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Arrecadação: 6/2023 [Senador Canedo] 12226 - Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (reservado o Regis...

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  2. Serventias do Estado de Goiás
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  4. Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (reservado o Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas até a vacância do cargo)
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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2503 - 75- Matrícula - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 44,00 R$ 0,00 R$ 44,00
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 13,10 R$ 0,00 R$ 13,10
2515 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 548,19 R$ 0,00 R$ 548,19
2518 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.315,76 R$ 0,00 R$ 1.315,76
2534 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 548,19 R$ 0,00 R$ 548,19
2537 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.315,76 R$ 0,00 R$ 1.315,76
2543 - 74 – Prenotação 599 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 11.303,13 R$ 5.990,00
2544 - 75- Matrícula 175 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 9.038,75
2549 - 76 V – Registro até R$ 10.014,30 1 R$ 0,00 R$ 304,86 R$ 0,00 R$ 304,86
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15.021,47 1 R$ 0,00 R$ 326,24 R$ 0,00 R$ 326,24
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 6 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 4.182,42
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 17 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 14.092,83
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 47 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 54.631,86
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 41 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 71.632,74
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 112 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 263.568,48
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 30 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 92.687,70
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 13 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 47.326,24
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 6 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 26.217,84
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 6 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 31.416,48
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1.502.146,34 9 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 54.794,34
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 13 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 86.460,27
2564 - 78 II – Averbação sem valor 132 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 5.277,36
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 2 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 697,42
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 1 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 524,14
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 113 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 79.776,87
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 7 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 6.488,16
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 6 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 6.552,84
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 14 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 18.352,46
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 5 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 7.854,10
2582 - 78 I r – Averbação até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 1.826,48 R$ 0,00 R$ 1.826,48
2583 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1.502.146,34 15 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 29.928,60
2586 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 45 R$ 0,00 R$ 4,34 R$ 0,00 R$ 195,30
2599 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 250.357,73 3 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 7.059,87
2600 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 375.536,58 6 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 18.537,54
2601 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 500.715,44 7 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 25.483,36
2602 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 751.073,17 2 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 8.739,28
2603 - 77 II a17 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 1.126.609,75 1 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 5.236,08
2604 - 77 II a18 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 1.502.146,34 2 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 12.176,52
2606 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 20 R$ 0,00 R$ 341,56 R$ 0,00 R$ 6.831,20
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 4 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 159,92
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 2 R$ 0,00 R$ 113,30 R$ 0,00 R$ 226,60
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 1 R$ 0,00 R$ 158,88 R$ 0,00 R$ 158,88
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 1 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 168,44
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 850 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 15.546,50 R$ 28.322,00
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 2455 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 20.450,15
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 92 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 460,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 149 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 2.725,21 R$ 7.695,85
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 148 R$ 0,00 R$ 11,66 R$ 0,00 R$ 1.725,68
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 62 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.133,98 R$ 3.202,30
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 683 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 11.385,61
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 42 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 700,14
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 41 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 136,94
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 605 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 11.065,45 R$ 47.377,55
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 103 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 15.522,10
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 26 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 2.574,78
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 8 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 150,96 R$ 80,00
2795 - 78 I a – Averbação de Cédula até R$ 625,89 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 7 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 116,69
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 96 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 1.811,52 R$ 480,00
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 28 R$ 0,00 R$ 25,83 R$ 0,00 R$ 723,24
2894 - 76 I – Registro até R$ 625,89 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 27,64 R$ 0,00 R$ 165,84
2904 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 581,19
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 9 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 7.862,13
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 77 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 90.602,05
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 26 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 40.164,80
2908 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 9.101,25
2909 - 76 XV – Registro até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 15.293,74
2910 - 76 XV – Registro até R$ 1.126.609,75 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 2.618,05 R$ 0,00 R$ 7.854,15
2911 - 76 XV – Registro até R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 3.044,13 R$ 0,00 R$ 6.088,26
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 26 R$ 0,00 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 56,42
2928 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 250.357,73 - PMCMV 5 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 5.883,25
2929 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 375.536,58 - PMCMV 6 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 9.268,80
2930 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 500.715,44 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 1.820,25
2931 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 751.073,17 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 2.184,82
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 8 R$ 0,00 R$ 170,79 R$ 0,00 R$ 1.366,32
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 100,00
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 16 R$ 0,00 R$ 262,07 R$ 0,00 R$ 4.193,12
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 12 R$ 0,00 R$ 352,99 R$ 0,00 R$ 4.235,88
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 112 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 2.048,48 R$ 1.867,04
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 423 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 1.763,91
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 15 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 36,90
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 236 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 1.965,88
2968 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – PMCMV e SFH 15 R$ 18,29 R$ 39,15 R$ 274,35 R$ 587,25
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 152 R$ 0,16 R$ 0,55 R$ 24,32 R$ 83,60
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 411 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3014 - 84 A VI- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 15.021,47 3 R$ 18,87 R$ 186,63 R$ 56,61 R$ 559,89
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 4 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 75,48 R$ 4.078,80
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 17 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 320,79 R$ 566,44
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 115 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 1.150,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 46 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 868,02 R$ 3.219,08
3047 - 86 III - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão em zona urbana ou suburbana ou rural de distrito judiciário não sede da comarca 1 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 18,87 R$ 84,96
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 36 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 120,24
3062 - 87 I n - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, incluindo uma certidão, com valor declarado acima de R$ 250.357,73 1 R$ 18,87 R$ 339,90 R$ 18,87 R$ 339,90
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 12 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 226,44 R$ 1.019,52
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 38 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 717,06 R$ 2.596,16
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 4 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 73,16 R$ 206,60
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 61 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 203,74
3078 - Tabela XVI - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos 204 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3442 - CNJ 127/2022" 540 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 9.876,60 R$ 44.992,80
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