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Arrecadação: 3/2022 [Senador Canedo] 12226 - Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (reservado o Regis...

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  2. Serventias do Estado de Goiás
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  4. Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (reservado o Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas até a vacância do cargo)
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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
967 - 75- Matrícula 10 R$ 0,00 R$ 44,00 R$ 0,00 R$ 440,00
978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 7 R$ 0,00 R$ 990,05 R$ 0,00 R$ 6.930,35
979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 1 R$ 0,00 R$ 1.488,10 R$ 0,00 R$ 1.488,10
980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 3 R$ 0,00 R$ 2.004,40 R$ 0,00 R$ 6.013,20
982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 1 R$ 0,00 R$ 3.100,75 R$ 0,00 R$ 3.100,75
986 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 2 R$ 0,00 R$ 3,69 R$ 0,00 R$ 7,38
1003 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 1 R$ 0,00 R$ 290,93 R$ 0,00 R$ 290,93
1049 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 2 R$ 0,00 R$ 446,43 R$ 0,00 R$ 892,86
1054 - 78 II - Averbação sem valor 2 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 68,10
1604 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 22 R$ 0,00 R$ 142,15 R$ 0,00 R$ 3.127,30
1605 - 81 b - Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 4 R$ 0,00 R$ 93,41 R$ 0,00 R$ 373,64
1724 - 75- Matrícula - Usucapião Extrajudicial. 1 R$ 0,00 R$ 44,00 R$ 0,00 R$ 44,00
1725 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial. 1 R$ 0,00 R$ 13,10 R$ 0,00 R$ 13,10
1738 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) 1 R$ 0,00 R$ 1.002,20 R$ 0,00 R$ 1.002,20
1757 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - (Usucapião Extrajudicial - Efetivação do Registro - 50% Restantes dos Emolumentos) 1 R$ 0,00 R$ 1.002,20 R$ 0,00 R$ 1.002,20
1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 54 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 766,26
2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 3 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 53,91 R$ 28,29
2543 - 74 – Prenotação 416 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 7.475,52 R$ 3.922,88
2544 - 75- Matrícula 275 R$ 0,00 R$ 48,72 R$ 0,00 R$ 13.398,00
2545 - 76 I – Registro até R$ 625,89 2 R$ 0,00 R$ 52,13 R$ 0,00 R$ 104,26
2546 - 76 II – Registro até R$ 1.251,79 1 R$ 0,00 R$ 79,03 R$ 0,00 R$ 79,03
2549 - 76 V – Registro até R$ 10.014,30 1 R$ 0,00 R$ 287,55 R$ 0,00 R$ 287,55
2551 - 76 VII – Registro até R$ 25.035,77 2 R$ 0,00 R$ 391,80 R$ 0,00 R$ 783,60
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 1 R$ 0,00 R$ 496,07 R$ 0,00 R$ 496,07
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 9 R$ 0,00 R$ 657,49 R$ 0,00 R$ 5.917,41
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 15 R$ 0,00 R$ 781,92 R$ 0,00 R$ 11.728,80
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 37 R$ 0,00 R$ 1.096,38 R$ 0,00 R$ 40.566,06
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 53 R$ 0,00 R$ 1.647,93 R$ 0,00 R$ 87.340,29
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 122 R$ 0,00 R$ 2.219,67 R$ 0,00 R$ 270.799,74
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 37 R$ 0,00 R$ 2.914,16 R$ 0,00 R$ 107.823,92
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 13 R$ 0,00 R$ 3.433,77 R$ 0,00 R$ 44.639,01
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 8 R$ 0,00 R$ 4.121,52 R$ 0,00 R$ 32.972,16
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 5 R$ 0,00 R$ 4.938,77 R$ 0,00 R$ 24.693,85
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1.502.146,34 2 R$ 0,00 R$ 5.742,56 R$ 0,00 R$ 11.485,12
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 2 R$ 0,00 R$ 6.273,15 R$ 0,00 R$ 12.546,30
2564 - 78 II – Averbação sem valor 167 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 6.297,57
2573 - 78 I i – Averbação até R$ 50.071,55 2 R$ 0,00 R$ 197,25 R$ 0,00 R$ 394,50
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 19 R$ 0,00 R$ 328,91 R$ 0,00 R$ 6.249,29
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 47 R$ 0,00 R$ 494,38 R$ 0,00 R$ 23.235,86
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 10 R$ 0,00 R$ 665,90 R$ 0,00 R$ 6.659,00
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 12 R$ 0,00 R$ 874,25 R$ 0,00 R$ 10.491,00
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 2 R$ 0,00 R$ 1.030,13 R$ 0,00 R$ 2.060,26
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 1 R$ 0,00 R$ 1.481,63 R$ 0,00 R$ 1.481,63
2582 - 78 I r – Averbação até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 1.722,77 R$ 0,00 R$ 1.722,77
2583 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1.502.146,34 3 R$ 0,00 R$ 1.881,95 R$ 0,00 R$ 5.645,85
2586 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 107 R$ 0,00 R$ 4,09 R$ 0,00 R$ 437,63
2606 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 39 R$ 0,00 R$ 322,17 R$ 0,00 R$ 12.564,63
2607 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 10 R$ 0,00 R$ 6,29 R$ 0,00 R$ 62,90
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 2 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 75,42
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 9 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 339,39
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 106,87 R$ 0,00 R$ 106,87
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 1 R$ 0,00 R$ 158,88 R$ 0,00 R$ 158,88
2670 - 78 A d3 – Expedição de edital na hipótese do § 3º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 2 R$ 0,00 R$ 93,41 R$ 0,00 R$ 186,82
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 1251 R$ 17,42 R$ 31,43 R$ 21.792,42 R$ 39.318,93
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 3515 R$ 0,00 R$ 7,86 R$ 0,00 R$ 27.627,90
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 129 R$ 0,00 R$ 4,70 R$ 0,00 R$ 606,30
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 87 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 1.515,54 R$ 4.238,64
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 87 R$ 0,00 R$ 11,00 R$ 0,00 R$ 957,00
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 1 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 17,42 R$ 48,72
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 22 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 383,24 R$ 1.071,84
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 766 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 12.041,52
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 53 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 833,16
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 548 R$ 17,42 R$ 73,86 R$ 9.546,16 R$ 40.475,28
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 172 R$ 0,00 R$ 142,14 R$ 0,00 R$ 24.448,08
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 10 R$ 0,00 R$ 93,41 R$ 0,00 R$ 934,10
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 4 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 71,88 R$ 37,72
2787 - 77 VII c13 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 2.219,67 R$ 0,00 R$ 2.219,67
2792 - 77 VII c18 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 5.742,56 R$ 0,00 R$ 5.742,56
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 1 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 37,71
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 3 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 47,16
2815 - 74 – Prenotação (FAR) 7 R$ 17,97 R$ 2,36 R$ 125,79 R$ 16,52
2880 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - FAR e FDS 7 R$ 17,42 R$ 7,86 R$ 121,94 R$ 55,02
2881 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - FAR e FDS 29 R$ 0,00 R$ 1,97 R$ 0,00 R$ 57,13
2890 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - FAR e FDS 1 R$ 0,00 R$ 3,93 R$ 0,00 R$ 3,93
2891 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – FAR e FDS 10 R$ 17,42 R$ 18,47 R$ 174,20 R$ 184,70
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 115 R$ 17,97 R$ 4,72 R$ 2.066,55 R$ 542,80
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 22 R$ 0,00 R$ 24,36 R$ 0,00 R$ 535,92
2904 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 548,19 R$ 0,00 R$ 1.096,38
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 22 R$ 0,00 R$ 823,97 R$ 0,00 R$ 18.127,34
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 129 R$ 0,00 R$ 1.109,84 R$ 0,00 R$ 143.169,36
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 32 R$ 0,00 R$ 1.457,08 R$ 0,00 R$ 46.626,56
2908 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 1.716,89 R$ 0,00 R$ 10.301,34
2909 - 76 XV – Registro até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 0,00 R$ 2.060,76 R$ 0,00 R$ 16.486,08
2910 - 76 XV – Registro até R$ 1.126.609,75 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 10 R$ 0,00 R$ 2.469,39 R$ 0,00 R$ 24.693,90
2911 - 76 XV – Registro até R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 2.871,28 R$ 0,00 R$ 5.742,56
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 15 R$ 0,00 R$ 2,05 R$ 0,00 R$ 30,75
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 7 R$ 0,00 R$ 161,09 R$ 0,00 R$ 1.127,63
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 9 R$ 0,00 R$ 18,86 R$ 0,00 R$ 169,74
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 0,00 R$ 164,46 R$ 0,00 R$ 1.315,68
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 247,19 R$ 0,00 R$ 1.730,33
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 244 R$ 17,42 R$ 15,72 R$ 4.250,48 R$ 3.835,68
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1170 R$ 0,00 R$ 3,93 R$ 0,00 R$ 4.598,10
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 124 R$ 0,00 R$ 2,35 R$ 0,00 R$ 291,40
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 116 R$ 0,00 R$ 7,86 R$ 0,00 R$ 911,76
2968 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – PMCMV e SFH 21 R$ 17,42 R$ 36,93 R$ 365,82 R$ 775,53
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 45 R$ 0,15 R$ 0,52 R$ 6,75 R$ 23,40
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 435 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3015 - 84 A VII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 25.035,77 1 R$ 17,97 R$ 207,45 R$ 17,97 R$ 207,45
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 2 R$ 17,97 R$ 961,80 R$ 35,94 R$ 1.923,60
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 19 R$ 17,97 R$ 31,43 R$ 341,43 R$ 597,17
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 88 R$ 0,00 R$ 9,43 R$ 0,00 R$ 829,84
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 20 R$ 17,97 R$ 66,01 R$ 359,40 R$ 1.320,20
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 50 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 157,50
3063 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 2 R$ 17,97 R$ 48,72 R$ 35,94 R$ 97,44
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 5 R$ 17,97 R$ 80,14 R$ 89,85 R$ 400,70
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 21 R$ 17,97 R$ 64,44 R$ 377,37 R$ 1.353,24
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 1 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 17,42 R$ 48,72
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 35 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 110,25
3078 - Tabela XVI - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos 93 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
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