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Arrecadação: 10/2023 [Senador Canedo] 12226 - Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (reservado o Regis...

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  2. Serventias do Estado de Goiás
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  4. Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (reservado o Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas até a vacância do cargo)
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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 2 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 37,74 R$ 20,00
2503 - 75- Matrícula - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 48,72 R$ 0,00 R$ 48,72
2503 - 75- Matrícula - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 2 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 103,30
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 2 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 31,44
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 2 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 33,34
2517 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 1.176,65
2518 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.457,08 R$ 0,00 R$ 1.457,08
2518 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 1.544,80
2536 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 1.176,65
2537 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.457,08 R$ 0,00 R$ 1.457,08
2537 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 1.544,80
2543 - 74 – Prenotação 602 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 11.359,74 R$ 6.020,00
2544 - 75- Matrícula 113 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 5.836,45
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15.021,47 1 R$ 0,00 R$ 326,24 R$ 0,00 R$ 326,24
2551 - 76 VII – Registro até R$ 25.035,77 3 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 1.246,17
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 8 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 4.207,44
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 6 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 4.182,42
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 22 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 18.237,78
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 33 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 38.358,54
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 39 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 68.138,46
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 84 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 197.676,36
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 40 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 123.583,60
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 5 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 18.202,40
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 15 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 65.544,60
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 13 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 68.069,04
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1.502.146,34 3 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 18.264,78
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 8 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 53.206,32
2564 - 78 II – Averbação sem valor 250 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 9.995,00
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 5 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 2.620,70
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 16 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 11.295,84
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 926,88
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 7 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 7.644,98
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 9 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 11.798,01
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 5 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 7.854,10
2582 - 78 I r – Averbação até R$ 1.502.146,34 2 R$ 0,00 R$ 1.826,48 R$ 0,00 R$ 3.652,96
2583 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1.502.146,34 2 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 3.990,48
2586 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 9 R$ 0,00 R$ 4,34 R$ 0,00 R$ 39,06
2600 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 3.089,59
2601 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 500.715,44 4 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 14.561,92
2606 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 4 R$ 0,00 R$ 341,56 R$ 0,00 R$ 1.366,24
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 3 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 119,94
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 3 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 119,94
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 113,30 R$ 0,00 R$ 113,30
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 2 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 336,88
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 4 R$ 0,00 R$ 57,13 R$ 0,00 R$ 228,52
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 825 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 15.089,25 R$ 27.489,00
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 2589 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 21.566,37
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 97 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 485,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 310 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 5.669,90 R$ 16.011,50
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 310 R$ 0,00 R$ 11,66 R$ 0,00 R$ 3.614,60
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 56 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.024,24 R$ 2.892,40
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 4 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 62,88
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 733 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 12.219,11
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 191 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 3.183,97
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 190 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 634,60
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 487 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 8.907,23 R$ 38.136,97
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 154 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 23.207,80
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 71 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 7.031,13
2713 - XIV – 6ª Nota Genérica q - Hipoteca, Penhor ou Penhora de dois ou mais imóveis dados em garantia até R$ 1.126.609,75 1 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 5.236,08
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 1 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 18,87 R$ 10,00
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 104 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 1.962,48 R$ 520,00
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 39 R$ 0,00 R$ 25,83 R$ 0,00 R$ 1.007,37
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 6.114,99
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 69 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 81.188,85
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 54 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 83.419,20
2908 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 1.820,25
2909 - 76 XV – Registro até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 6.554,46
2910 - 76 XV – Registro até R$ 1.126.609,75 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 0,00 R$ 2.618,05 R$ 0,00 R$ 20.944,40
2911 - 76 XV – Registro até R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 3.044,13 R$ 0,00 R$ 3.044,13
2912 - 76 XV – Registro acima de R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 3.325,40 R$ 0,00 R$ 6.650,80
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 36 R$ 0,00 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 78,12
2929 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 375.536,58 - PMCMV 12 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 18.537,60
2930 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 500.715,44 - PMCMV 5 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 9.101,25
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 17 R$ 0,00 R$ 170,79 R$ 0,00 R$ 2.903,43
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 140,00
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 17 R$ 0,00 R$ 262,07 R$ 0,00 R$ 4.455,19
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 20 R$ 0,00 R$ 352,99 R$ 0,00 R$ 7.059,80
2951 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 463,45 R$ 0,00 R$ 463,45
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 129 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 2.359,41 R$ 2.150,43
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 464 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 1.934,88
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 23 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 56,58
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 102 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 849,66
2968 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – PMCMV e SFH 23 R$ 18,29 R$ 39,15 R$ 420,67 R$ 900,45
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 299 R$ 0,16 R$ 0,55 R$ 47,84 R$ 164,45
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 432 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 15 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 80 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3019 - 84 A XI- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 100.143,09 1 R$ 18,87 R$ 508,19 R$ 18,87 R$ 508,19
3020 - 84 A XII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 150.214,64 1 R$ 18,87 R$ 646,47 R$ 18,87 R$ 646,47
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 1 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 18,87 R$ 1.019,70
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 19 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 358,53 R$ 633,08
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 110 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 1.100,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 22 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 415,14 R$ 1.539,56
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 287 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 958,58
3063 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 1 R$ 18,87 R$ 51,65 R$ 18,87 R$ 51,65
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 5 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 94,35 R$ 424,80
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 11 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 207,57 R$ 751,52
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 9 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 164,61 R$ 464,85
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 43 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 143,62
3078 - Tabela XVI - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos 222 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3442 - CNJ 127/2022" 463 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 8.468,27 R$ 38.577,16
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