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Arrecadação: 12/2023 [Senador Canedo] 12226 - Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (reservado o Regis...

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  2. Serventias do Estado de Goiás
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  4. Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (reservado o Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas até a vacância do cargo)
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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 11 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 207,57 R$ 110,00
2503 - 75- Matrícula - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 48,72 R$ 0,00 R$ 48,72
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 4 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 62,88
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16,67
2516 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 823,97 R$ 0,00 R$ 823,97
2516 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 873,57
2517 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 2 R$ 0,00 R$ 1.109,84 R$ 0,00 R$ 2.219,68
2535 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 873,57
2536 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 2 R$ 0,00 R$ 1.109,84 R$ 0,00 R$ 2.219,68
2543 - 74 – Prenotação 681 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 12.850,47 R$ 6.810,00
2544 - 75- Matrícula 166 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 8.573,90
2547 - 76 III – Registro até R$ 2.503,58 1 R$ 0,00 R$ 106,96 R$ 0,00 R$ 106,96
2548 - 76 IV – Registro até R$ 5.007,15 5 R$ 0,00 R$ 155,11 R$ 0,00 R$ 775,55
2549 - 76 V – Registro até R$ 10.014,30 1 R$ 0,00 R$ 304,86 R$ 0,00 R$ 304,86
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15.021,47 1 R$ 0,00 R$ 326,24 R$ 0,00 R$ 326,24
2551 - 76 VII – Registro até R$ 25.035,77 4 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 1.661,56
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 4 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 2.103,72
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 7 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 4.879,49
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 16 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 13.263,84
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 62 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 72.067,56
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 41 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 71.632,74
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 79 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 185.909,91
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 40 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 123.583,60
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 17 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 61.888,16
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 16 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 69.914,24
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 102 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 534.080,16
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1.502.146,34 6 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 36.529,56
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 9 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 59.857,11
2564 - 78 II – Averbação sem valor 369 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 14.752,62
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 15 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 7.862,10
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 19 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 13.413,81
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 926,88
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 7 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 7.644,98
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 16 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 20.974,24
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 4 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 6.283,28
2582 - 78 I r – Averbação até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 1.826,48 R$ 0,00 R$ 1.826,48
2583 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1.502.146,34 2 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 3.990,48
2584 - 77 I A - Processamento de registro de loteamento rural ou urbano, além das despesas com publicação de edital pela imprensa 1 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 6.650,79
2585 - 77 I B - Registro de loteamento rural ou urbano, por lote ou gleba constante do memorial objeto do registro 387 R$ 0,00 R$ 23,89 R$ 0,00 R$ 9.245,43
2586 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 7 R$ 0,00 R$ 4,34 R$ 0,00 R$ 30,38
2599 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 2.353,29
2600 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 3.089,59
2601 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 500.715,44 2 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 7.280,96
2606 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 3 R$ 0,00 R$ 341,56 R$ 0,00 R$ 1.024,68
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 4 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 159,92
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 7 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 279,86
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 2 R$ 0,00 R$ 113,30 R$ 0,00 R$ 226,60
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 2 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 336,88
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 38 R$ 0,00 R$ 57,13 R$ 0,00 R$ 2.170,94
2670 - 78 A d3 – Expedição de edital na hipótese do § 3º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 99,03
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 728 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 13.315,12 R$ 24.256,96
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 2257 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 18.800,81
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 99 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 495,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 279 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 5.102,91 R$ 14.410,35
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 278 R$ 0,00 R$ 11,66 R$ 0,00 R$ 3.241,48
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 4 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 73,16 R$ 206,60
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 36 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 658,44 R$ 1.859,40
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 3 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 47,16
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 1117 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 18.620,39
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 64 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 1.066,88
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 64 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 213,76
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 499 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 9.126,71 R$ 39.076,69
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 89 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 13.412,30
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 46 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 4.555,38
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 2 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 37,74 R$ 20,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 1 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 316,58
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 4 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 159,92
2880 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - FAR e FDS 1 R$ 18,29 R$ 8,33 R$ 18,29 R$ 8,33
2881 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - FAR e FDS 4 R$ 0,00 R$ 2,09 R$ 0,00 R$ 8,36
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 157 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 2.962,59 R$ 785,00
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 67 R$ 0,00 R$ 25,83 R$ 0,00 R$ 1.730,61
2903 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 414,50 R$ 0,00 R$ 414,50
2904 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 1.743,57
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 10 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 8.735,70
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 64 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 75.305,60
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 61 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 94.232,80
2908 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 9.101,25
2909 - 76 XV – Registro até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 9 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 19.663,38
2910 - 76 XV – Registro até R$ 1.126.609,75 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 9 R$ 0,00 R$ 2.618,05 R$ 0,00 R$ 23.562,45
2911 - 76 XV – Registro até R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 3.044,13 R$ 0,00 R$ 6.088,26
2912 - 76 XV – Registro acima de R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 3.325,40 R$ 0,00 R$ 6.650,80
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 57 R$ 0,00 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 123,69
2927 - 77 II a12 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 150.214,64 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 873,57
2928 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 250.357,73 - PMCMV 3 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 3.529,95
2929 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 375.536,58 - PMCMV 20 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 30.896,00
2930 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 500.715,44 - PMCMV 3 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 5.460,75
2931 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 751.073,17 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 2.184,82
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 27 R$ 0,00 R$ 170,79 R$ 0,00 R$ 4.611,33
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 33 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 660,00
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 43 R$ 0,00 R$ 262,07 R$ 0,00 R$ 11.269,01
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 18 R$ 0,00 R$ 352,99 R$ 0,00 R$ 6.353,82
2951 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 463,45 R$ 0,00 R$ 463,45
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 113 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 2.066,77 R$ 1.883,71
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 448 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 1.868,16
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 27 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 66,42
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 157 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 1.307,81
2968 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – PMCMV e SFH 14 R$ 18,29 R$ 39,15 R$ 256,06 R$ 548,10
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 521 R$ 0,16 R$ 0,55 R$ 83,36 R$ 286,55
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 441 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 7 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 2 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 37,74 R$ 2.039,40
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 14 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 264,18 R$ 466,48
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 81 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 810,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 30 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 566,10 R$ 2.099,40
3047 - 86 III - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão em zona urbana ou suburbana ou rural de distrito judiciário não sede da comarca 4 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 75,48 R$ 339,84
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 12 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 40,08
3062 - 87 I n - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, incluindo uma certidão, com valor declarado acima de R$ 250.357,73 1 R$ 18,87 R$ 339,90 R$ 18,87 R$ 339,90
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 6 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 113,22 R$ 509,76
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 11 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 207,57 R$ 751,52
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
3078 - Tabela XVI - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos 134 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3442 - CNJ 127/2022" 473 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 8.651,17 R$ 39.410,36
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