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Arrecadação: 4/2022 [Senador Canedo] 12226 - Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (reservado o Regis...

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  2. Serventias do Estado de Goiás
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  4. Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (reservado o Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas até a vacância do cargo)
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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 5 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 89,85 R$ 47,15
2503 - 75- Matrícula - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 4 R$ 0,00 R$ 44,00 R$ 0,00 R$ 176,00
2503 - 75- Matrícula - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 48,72 R$ 0,00 R$ 48,72
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 4 R$ 0,00 R$ 13,10 R$ 0,00 R$ 52,40
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 14,51 R$ 0,00 R$ 14,51
2515 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 2 R$ 0,00 R$ 495,03 R$ 0,00 R$ 990,06
2516 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 744,05 R$ 0,00 R$ 744,05
2517 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.002,20 R$ 0,00 R$ 1.002,20
2517 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.109,84 R$ 0,00 R$ 1.109,84
2534 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 2 R$ 0,00 R$ 495,03 R$ 0,00 R$ 990,06
2535 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 744,05 R$ 0,00 R$ 744,05
2536 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.109,84 R$ 0,00 R$ 1.109,84
2543 - 74 – Prenotação 440 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 7.906,80 R$ 4.149,20
2544 - 75- Matrícula 128 R$ 0,00 R$ 48,72 R$ 0,00 R$ 6.236,16
2545 - 76 I – Registro até R$ 625,89 1 R$ 0,00 R$ 52,13 R$ 0,00 R$ 52,13
2551 - 76 VII – Registro até R$ 25.035,77 5 R$ 0,00 R$ 391,80 R$ 0,00 R$ 1.959,00
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 4 R$ 0,00 R$ 496,07 R$ 0,00 R$ 1.984,28
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 17 R$ 0,00 R$ 657,49 R$ 0,00 R$ 11.177,33
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 17 R$ 0,00 R$ 781,92 R$ 0,00 R$ 13.292,64
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 29 R$ 0,00 R$ 1.096,38 R$ 0,00 R$ 31.795,02
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 40 R$ 0,00 R$ 1.647,93 R$ 0,00 R$ 65.917,20
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 91 R$ 0,00 R$ 2.219,67 R$ 0,00 R$ 201.989,97
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 22 R$ 0,00 R$ 2.914,16 R$ 0,00 R$ 64.111,52
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 4 R$ 0,00 R$ 3.433,77 R$ 0,00 R$ 13.735,08
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 6 R$ 0,00 R$ 4.121,52 R$ 0,00 R$ 24.729,12
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 5 R$ 0,00 R$ 4.938,77 R$ 0,00 R$ 24.693,85
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1.502.146,34 2 R$ 0,00 R$ 5.742,56 R$ 0,00 R$ 11.485,12
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 3 R$ 0,00 R$ 6.273,15 R$ 0,00 R$ 18.819,45
2564 - 78 II – Averbação sem valor 142 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 5.354,82
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 20 R$ 0,00 R$ 328,91 R$ 0,00 R$ 6.578,20
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 24 R$ 0,00 R$ 494,38 R$ 0,00 R$ 11.865,12
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 11 R$ 0,00 R$ 665,90 R$ 0,00 R$ 7.324,90
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 18 R$ 0,00 R$ 874,25 R$ 0,00 R$ 15.736,50
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 3 R$ 0,00 R$ 1.030,13 R$ 0,00 R$ 3.090,39
2583 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 1.881,95 R$ 0,00 R$ 1.881,95
2586 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 48 R$ 0,00 R$ 4,09 R$ 0,00 R$ 196,32
2606 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 17 R$ 0,00 R$ 322,17 R$ 0,00 R$ 5.476,89
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 1 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 37,71
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 7 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 263,97
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 4 R$ 0,00 R$ 106,87 R$ 0,00 R$ 427,48
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 1 R$ 0,00 R$ 158,88 R$ 0,00 R$ 158,88
2670 - 78 A d3 – Expedição de edital na hipótese do § 3º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 2 R$ 0,00 R$ 93,41 R$ 0,00 R$ 186,82
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 1008 R$ 17,42 R$ 31,43 R$ 17.559,36 R$ 31.681,44
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 2759 R$ 0,00 R$ 7,86 R$ 0,00 R$ 21.685,74
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 120 R$ 0,00 R$ 4,70 R$ 0,00 R$ 564,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 80 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 1.393,60 R$ 3.897,60
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 80 R$ 0,00 R$ 11,00 R$ 0,00 R$ 880,00
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 24 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 418,08 R$ 1.169,28
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 458 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 7.199,76
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 68 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 1.068,96
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 8 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 25,20
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 488 R$ 17,42 R$ 73,86 R$ 8.500,96 R$ 36.043,68
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 21 R$ 0,00 R$ 142,14 R$ 0,00 R$ 2.984,94
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 4 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 71,88 R$ 37,72
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 1 R$ 0,00 R$ 298,60 R$ 0,00 R$ 298,60
2789 - 77 VII c15 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 500.715,44 4 R$ 0,00 R$ 3.433,77 R$ 0,00 R$ 13.735,08
2790 - 77 VII c16 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 751.073,17 2 R$ 0,00 R$ 4.121,52 R$ 0,00 R$ 8.243,04
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 6 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 94,32
2880 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - FAR e FDS 4 R$ 17,42 R$ 7,86 R$ 69,68 R$ 31,44
2881 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - FAR e FDS 17 R$ 0,00 R$ 1,97 R$ 0,00 R$ 33,49
2890 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - FAR e FDS 6 R$ 0,00 R$ 3,93 R$ 0,00 R$ 23,58
2891 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – FAR e FDS 1 R$ 17,42 R$ 18,47 R$ 17,42 R$ 18,47
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 120 R$ 17,97 R$ 4,72 R$ 2.156,40 R$ 566,40
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 13 R$ 0,00 R$ 24,36 R$ 0,00 R$ 316,68
2904 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 548,19 R$ 0,00 R$ 1.096,38
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 25 R$ 0,00 R$ 823,97 R$ 0,00 R$ 20.599,25
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 117 R$ 0,00 R$ 1.109,84 R$ 0,00 R$ 129.851,28
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 35 R$ 0,00 R$ 1.457,08 R$ 0,00 R$ 50.997,80
2908 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 1.716,89 R$ 0,00 R$ 12.018,23
2909 - 76 XV – Registro até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 2.060,76 R$ 0,00 R$ 8.243,04
2910 - 76 XV – Registro até R$ 1.126.609,75 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 2.469,39 R$ 0,00 R$ 14.816,34
2911 - 76 XV – Registro até R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2.871,28 R$ 0,00 R$ 2.871,28
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 9 R$ 0,00 R$ 2,05 R$ 0,00 R$ 18,45
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 4 R$ 0,00 R$ 161,09 R$ 0,00 R$ 644,36
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 0,00 R$ 18,86 R$ 0,00 R$ 150,88
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 164,46 R$ 0,00 R$ 986,76
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 247,19 R$ 0,00 R$ 741,57
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 117 R$ 17,42 R$ 15,72 R$ 2.038,14 R$ 1.839,24
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 420 R$ 0,00 R$ 3,93 R$ 0,00 R$ 1.650,60
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 0,00 R$ 2,35 R$ 0,00 R$ 18,80
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 107 R$ 0,00 R$ 7,86 R$ 0,00 R$ 841,02
2968 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – PMCMV e SFH 26 R$ 17,42 R$ 36,93 R$ 452,92 R$ 960,18
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 13 R$ 0,15 R$ 0,52 R$ 1,95 R$ 6,76
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 686 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3015 - 84 A VII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 25.035,77 1 R$ 17,97 R$ 207,45 R$ 17,97 R$ 207,45
3021 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 250.357,73 1 R$ 17,97 R$ 801,50 R$ 17,97 R$ 801,50
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 7 R$ 17,97 R$ 961,80 R$ 125,79 R$ 6.732,60
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 8 R$ 17,97 R$ 31,43 R$ 143,76 R$ 251,44
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 39 R$ 0,00 R$ 9,43 R$ 0,00 R$ 367,77
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 6 R$ 17,97 R$ 66,01 R$ 107,82 R$ 396,06
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 7 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 22,05
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 3 R$ 17,97 R$ 80,14 R$ 53,91 R$ 240,42
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 20 R$ 17,97 R$ 64,44 R$ 359,40 R$ 1.288,80
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 6 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 104,52 R$ 292,32
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 335 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 1.055,25
3078 - Tabela XVI - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos 21 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
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