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Arrecadação: 9/2023 [Senador Canedo] 12226 - Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (reservado o Regis...

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  2. Serventias do Estado de Goiás
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  4. Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (reservado o Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas até a vacância do cargo)
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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 4 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 75,48 R$ 40,00
2503 - 75- Matrícula - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 48,72 R$ 0,00 R$ 48,72
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 13,10 R$ 0,00 R$ 13,10
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16,67
2515 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 495,03 R$ 0,00 R$ 495,03
2517 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.109,84 R$ 0,00 R$ 1.109,84
2536 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.109,84 R$ 0,00 R$ 1.109,84
2543 - 74 – Prenotação 513 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 9.680,31 R$ 5.130,00
2544 - 75- Matrícula 119 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 6.146,35
2551 - 76 VII – Registro até R$ 25.035,77 3 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 1.246,17
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 5 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 2.629,65
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 5 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 3.485,35
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 24 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 19.895,76
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 49 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 56.956,62
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 40 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 69.885,60
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 78 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 183.556,62
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 35 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 108.135,65
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 4 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 14.561,92
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 12 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 52.435,68
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 8 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 41.888,64
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1.502.146,34 3 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 18.264,78
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 11 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 73.158,69
2564 - 78 II – Averbação sem valor 159 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 6.356,82
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 6 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 4.235,94
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 7 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 6.488,16
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 16 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 17.474,24
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 17 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 22.285,13
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 4 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 6.283,28
2586 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 8 R$ 0,00 R$ 4,34 R$ 0,00 R$ 34,72
2601 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 3.640,48
2602 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 4.369,64
2603 - 77 II a17 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 1.126.609,75 2 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 10.472,16
2606 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 4 R$ 0,00 R$ 341,56 R$ 0,00 R$ 1.366,24
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 4 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 159,92
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 2 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 336,88
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 8 R$ 0,00 R$ 57,13 R$ 0,00 R$ 457,04
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 778 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 14.229,62 R$ 25.922,96
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 2255 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 18.784,15
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 83 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 415,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 291 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 5.322,39 R$ 15.030,15
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 291 R$ 0,00 R$ 11,66 R$ 0,00 R$ 3.393,06
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 54 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 987,66 R$ 2.789,10
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 2 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 31,44
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 560 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 9.335,20
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 46 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 766,82
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 46 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 153,64
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 465 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 8.504,85 R$ 36.414,15
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 95 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 14.316,50
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 17 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 1.683,51
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 3 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 56,61 R$ 30,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 1 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 316,58
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 3 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 119,94
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 1 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16,67
2880 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - FAR e FDS 1 R$ 18,29 R$ 8,33 R$ 18,29 R$ 8,33
2881 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - FAR e FDS 4 R$ 0,00 R$ 2,09 R$ 0,00 R$ 8,36
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 129 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 2.434,23 R$ 645,00
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 113 R$ 0,00 R$ 25,83 R$ 0,00 R$ 2.918,79
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 3.494,28
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 65 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 76.482,25
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 72 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 111.225,60
2908 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 12.741,75
2909 - 76 XV – Registro até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 17.478,56
2910 - 76 XV – Registro até R$ 1.126.609,75 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 11 R$ 0,00 R$ 2.618,05 R$ 0,00 R$ 28.798,55
2911 - 76 XV – Registro até R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 3.044,13 R$ 0,00 R$ 6.088,26
2912 - 76 XV – Registro acima de R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 3.325,40 R$ 0,00 R$ 16.627,00
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 25 R$ 0,00 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 54,25
2929 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 375.536,58 - PMCMV 6 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 9.268,80
2930 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 500.715,44 - PMCMV 6 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 10.921,50
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 17 R$ 0,00 R$ 170,79 R$ 0,00 R$ 2.903,43
2936 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 - PMCMV 70 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 233,80
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 12 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 240,00
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 17 R$ 0,00 R$ 262,07 R$ 0,00 R$ 4.455,19
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 16 R$ 0,00 R$ 352,99 R$ 0,00 R$ 5.647,84
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 135 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 2.469,15 R$ 2.250,45
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 471 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 1.964,07
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 24 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 59,04
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 129 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 1.074,57
2968 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – PMCMV e SFH 20 R$ 18,29 R$ 39,15 R$ 365,80 R$ 783,00
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 517 R$ 0,16 R$ 0,55 R$ 82,72 R$ 284,35
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 304 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 13 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 13 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 3 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 56,61 R$ 3.059,10
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 20 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 377,40 R$ 666,40
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 88 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 880,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 12 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 226,44 R$ 839,76
3047 - 86 III - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão em zona urbana ou suburbana ou rural de distrito judiciário não sede da comarca 5 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 94,35 R$ 424,80
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 144 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 480,96
3063 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 1 R$ 18,87 R$ 51,65 R$ 18,87 R$ 51,65
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 4 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 75,48 R$ 339,84
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 24 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 452,88 R$ 1.639,68
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 6 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 109,74 R$ 309,90
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 68 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 227,12
3078 - Tabela XVI - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos 126 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3442 - CNJ 127/2022" 417 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 7.626,93 R$ 34.744,44
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