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Arrecadação: 12/2022 [Senador Canedo] 12226 - Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (reservado o Regis...

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  2. Serventias do Estado de Goiás
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  4. Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (reservado o Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas até a vacância do cargo)
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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2503 - 75- Matrícula - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 44,00 R$ 0,00 R$ 44,00
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 40 R$ 0,00 R$ 2.914,16 R$ 0,00 R$ 116.566,40
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 13 R$ 0,00 R$ 3.433,77 R$ 0,00 R$ 44.639,01
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 15 R$ 0,00 R$ 4.121,52 R$ 0,00 R$ 61.822,80
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 12 R$ 0,00 R$ 4.938,77 R$ 0,00 R$ 59.265,24
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1.502.146,34 2 R$ 0,00 R$ 5.742,56 R$ 0,00 R$ 11.485,12
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 3 R$ 0,00 R$ 6.273,15 R$ 0,00 R$ 18.819,45
2564 - 78 II – Averbação sem valor 170 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 6.410,70
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 14 R$ 0,00 R$ 494,38 R$ 0,00 R$ 6.921,32
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 23 R$ 0,00 R$ 665,90 R$ 0,00 R$ 15.315,70
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 12 R$ 0,00 R$ 874,25 R$ 0,00 R$ 10.491,00
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 11 R$ 0,00 R$ 1.030,13 R$ 0,00 R$ 11.331,43
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 2 R$ 0,00 R$ 1.236,46 R$ 0,00 R$ 2.472,92
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 1 R$ 0,00 R$ 1.481,63 R$ 0,00 R$ 1.481,63
2583 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1.502.146,34 2 R$ 0,00 R$ 1.881,95 R$ 0,00 R$ 3.763,90
2586 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 27 R$ 0,00 R$ 4,09 R$ 0,00 R$ 110,43
2599 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 2.219,67 R$ 0,00 R$ 2.219,67
2600 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 375.536,58 6 R$ 0,00 R$ 2.914,16 R$ 0,00 R$ 17.484,96
2601 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 500.715,44 4 R$ 0,00 R$ 3.433,77 R$ 0,00 R$ 13.735,08
2602 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 751.073,17 2 R$ 0,00 R$ 4.121,52 R$ 0,00 R$ 8.243,04
2606 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 16 R$ 0,00 R$ 322,17 R$ 0,00 R$ 5.154,72
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 4 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 150,84
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 106,87 R$ 0,00 R$ 106,87
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 6 R$ 0,00 R$ 158,88 R$ 0,00 R$ 953,28
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 884 R$ 17,42 R$ 31,43 R$ 15.399,28 R$ 27.784,12
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 2461 R$ 0,00 R$ 7,86 R$ 0,00 R$ 19.343,46
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 94 R$ 0,00 R$ 4,70 R$ 0,00 R$ 441,80
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 58 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 1.010,36 R$ 2.825,76
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 58 R$ 0,00 R$ 11,00 R$ 0,00 R$ 638,00
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 4 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 69,68 R$ 194,88
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 40 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 696,80 R$ 1.948,80
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 1009 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 15.861,48
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 42 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 660,24
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 42 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 132,30
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 456 R$ 17,42 R$ 73,86 R$ 7.943,52 R$ 33.680,16
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 39 R$ 0,00 R$ 142,14 R$ 0,00 R$ 5.543,46
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 28 R$ 0,00 R$ 93,41 R$ 0,00 R$ 2.615,48
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 8 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 143,76 R$ 75,44
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 2 R$ 0,00 R$ 298,60 R$ 0,00 R$ 597,20
2786 - 77 VII c12 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 150.214,64 3 R$ 0,00 R$ 1.647,93 R$ 0,00 R$ 4.943,79
2787 - 77 VII c13 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 2.219,67 R$ 0,00 R$ 2.219,67
2791 - 77 VII c17 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 1.126.609,75 1 R$ 0,00 R$ 4.938,77 R$ 0,00 R$ 4.938,77
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 2 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 75,42
2810 - 78 I p – Averbação de Cédula até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 1.236,46 R$ 0,00 R$ 1.236,46
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 151 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 2.373,72
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 132 R$ 17,97 R$ 4,72 R$ 2.372,04 R$ 623,04
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 67 R$ 0,00 R$ 24,36 R$ 0,00 R$ 1.632,12
2894 - 76 I – Registro até R$ 625,89 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 26,07 R$ 0,00 R$ 26,07
2904 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 548,19 R$ 0,00 R$ 2.192,76
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 15 R$ 0,00 R$ 823,97 R$ 0,00 R$ 12.359,55
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 130 R$ 0,00 R$ 1.109,84 R$ 0,00 R$ 144.279,20
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 36 R$ 0,00 R$ 1.457,08 R$ 0,00 R$ 52.454,88
2908 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 0,00 R$ 1.716,89 R$ 0,00 R$ 13.735,12
2909 - 76 XV – Registro até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 2.060,76 R$ 0,00 R$ 8.243,04
2910 - 76 XV – Registro até R$ 1.126.609,75 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 19 R$ 0,00 R$ 2.469,39 R$ 0,00 R$ 46.918,41
2911 - 76 XV – Registro até R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 2.871,28 R$ 0,00 R$ 8.613,84
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 17 R$ 0,00 R$ 2,05 R$ 0,00 R$ 34,85
2926 - 77 II a11 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 100.143,09 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 548,19 R$ 0,00 R$ 548,19
2928 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 250.357,73 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 1.109,84 R$ 0,00 R$ 1.109,84
2929 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 375.536,58 - PMCMV 5 R$ 0,00 R$ 1.457,08 R$ 0,00 R$ 7.285,40
2930 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 500.715,44 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 1.716,89 R$ 0,00 R$ 1.716,89
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 10 R$ 0,00 R$ 161,09 R$ 0,00 R$ 1.610,90
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 13 R$ 0,00 R$ 18,86 R$ 0,00 R$ 245,18
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 164,46 R$ 0,00 R$ 493,38
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 13 R$ 0,00 R$ 247,19 R$ 0,00 R$ 3.213,47
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 41 R$ 0,00 R$ 332,95 R$ 0,00 R$ 13.650,95
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 170 R$ 17,42 R$ 15,72 R$ 2.961,40 R$ 2.672,40
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 608 R$ 0,00 R$ 3,93 R$ 0,00 R$ 2.389,44
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 22 R$ 0,00 R$ 2,35 R$ 0,00 R$ 51,70
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 164 R$ 0,00 R$ 7,86 R$ 0,00 R$ 1.289,04
2968 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – PMCMV e SFH 22 R$ 17,42 R$ 36,93 R$ 383,24 R$ 812,46
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 128 R$ 0,15 R$ 0,52 R$ 19,20 R$ 66,56
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 428 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3015 - 84 A VII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 25.035,77 1 R$ 17,97 R$ 207,45 R$ 17,97 R$ 207,45
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 2 R$ 17,97 R$ 961,80 R$ 35,94 R$ 1.923,60
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 16 R$ 17,97 R$ 31,43 R$ 287,52 R$ 502,88
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 95 R$ 0,00 R$ 9,43 R$ 0,00 R$ 895,85
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 3 R$ 17,97 R$ 31,43 R$ 53,91 R$ 94,29
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 23 R$ 0,00 R$ 9,43 R$ 0,00 R$ 216,89
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 6 R$ 17,97 R$ 66,01 R$ 107,82 R$ 396,06
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 23 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 72,45
3062 - 87 I n - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, incluindo uma certidão, com valor declarado acima de R$ 250.357,73 2 R$ 17,97 R$ 320,60 R$ 35,94 R$ 641,20
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 7 R$ 17,97 R$ 80,14 R$ 125,79 R$ 560,98
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 34 R$ 17,97 R$ 64,44 R$ 610,98 R$ 2.190,96
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 16 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 278,72 R$ 779,52
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 111 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 349,65
3078 - Tabela XVI - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos 104 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3442 - CNJ 127/2022" 166 R$ 17,42 R$ 78,59 R$ 2.891,72 R$ 13.045,94
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 3 R$ 0,00 R$ 13,10 R$ 0,00 R$ 39,30
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 9 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 141,48
2520 - 76 XV – Registro até R$ 751.073,17 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.860,90 R$ 0,00 R$ 1.860,90
2539 - 76 XV – Registro até R$ 751.073,17 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.860,90 R$ 0,00 R$ 1.860,90
2543 - 74 – Prenotação 700 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 12.579,00 R$ 6.601,00
2544 - 75- Matrícula 151 R$ 0,00 R$ 48,72 R$ 0,00 R$ 7.356,72
2547 - 76 III – Registro até R$ 2.503,58 1 R$ 0,00 R$ 100,89 R$ 0,00 R$ 100,89
2548 - 76 IV – Registro até R$ 5.007,15 1 R$ 0,00 R$ 146,30 R$ 0,00 R$ 146,30
2549 - 76 V – Registro até R$ 10.014,30 1 R$ 0,00 R$ 287,55 R$ 0,00 R$ 287,55
2551 - 76 VII – Registro até R$ 25.035,77 2 R$ 0,00 R$ 391,80 R$ 0,00 R$ 783,60
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 2 R$ 0,00 R$ 496,07 R$ 0,00 R$ 992,14
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 9 R$ 0,00 R$ 657,49 R$ 0,00 R$ 5.917,41
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 23 R$ 0,00 R$ 781,92 R$ 0,00 R$ 17.984,16
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 44 R$ 0,00 R$ 1.096,38 R$ 0,00 R$ 48.240,72
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 49 R$ 0,00 R$ 1.647,93 R$ 0,00 R$ 80.748,57
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 81 R$ 0,00 R$ 2.219,67 R$ 0,00 R$ 179.793,27
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