964 - 74 - Prenotação |
539 |
R$ 16,33 |
R$ 8,51 |
R$ 8.801,87 |
R$ 4.586,89 |
965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) |
211 |
R$ 16,33 |
R$ 4,26 |
R$ 3.445,63 |
R$ 898,86 |
967 - 75- Matrícula |
174 |
R$ 0,00 |
R$ 44,00 |
R$ 0,00 |
R$ 7.656,00 |
968 - 76 I - Registro até R$ 500,00 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 47,08 |
R$ 0,00 |
R$ 94,16 |
973 - 76 VI - Registro até R$ 12.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 277,88 |
R$ 0,00 |
R$ 277,88 |
974 - 76 VII - Registro até R$ 20.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 353,80 |
R$ 0,00 |
R$ 353,80 |
975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 447,95 |
R$ 0,00 |
R$ 447,95 |
976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 |
11 |
R$ 0,00 |
R$ 593,72 |
R$ 0,00 |
R$ 6.530,92 |
977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 |
18 |
R$ 0,00 |
R$ 706,08 |
R$ 0,00 |
R$ 12.709,44 |
978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 |
40 |
R$ 0,00 |
R$ 990,05 |
R$ 0,00 |
R$ 39.602,00 |
979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 |
56 |
R$ 0,00 |
R$ 1.488,10 |
R$ 0,00 |
R$ 83.333,60 |
980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 |
123 |
R$ 0,00 |
R$ 2.004,40 |
R$ 0,00 |
R$ 246.541,20 |
981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 |
40 |
R$ 0,00 |
R$ 2.631,53 |
R$ 0,00 |
R$ 105.261,20 |
982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 3.100,75 |
R$ 0,00 |
R$ 6.201,50 |
986 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação |
94 |
R$ 0,00 |
R$ 3,69 |
R$ 0,00 |
R$ 346,86 |
1003 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades |
43 |
R$ 0,00 |
R$ 290,93 |
R$ 0,00 |
R$ 12.509,99 |
1005 - 77 IV - Registro de Pacto Antenupcial |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 34,05 |
R$ 0,00 |
R$ 68,10 |
1048 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 |
25 |
R$ 0,00 |
R$ 297,02 |
R$ 0,00 |
R$ 7.425,50 |
1049 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 |
57 |
R$ 0,00 |
R$ 446,43 |
R$ 0,00 |
R$ 25.446,51 |
1050 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 |
11 |
R$ 0,00 |
R$ 601,32 |
R$ 0,00 |
R$ 6.614,52 |
1051 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 |
8 |
R$ 0,00 |
R$ 789,46 |
R$ 0,00 |
R$ 6.315,68 |
1052 - 78 I o - Averbação até R$ 400.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 930,22 |
R$ 0,00 |
R$ 930,22 |
1054 - 78 II - Averbação sem valor |
162 |
R$ 0,00 |
R$ 34,05 |
R$ 0,00 |
R$ 5.516,10 |
1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula |
1005 |
R$ 15,82 |
R$ 28,39 |
R$ 15.899,10 |
R$ 28.531,95 |
1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato |
2478 |
R$ 0,00 |
R$ 7,10 |
R$ 0,00 |
R$ 17.593,80 |
1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor |
93 |
R$ 0,00 |
R$ 4,22 |
R$ 0,00 |
R$ 392,46 |
1068 - 80 IV - Certidão em relatório |
9 |
R$ 15,82 |
R$ 44,00 |
R$ 142,38 |
R$ 396,00 |
1069 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito |
9 |
R$ 0,00 |
R$ 9,93 |
R$ 0,00 |
R$ 89,37 |
1072 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa |
1 |
R$ 15,82 |
R$ 44,00 |
R$ 15,82 |
R$ 44,00 |
1073 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel |
12 |
R$ 15,82 |
R$ 44,00 |
R$ 189,84 |
R$ 528,00 |
1074 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel |
80 |
R$ 0,00 |
R$ 14,19 |
R$ 0,00 |
R$ 1.135,20 |
1199 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - FAR e FDS |
2 |
R$ 15,82 |
R$ 7,10 |
R$ 31,64 |
R$ 14,20 |
1200 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - FAR e FDS |
9 |
R$ 0,00 |
R$ 1,78 |
R$ 0,00 |
R$ 16,02 |
1210 - 75- Matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
72 |
R$ 0,00 |
R$ 22,00 |
R$ 0,00 |
R$ 1.584,00 |
1221 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 495,03 |
R$ 0,00 |
R$ 990,06 |
1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
56 |
R$ 0,00 |
R$ 744,05 |
R$ 0,00 |
R$ 41.666,80 |
1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
201 |
R$ 0,00 |
R$ 1.002,20 |
R$ 0,00 |
R$ 201.442,20 |
1224 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
19 |
R$ 0,00 |
R$ 1.315,76 |
R$ 0,00 |
R$ 24.999,44 |
1225 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 1.550,37 |
R$ 0,00 |
R$ 7.751,85 |
1229 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PCVA |
51 |
R$ 0,00 |
R$ 1,85 |
R$ 0,00 |
R$ 94,35 |
1246 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PCVA |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 145,47 |
R$ 0,00 |
R$ 290,94 |
1248 - 78 I a - Averbação até R$ 500,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 17,03 |
R$ 0,00 |
R$ 17,03 |
1258 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
46 |
R$ 0,00 |
R$ 148,51 |
R$ 0,00 |
R$ 6.831,46 |
1259 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 223,22 |
R$ 0,00 |
R$ 892,88 |
1260 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 300,66 |
R$ 0,00 |
R$ 300,66 |
1264 - 78 II - Averbação sem valor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
22 |
R$ 0,00 |
R$ 17,03 |
R$ 0,00 |
R$ 374,66 |
1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
190 |
R$ 15,82 |
R$ 14,20 |
R$ 3.005,80 |
R$ 2.698,00 |
1266 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
631 |
R$ 0,00 |
R$ 3,55 |
R$ 0,00 |
R$ 2.240,05 |
1267 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 2,11 |
R$ 0,00 |
R$ 6,33 |
1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
198 |
R$ 0,00 |
R$ 7,10 |
R$ 0,00 |
R$ 1.405,80 |
1276 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) |
119 |
R$ 0,14 |
R$ 0,47 |
R$ 16,66 |
R$ 55,93 |
1277 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis |
396 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1295 - 84 A VI- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 12.000,00 |
1 |
R$ 16,33 |
R$ 158,95 |
R$ 16,33 |
R$ 158,95 |
1300 - 84 A XI- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 80.000,00 |
1 |
R$ 16,33 |
R$ 432,84 |
R$ 16,33 |
R$ 432,84 |
1303 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 200.000,00 |
1 |
R$ 16,33 |
R$ 868,52 |
R$ 16,33 |
R$ 868,52 |
1304 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página |
14 |
R$ 16,33 |
R$ 28,39 |
R$ 228,62 |
R$ 397,46 |
1305 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer |
151 |
R$ 0,00 |
R$ 8,51 |
R$ 0,00 |
R$ 1.285,01 |
1320 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página |
2 |
R$ 16,33 |
R$ 28,39 |
R$ 32,66 |
R$ 56,78 |
1321 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer |
7 |
R$ 0,00 |
R$ 8,51 |
R$ 0,00 |
R$ 59,57 |
1324 - 86 I b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão em Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia, na zona rural |
3 |
R$ 16,33 |
R$ 72,37 |
R$ 48,99 |
R$ 217,11 |
1325 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas |
25 |
R$ 16,33 |
R$ 59,60 |
R$ 408,25 |
R$ 1.490,00 |
1328 - 86 III - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão em zona urbana ou suburbana ou rural de distrito judiciário não sede da comarca |
11 |
R$ 16,33 |
R$ 72,37 |
R$ 179,63 |
R$ 796,07 |
1329 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três |
8 |
R$ 0,00 |
R$ 2,85 |
R$ 0,00 |
R$ 22,80 |
1346 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária |
5 |
R$ 16,33 |
R$ 72,37 |
R$ 81,65 |
R$ 361,85 |
1347 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica |
23 |
R$ 16,33 |
R$ 58,19 |
R$ 375,59 |
R$ 1.338,37 |
1355 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
5 |
R$ 15,82 |
R$ 44,00 |
R$ 79,10 |
R$ 220,00 |
1356 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
35 |
R$ 0,00 |
R$ 2,85 |
R$ 0,00 |
R$ 99,75 |
1359 - Tabela XVI - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1428 - 74 - Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula |
4 |
R$ 16,33 |
R$ 8,51 |
R$ 65,32 |
R$ 34,04 |
1520 - 76 XVI - Registro até R$ 600.000,00 |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 3.721,80 |
R$ 0,00 |
R$ 18.609,00 |
1521 - 76 XVII - Registro até R$ 900.000,00 |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 4.459,79 |
R$ 0,00 |
R$ 22.298,95 |
1522 - 76 XVIII - Registro até R$ 1.200.000,00 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 5.185,62 |
R$ 0,00 |
R$ 10.371,24 |
1523 - 76 XIX - Registro acima de R$ 1.200.000,00 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 5.664,76 |
R$ 0,00 |
R$ 16.994,28 |
1568 - 77 VII c13 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 200.000,00 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 2.004,40 |
R$ 0,00 |
R$ 4.008,80 |
1570 - 77 VII c15 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 400.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 3.100,75 |
R$ 0,00 |
R$ 3.100,75 |
1572 - 77 VII c17 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 900.000,00 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 4.459,79 |
R$ 0,00 |
R$ 8.919,58 |
1575 - 78 I p - Averbação até R$ 600.000,00 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 1.116,54 |
R$ 0,00 |
R$ 3.349,62 |
1598 - 78 A b - Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos |
7 |
R$ 0,00 |
R$ 34,05 |
R$ 0,00 |
R$ 238,35 |
1600 - 78 A d1 - Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 143,47 |
R$ 0,00 |
R$ 143,47 |
1602 - 78 A d3 - Expedição de edital na hipótese do § 3º do art. 213 da Lei de Registros Públicos |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 84,35 |
R$ 0,00 |
R$ 421,75 |
1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações |
598 |
R$ 15,82 |
R$ 66,70 |
R$ 9.460,36 |
R$ 39.886,60 |
1604 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 128,36 |
R$ 0,00 |
R$ 641,80 |
1605 - 81 b - Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 84,35 |
R$ 0,00 |
R$ 421,75 |
1631 - 76 XV - Registro até R$ 600.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
7 |
R$ 0,00 |
R$ 1.860,90 |
R$ 0,00 |
R$ 13.026,30 |
1632 - 76 XV - Registro até R$ 900.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
8 |
R$ 0,00 |
R$ 2.229,89 |
R$ 0,00 |
R$ 17.839,12 |
1643 - 80 XI - Certidão de ônus e ações - PCVA e SFH |
62 |
R$ 15,82 |
R$ 33,35 |
R$ 980,84 |
R$ 2.067,70 |
1724 - 75- Matrícula - Usucapião Extrajudicial. |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 35,40 |
R$ 0,00 |
R$ 35,40 |
1725 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial. |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 10,54 |
R$ 0,00 |
R$ 10,54 |
1736 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 398,32 |
R$ 0,00 |
R$ 398,32 |
1755 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 - (Usucapião Extrajudicial - Efetivação do Registro - 50% Restantes dos Emolumentos) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 398,32 |
R$ 0,00 |
R$ 398,32 |
1785 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula Rural) |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 14,19 |
R$ 0,00 |
R$ 70,95 |
1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) |
521 |
R$ 0,00 |
R$ 14,19 |
R$ 0,00 |
R$ 7.392,99 |