29 R$ 39,15 R$ 713,31 R$ 1.526,85
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 407 R$ 0,16 R$ 0,55 R$ 65,12 R$ 223,85
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 525 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 10 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 3 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 56,61 R$ 3.059,10
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 10 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 188,70 R$ 333,20
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 54 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 540,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 15 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 283,05 R$ 1.049,70
3047 - 86 III - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão em zona urbana ou suburbana ou rural de distrito judiciário não sede da comarca 4 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 75,48 R$ 339,84
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 48 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 160,32
3063 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 3 R$ 18,87 R$ 51,65 R$ 56,61 R$ 154,95
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 7 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 132,09 R$ 594,72
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 24 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 452,88 R$ 1.639,68
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 7 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 128,03 R$ 361,55
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 23 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 76,82
3078 - Tabela XVI - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos 101 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3442 - CNJ 127/2022" 616 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 11.266,64 R$ 51.325,12
3523 - 74 – Prenotação - Adjudicação Compulsória (Resolução TJGO 251/2024) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 18,87 R$ 10,00
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