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Arrecadação: 4/2023 [Senador Canedo] 12226 - Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (reservado o Regis...

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  2. Serventias do Estado de Goiás
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  4. Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (reservado o Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas até a vacância do cargo)
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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2503 - 75- Matrícula - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 3 R$ 0,00 R$ 48,72 R$ 0,00 R$ 146,16
2586 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 20 R$ 0,00 R$ 4,34 R$ 0,00 R$ 86,80
2598 - 77 II a12 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 150.214,64 1 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 1.747,14
2599 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 250.357,73 2 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 4.706,58
2600 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 375.536,58 5 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 15.447,95
2601 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 500.715,44 2 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 7.280,96
2602 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 4.369,64
2606 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 10 R$ 0,00 R$ 341,56 R$ 0,00 R$ 3.415,60
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 3 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 119,94
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 691 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 12.638,39 R$ 23.024,12
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 2003 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 16.684,99
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 84 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 420,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 180 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 3.292,20 R$ 9.297,00
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 179 R$ 0,00 R$ 11,66 R$ 0,00 R$ 2.087,14
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 3 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 54,87 R$ 154,95
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 66 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.207,14 R$ 3.408,90
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 1 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 14,19
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 2 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 31,44
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 516 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 8.601,72
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 54 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 900,18
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 54 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 180,36
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 411 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 7.517,19 R$ 32.185,41
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 32 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 4.822,40
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 10 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 990,30
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 3 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 56,61 R$ 30,00
2784 - 77 VII c10 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 62.589,43 2 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 1.657,98
2787 - 77 VII c13 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 250.357,73 2 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 4.706,58
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 4 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 66,68
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 107 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 2.019,09 R$ 535,00
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 17 R$ 0,00 R$ 25,83 R$ 0,00 R$ 439,11
2894 - 76 I – Registro até R$ 625,89 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 27,64 R$ 0,00 R$ 27,64
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 9 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 7.862,13
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 86 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 101.191,90
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 43 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 66.426,40
2908 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 12.741,75
2909 - 76 XV – Registro até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 8.739,28
2910 - 76 XV – Registro até R$ 1.126.609,75 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 10 R$ 0,00 R$ 2.618,05 R$ 0,00 R$ 26.180,50
2911 - 76 XV – Registro até R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 3.044,13 R$ 0,00 R$ 18.264,78
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 16 R$ 0,00 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 34,72
2927 - 77 II a12 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 150.214,64 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 873,57
2928 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 250.357,73 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 1.176,65
2929 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 375.536,58 - PMCMV 7 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 10.813,60
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 9 R$ 0,00 R$ 170,79 R$ 0,00 R$ 1.537,11
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 16 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 320,00
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 262,07 R$ 0,00 R$ 1.310,35
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 11 R$ 0,00 R$ 352,99 R$ 0,00 R$ 3.882,89
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 119 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 2.176,51 R$ 1.983,73
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 471 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 1.964,07
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 18 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 44,28
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 241 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 2.007,53
2968 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – PMCMV e SFH 10 R$ 18,29 R$ 39,15 R$ 182,90 R$ 391,50
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 172 R$ 0,16 R$ 0,55 R$ 27,52 R$ 94,60
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 155 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 16 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 18 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3015 - 84 A VII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 25.035,77 1 R$ 18,87 R$ 219,94 R$ 18,87 R$ 219,94
3021 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 250.357,73 3 R$ 18,87 R$ 849,75 R$ 56,61 R$ 2.549,25
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 3 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 56,61 R$ 3.059,10
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 11 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 207,57 R$ 366,52
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 42 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 420,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 33 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 622,71 R$ 2.309,34
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 4 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 13,36
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 6 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 113,22 R$ 509,76
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 22 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 415,14 R$ 1.503,04
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 4 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 73,16 R$ 206,60
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 17 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 56,78
3078 - Tabela XVI - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos 224 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3442 - CNJ 127/2022" 369 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 6.749,01 R$ 30.745,08
3443 - 74 – Prenotação Registro de Penhora Trabalhista (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3444 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para Registro de Penhora Trabalhista) (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 15,72
2516 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 823,97 R$ 0,00 R$ 823,97
2517 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.109,84 R$ 0,00 R$ 1.109,84
2518 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.457,08 R$ 0,00 R$ 1.457,08
2535 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 823,97 R$ 0,00 R$ 823,97
2536 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.109,84 R$ 0,00 R$ 1.109,84
2537 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.457,08 R$ 0,00 R$ 1.457,08
2543 - 74 – Prenotação 410 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 7.736,70 R$ 4.100,00
2544 - 75- Matrícula 140 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 7.231,00
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 2 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 1.051,86
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 10 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 6.970,70
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 14 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 11.605,86
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 40 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 46.495,20
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 34 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 59.402,76
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 59 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 138.844,11
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 27 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 83.418,93
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 7 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 25.483,36
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 4 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 17.478,56
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 7 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 36.652,56
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1.502.146,34 2 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 12.176,52
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 2 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 13.301,58
2564 - 78 II – Averbação sem valor 129 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 5.157,42
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 10 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 5.241,40
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 22 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 15.531,78
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 3 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 2.780,64
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 7 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 7.644,98
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 8 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 10.487,12
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 4 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 6.283,28
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