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Arrecadação: 9/2021 [Senador Canedo] 12226 - Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (reservado o Regis...

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  2. Serventias do Estado de Goiás
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  4. Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (reservado o Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas até a vacância do cargo)
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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) 214 R$ 16,33 R$ 4,26 R$ 3.494,62 R$ 911,64
1297 - 84 A VIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 30.000,00 1 R$ 16,33 R$ 259,71 R$ 16,33 R$ 259,71
1302 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 200.000,00 1 R$ 16,33 R$ 723,77 R$ 16,33 R$ 723,77
1303 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 200.000,00 2 R$ 16,33 R$ 868,52 R$ 32,66 R$ 1.737,04
1304 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 23 R$ 16,33 R$ 28,39 R$ 375,59 R$ 652,97
1305 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 93 R$ 0,00 R$ 8,51 R$ 0,00 R$ 791,43
1320 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 2 R$ 16,33 R$ 28,39 R$ 32,66 R$ 56,78
1325 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 28 R$ 16,33 R$ 59,60 R$ 457,24 R$ 1.668,80
1329 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 2 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 5,70
1344 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 1 R$ 16,33 R$ 44,00 R$ 16,33 R$ 44,00
1346 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 7 R$ 16,33 R$ 72,37 R$ 114,31 R$ 506,59
1347 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 18 R$ 16,33 R$ 58,19 R$ 293,94 R$ 1.047,42
1355 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 10 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 158,20 R$ 440,00
1356 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 73 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 208,05
1428 - 74 - Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 6 R$ 16,33 R$ 8,51 R$ 97,98 R$ 51,06
1520 - 76 XVI - Registro até R$ 600.000,00 12 R$ 0,00 R$ 3.721,80 R$ 0,00 R$ 44.661,60
1521 - 76 XVII - Registro até R$ 900.000,00 8 R$ 0,00 R$ 4.459,79 R$ 0,00 R$ 35.678,32
1522 - 76 XVIII - Registro até R$ 1.200.000,00 3 R$ 0,00 R$ 5.185,62 R$ 0,00 R$ 15.556,86
1523 - 76 XIX - Registro acima de R$ 1.200.000,00 11 R$ 0,00 R$ 5.664,76 R$ 0,00 R$ 62.312,36
1536 - 77 VII a - Registro de cédula no Livro 3 1 R$ 0,00 R$ 269,64 R$ 0,00 R$ 269,64
1568 - 77 VII c13 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 2.004,40 R$ 0,00 R$ 2.004,40
1570 - 77 VII c15 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 400.000,00 1 R$ 0,00 R$ 3.100,75 R$ 0,00 R$ 3.100,75
1571 - 77 VII c16 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 600.000,00 2 R$ 0,00 R$ 3.721,80 R$ 0,00 R$ 7.443,60
1575 - 78 I p - Averbação até R$ 600.000,00 8 R$ 0,00 R$ 1.116,54 R$ 0,00 R$ 8.932,32
1576 - 78 I q - Averbação até R$ 900.000,00 2 R$ 0,00 R$ 1.337,94 R$ 0,00 R$ 2.675,88
1577 - 78 I r - Averbação até R$ 1.200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 1.555,69 R$ 0,00 R$ 1.555,69
1578 - 78 I s - Averbação acima de R$ 1.200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 1.699,43 R$ 0,00 R$ 1.699,43
1598 - 78 A b - Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 9 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 306,45
1599 - 78 A c - Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 96,50 R$ 0,00 R$ 96,50
1600 - 78 A d1 - Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 5 R$ 0,00 R$ 143,47 R$ 0,00 R$ 717,35
1602 - 78 A d3 - Expedição de edital na hipótese do § 3º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 3 R$ 0,00 R$ 84,35 R$ 0,00 R$ 253,05
1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações 680 R$ 15,82 R$ 66,70 R$ 10.757,60 R$ 45.356,00
1604 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 5 R$ 0,00 R$ 128,36 R$ 0,00 R$ 641,80
1605 - 81 b - Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 1 R$ 0,00 R$ 84,35 R$ 0,00 R$ 84,35
1630 - 80 XI - Certidão de ônus e ações - FAR e FDS 1 R$ 15,82 R$ 16,68 R$ 15,82 R$ 16,68
1631 - 76 XV - Registro até R$ 600.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 17 R$ 0,00 R$ 1.860,90 R$ 0,00 R$ 31.635,30
1632 - 76 XV - Registro até R$ 900.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 0,00 R$ 2.229,89 R$ 0,00 R$ 17.839,12
1633 - 76 XV - Registro até R$ 1.200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2.592,81 R$ 0,00 R$ 2.592,81
1643 - 80 XI - Certidão de ônus e ações - PCVA e SFH 81 R$ 15,82 R$ 33,35 R$ 1.281,42 R$ 2.701,35
1724 - 75- Matrícula - Usucapião Extrajudicial. 3 R$ 0,00 R$ 35,40 R$ 0,00 R$ 106,20
1725 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial. 3 R$ 0,00 R$ 10,54 R$ 0,00 R$ 31,62
1737 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) 1 R$ 0,00 R$ 598,69 R$ 0,00 R$ 598,69
964 - 74 - Prenotação 647 R$ 16,33 R$ 8,51 R$ 10.565,51 R$ 5.505,97
1739 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) 1 R$ 0,00 R$ 1.058,71 R$ 0,00 R$ 1.058,71
1740 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) 1 R$ 0,00 R$ 1.247,49 R$ 0,00 R$ 1.247,49
1756 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - (Usucapião Extrajudicial - Efetivação do Registro - 50% Restantes dos Emolumentos) 1 R$ 0,00 R$ 598,69 R$ 0,00 R$ 598,69
1758 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 - (Usucapião Extrajudicial - Efetivação do Registro - 50% Restantes dos Emolumentos) 1 R$ 0,00 R$ 1.058,71 R$ 0,00 R$ 1.058,71
1759 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 - (Usucapião Extrajudicial - Efetivação do Registro - 50% Restantes dos Emolumentos) 1 R$ 0,00 R$ 1.247,49 R$ 0,00 R$ 1.247,49
1785 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula Rural) 5 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 70,95
1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 1051 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 14.913,69
967 - 75- Matrícula 421 R$ 0,00 R$ 44,00 R$ 0,00 R$ 18.524,00
968 - 76 I - Registro até R$ 500,00 2 R$ 0,00 R$ 47,08 R$ 0,00 R$ 94,16
971 - 76 IV - Registro até R$ 4.000,00 1 R$ 0,00 R$ 132,11 R$ 0,00 R$ 132,11
972 - 76 V - Registro até R$ 8.000,00 2 R$ 0,00 R$ 259,66 R$ 0,00 R$ 519,32
974 - 76 VII - Registro até R$ 20.000,00 3 R$ 0,00 R$ 353,80 R$ 0,00 R$ 1.061,40
975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 11 R$ 0,00 R$ 447,95 R$ 0,00 R$ 4.927,45
976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 30 R$ 0,00 R$ 593,72 R$ 0,00 R$ 17.811,60
977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 53 R$ 0,00 R$ 706,08 R$ 0,00 R$ 37.422,24
978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 93 R$ 0,00 R$ 990,05 R$ 0,00 R$ 92.074,65
979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 92 R$ 0,00 R$ 1.488,10 R$ 0,00 R$ 136.905,20
980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 274 R$ 0,00 R$ 2.004,40 R$ 0,00 R$ 549.205,60
981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 75 R$ 0,00 R$ 2.631,53 R$ 0,00 R$ 197.364,75
982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 14 R$ 0,00 R$ 3.100,75 R$ 0,00 R$ 43.410,50
986 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 188 R$ 0,00 R$ 3,69 R$ 0,00 R$ 693,72
1003 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 56 R$ 0,00 R$ 290,93 R$ 0,00 R$ 16.292,08
1004 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 19 R$ 0,00 R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 107,92
1005 - 77 IV - Registro de Pacto Antenupcial 1 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 34,05
1048 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 40 R$ 0,00 R$ 297,02 R$ 0,00 R$ 11.880,80
1049 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 100 R$ 0,00 R$ 446,43 R$ 0,00 R$ 44.643,00
1050 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 19 R$ 0,00 R$ 601,32 R$ 0,00 R$ 11.425,08
1051 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 20 R$ 0,00 R$ 789,46 R$ 0,00 R$ 15.789,20
1052 - 78 I o - Averbação até R$ 400.000,00 10 R$ 0,00 R$ 930,22 R$ 0,00 R$ 9.302,20
1054 - 78 II - Averbação sem valor 384 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 13.075,20
1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 1599 R$ 15,82 R$ 28,39 R$ 25.296,18 R$ 45.395,61
1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 4058 R$ 0,00 R$ 7,10 R$ 0,00 R$ 28.811,80
1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 121 R$ 0,00 R$ 4,22 R$ 0,00 R$ 510,62
1068 - 80 IV - Certidão em relatório 18 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 284,76 R$ 792,00
1069 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 18 R$ 0,00 R$ 9,93 R$ 0,00 R$ 178,74
1073 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 27 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 427,14 R$ 1.188,00
1074 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel 65 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 922,35
1119 - XIV-7ª Nota Genérica h - Usufruto - base de cálculo até R$ 30.000,00 1 R$ 0,00 R$ 447,95 R$ 0,00 R$ 447,95
1210 - 75- Matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 105 R$ 0,00 R$ 22,00 R$ 0,00 R$ 2.310,00
1211 - 76 I - Registro até R$ 500,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 23,54 R$ 0,00 R$ 94,16
1221 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 495,03 R$ 0,00 R$ 1.980,12
1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 67 R$ 0,00 R$ 744,05 R$ 0,00 R$ 49.851,35
1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 229 R$ 0,00 R$ 1.002,20 R$ 0,00 R$ 229.503,80
1224 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 59 R$ 0,00 R$ 1.315,76 R$ 0,00 R$ 77.629,84
1225 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 12 R$ 0,00 R$ 1.550,37 R$ 0,00 R$ 18.604,44
1229 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PCVA 63 R$ 0,00 R$ 1,85 R$ 0,00 R$ 116,55
1246 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PCVA 8 R$ 0,00 R$ 145,47 R$ 0,00 R$ 1.163,76
1248 - 78 I a - Averbação até R$ 500,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 17,03 R$ 0,00 R$ 17,03
1258 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 54 R$ 0,00 R$ 148,51 R$ 0,00 R$ 8.019,54
1259 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 223,22 R$ 0,00 R$ 1.562,54
1260 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 300,66 R$ 0,00 R$ 601,32
1264 - 78 II - Averbação sem valor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 41 R$ 0,00 R$ 17,03 R$ 0,00 R$ 698,23
1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 264 R$ 15,82 R$ 14,20 R$ 4.176,48 R$ 3.748,80
1266 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1024 R$ 0,00 R$ 3,55 R$ 0,00 R$ 3.635,20
1267 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 17 R$ 0,00 R$ 2,11 R$ 0,00 R$ 35,87
1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 263 R$ 0,00 R$ 7,10 R$ 0,00 R$ 1.867,30
1276 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 124 R$ 0,14 R$ 0,47 R$ 17,36 R$ 58,28
1277 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 386 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1295 - 84 A VI- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 12.000,00 1 R$ 16,33 R$ 158,95 R$ 16,33 R$ 158,95
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