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Arrecadação: 11/2023 [Senador Canedo] 12226 - Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (reservado o Regis...

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  2. Serventias do Estado de Goiás
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  4. Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (reservado o Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas até a vacância do cargo)
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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 5 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 94,35 R$ 50,00
2503 - 75- Matrícula - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 44,00 R$ 0,00 R$ 44,00
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 13,10 R$ 0,00 R$ 13,10
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16,67
2517 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.002,20 R$ 0,00 R$ 1.002,20
2536 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.002,20 R$ 0,00 R$ 1.002,20
2543 - 74 – Prenotação 597 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 11.265,39 R$ 5.970,00
2544 - 75- Matrícula 119 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 6.146,35
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15.021,47 1 R$ 0,00 R$ 326,24 R$ 0,00 R$ 326,24
2551 - 76 VII – Registro até R$ 25.035,77 1 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 415,39
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 3 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 1.577,79
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 16 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 11.153,12
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 13 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 10.776,87
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 55 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 63.930,90
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 37 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 64.644,18
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 97 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 228.269,13
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 26 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 80.329,34
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 10 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 36.404,80
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 21 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 91.762,44
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 79 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 413.650,32
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1.502.146,34 4 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 24.353,04
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 12 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 79.809,48
2564 - 78 II – Averbação sem valor 197 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 7.876,06
2565 - 78 I a – Averbação até R$ 625,89 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 7 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 3.668,98
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 22 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 15.531,78
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 5 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 4.634,40
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 8 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 8.737,12
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 10 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 13.108,90
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 2 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 3.141,64
2582 - 78 I r – Averbação até R$ 1.502.146,34 2 R$ 0,00 R$ 1.826,48 R$ 0,00 R$ 3.652,96
2583 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 1.995,24
2586 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 6 R$ 0,00 R$ 4,34 R$ 0,00 R$ 26,04
2600 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 3.089,59
2601 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 500.715,44 2 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 7.280,96
2606 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 3 R$ 0,00 R$ 341,56 R$ 0,00 R$ 1.024,68
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 7 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 279,86
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 6 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 239,88
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 2 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 336,88
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 32 R$ 0,00 R$ 57,13 R$ 0,00 R$ 1.828,16
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 762 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 13.936,98 R$ 25.389,84
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 2356 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 19.625,48
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 104 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 520,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 197 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 3.603,13 R$ 10.175,05
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 195 R$ 0,00 R$ 11,66 R$ 0,00 R$ 2.273,70
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 59 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.079,11 R$ 3.047,35
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 1 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 15,72
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 686 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 11.435,62
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 38 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 633,46
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 38 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 126,92
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 508 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 9.291,32 R$ 39.781,48
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 127 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 19.138,90
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 36 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 3.565,08
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 4 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 75,48 R$ 40,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 2 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 633,16
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 9 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 359,82
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 7 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 116,69
2880 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - FAR e FDS 2 R$ 18,29 R$ 8,33 R$ 36,58 R$ 16,66
2881 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - FAR e FDS 8 R$ 0,00 R$ 2,09 R$ 0,00 R$ 16,72
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 119 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 2.245,53 R$ 595,00
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 33 R$ 0,00 R$ 25,83 R$ 0,00 R$ 852,39
2904 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 2.905,95
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 6.114,99
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 67 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 78.835,55
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 47 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 72.605,60
2908 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 7.281,00
2909 - 76 XV – Registro até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 15.293,74
2910 - 76 XV – Registro até R$ 1.126.609,75 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 2.618,05 R$ 0,00 R$ 15.708,30
2911 - 76 XV – Registro até R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 3.044,13 R$ 0,00 R$ 3.044,13
2912 - 76 XV – Registro acima de R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 3.325,40 R$ 0,00 R$ 6.650,80
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 19 R$ 0,00 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 41,23
2928 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 250.357,73 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 1.176,65
2929 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 375.536,58 - PMCMV 7 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 10.813,60
2930 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 500.715,44 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 1.820,25
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 9 R$ 0,00 R$ 170,79 R$ 0,00 R$ 1.537,11
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 16 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 320,00
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 13 R$ 0,00 R$ 262,07 R$ 0,00 R$ 3.406,91
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 10 R$ 0,00 R$ 352,99 R$ 0,00 R$ 3.529,90
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 99 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 1.810,71 R$ 1.650,33
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 377 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 1.572,09
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 20 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 49,20
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 119 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 991,27
2968 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – PMCMV e SFH 14 R$ 18,29 R$ 39,15 R$ 256,06 R$ 548,10
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 502 R$ 0,16 R$ 0,55 R$ 80,32 R$ 276,10
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 503 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3020 - 84 A XII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 150.214,64 1 R$ 18,87 R$ 646,47 R$ 18,87 R$ 646,47
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 1 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 18,87 R$ 1.019,70
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 19 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 358,53 R$ 633,08
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 91 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 910,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 23 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 434,01 R$ 1.609,54
3047 - 86 III - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão em zona urbana ou suburbana ou rural de distrito judiciário não sede da comarca 7 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 132,09 R$ 594,72
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 45 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 150,30
3063 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 1 R$ 18,87 R$ 51,65 R$ 18,87 R$ 51,65
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 9 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 169,83 R$ 764,64
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 15 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 283,05 R$ 1.024,80
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 4 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 73,16 R$ 206,60
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 10 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 33,40
3078 - Tabela XVI - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos 179 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3442 - CNJ 127/2022" 502 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 9.181,58 R$ 41.826,64
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