| 964 - 74 - Prenotação |
593 |
R$ 16,33 |
R$ 8,51 |
R$ 9.683,69 |
R$ 5.046,43 |
| 965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) |
182 |
R$ 16,33 |
R$ 4,26 |
R$ 2.972,06 |
R$ 775,32 |
| 967 - 75- Matrícula |
191 |
R$ 0,00 |
R$ 44,00 |
R$ 0,00 |
R$ 8.404,00 |
| 974 - 76 VII - Registro até R$ 20.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 353,80 |
R$ 0,00 |
R$ 353,80 |
| 975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 447,95 |
R$ 0,00 |
R$ 1.343,85 |
| 976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 |
11 |
R$ 0,00 |
R$ 593,72 |
R$ 0,00 |
R$ 6.530,92 |
| 977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 |
20 |
R$ 0,00 |
R$ 706,08 |
R$ 0,00 |
R$ 14.121,60 |
| 978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 |
37 |
R$ 0,00 |
R$ 990,05 |
R$ 0,00 |
R$ 36.631,85 |
| 979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 |
32 |
R$ 0,00 |
R$ 1.488,10 |
R$ 0,00 |
R$ 47.619,20 |
| 980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 |
116 |
R$ 0,00 |
R$ 2.004,40 |
R$ 0,00 |
R$ 232.510,40 |
| 981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 |
36 |
R$ 0,00 |
R$ 2.631,53 |
R$ 0,00 |
R$ 94.735,08 |
| 982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 3.100,75 |
R$ 0,00 |
R$ 9.302,25 |
| 986 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação |
96 |
R$ 0,00 |
R$ 3,69 |
R$ 0,00 |
R$ 354,24 |
| 1003 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades |
42 |
R$ 0,00 |
R$ 290,93 |
R$ 0,00 |
R$ 12.219,06 |
| 1005 - 77 IV - Registro de Pacto Antenupcial |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 34,05 |
R$ 0,00 |
R$ 68,10 |
| 1048 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 |
30 |
R$ 0,00 |
R$ 297,02 |
R$ 0,00 |
R$ 8.910,60 |
| 1049 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 |
42 |
R$ 0,00 |
R$ 446,43 |
R$ 0,00 |
R$ 18.750,06 |
| 1050 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 |
16 |
R$ 0,00 |
R$ 601,32 |
R$ 0,00 |
R$ 9.621,12 |
| 1051 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 |
10 |
R$ 0,00 |
R$ 789,46 |
R$ 0,00 |
R$ 7.894,60 |
| 1052 - 78 I o - Averbação até R$ 400.000,00 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 930,22 |
R$ 0,00 |
R$ 1.860,44 |
| 1054 - 78 II - Averbação sem valor |
127 |
R$ 0,00 |
R$ 34,05 |
R$ 0,00 |
R$ 4.324,35 |
| 1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula |
1461 |
R$ 15,82 |
R$ 28,39 |
R$ 23.113,02 |
R$ 41.477,79 |
| 1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato |
3870 |
R$ 0,00 |
R$ 7,10 |
R$ 0,00 |
R$ 27.477,00 |
| 1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor |
114 |
R$ 0,00 |
R$ 4,22 |
R$ 0,00 |
R$ 481,08 |
| 1068 - 80 IV - Certidão em relatório |
6 |
R$ 15,82 |
R$ 44,00 |
R$ 94,92 |
R$ 264,00 |
| 1069 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 9,93 |
R$ 0,00 |
R$ 59,58 |
| 1073 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel |
17 |
R$ 15,82 |
R$ 44,00 |
R$ 268,94 |
R$ 748,00 |
| 1074 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel |
59 |
R$ 0,00 |
R$ 14,19 |
R$ 0,00 |
R$ 837,21 |
| 1210 - 75- Matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
86 |
R$ 0,00 |
R$ 22,00 |
R$ 0,00 |
R$ 1.892,00 |
| 1221 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 495,03 |
R$ 0,00 |
R$ 495,03 |
| 1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
59 |
R$ 0,00 |
R$ 744,05 |
R$ 0,00 |
R$ 43.898,95 |
| 1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
206 |
R$ 0,00 |
R$ 1.002,20 |
R$ 0,00 |
R$ 206.453,20 |
| 1224 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
20 |
R$ 0,00 |
R$ 1.315,76 |
R$ 0,00 |
R$ 26.315,20 |
| 1225 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 1.550,37 |
R$ 0,00 |
R$ 6.201,48 |
| 1229 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PCVA |
90 |
R$ 0,00 |
R$ 1,85 |
R$ 0,00 |
R$ 166,50 |
| 1246 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PCVA |
11 |
R$ 0,00 |
R$ 145,47 |
R$ 0,00 |
R$ 1.600,17 |
| 1247 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 - PCVA |
16 |
R$ 0,00 |
R$ 2,84 |
R$ 0,00 |
R$ 45,44 |
| 1258 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
46 |
R$ 0,00 |
R$ 148,51 |
R$ 0,00 |
R$ 6.831,46 |
| 1259 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
35 |
R$ 0,00 |
R$ 223,22 |
R$ 0,00 |
R$ 7.812,70 |
| 1264 - 78 II - Averbação sem valor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
23 |
R$ 0,00 |
R$ 17,03 |
R$ 0,00 |
R$ 391,69 |
| 1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
249 |
R$ 15,82 |
R$ 14,20 |
R$ 3.939,18 |
R$ 3.535,80 |
| 1266 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
858 |
R$ 0,00 |
R$ 3,55 |
R$ 0,00 |
R$ 3.045,90 |
| 1267 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
32 |
R$ 0,00 |
R$ 2,11 |
R$ 0,00 |
R$ 67,52 |
| 1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
206 |
R$ 0,00 |
R$ 7,10 |
R$ 0,00 |
R$ 1.462,60 |
| 1276 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) |
105 |
R$ 0,14 |
R$ 0,47 |
R$ 14,70 |
R$ 49,35 |
| 1277 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis |
530 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 1298 - 84 A IX- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 40.000,00 |
1 |
R$ 16,33 |
R$ 320,73 |
R$ 16,33 |
R$ 320,73 |
| 1300 - 84 A XI- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 80.000,00 |
1 |
R$ 16,33 |
R$ 432,84 |
R$ 16,33 |
R$ 432,84 |
| 1303 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 200.000,00 |
2 |
R$ 16,33 |
R$ 868,52 |
R$ 32,66 |
R$ 1.737,04 |
| 1304 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página |
9 |
R$ 16,33 |
R$ 28,39 |
R$ 146,97 |
R$ 255,51 |
| 1305 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer |
78 |
R$ 0,00 |
R$ 8,51 |
R$ 0,00 |
R$ 663,78 |
| 1320 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página |
3 |
R$ 16,33 |
R$ 28,39 |
R$ 48,99 |
R$ 85,17 |
| 1321 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer |
38 |
R$ 0,00 |
R$ 8,51 |
R$ 0,00 |
R$ 323,38 |
| 1325 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas |
111 |
R$ 16,33 |
R$ 59,60 |
R$ 1.812,63 |
R$ 6.615,60 |
| 1328 - 86 III - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão em zona urbana ou suburbana ou rural de distrito judiciário não sede da comarca |
16 |
R$ 16,33 |
R$ 72,37 |
R$ 261,28 |
R$ 1.157,92 |
| 1329 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três |
28 |
R$ 0,00 |
R$ 2,85 |
R$ 0,00 |
R$ 79,80 |
| 1343 - 87 I n - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, incluindo uma certidão, com valor declarado acima de R$ 200.000,00 |
1 |
R$ 16,33 |
R$ 289,51 |
R$ 16,33 |
R$ 289,51 |
| 1346 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária |
6 |
R$ 16,33 |
R$ 72,37 |
R$ 97,98 |
R$ 434,22 |
| 1347 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica |
27 |
R$ 16,33 |
R$ 58,19 |
R$ 440,91 |
R$ 1.571,13 |
| 1355 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
6 |
R$ 15,82 |
R$ 44,00 |
R$ 94,92 |
R$ 264,00 |
| 1356 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
85 |
R$ 0,00 |
R$ 2,85 |
R$ 0,00 |
R$ 242,25 |
| 1359 - Tabela XVI - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 1428 - 74 - Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula |
3 |
R$ 16,33 |
R$ 8,51 |
R$ 48,99 |
R$ 25,53 |
| 1520 - 76 XVI - Registro até R$ 600.000,00 |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 3.721,80 |
R$ 0,00 |
R$ 22.330,80 |
| 1521 - 76 XVII - Registro até R$ 900.000,00 |
7 |
R$ 0,00 |
R$ 4.459,79 |
R$ 0,00 |
R$ 31.218,53 |
| 1523 - 76 XIX - Registro acima de R$ 1.200.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 5.664,76 |
R$ 0,00 |
R$ 5.664,76 |
| 1568 - 77 VII c13 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 200.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 2.004,40 |
R$ 0,00 |
R$ 2.004,40 |
| 1569 - 77 VII c14 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 300.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 2.631,53 |
R$ 0,00 |
R$ 2.631,53 |
| 1574 - 77 VII c19 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas acima de R$ 1.200.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 5.664,76 |
R$ 0,00 |
R$ 5.664,76 |
| 1598 - 78 A b - Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos |
13 |
R$ 0,00 |
R$ 34,05 |
R$ 0,00 |
R$ 442,65 |
| 1599 - 78 A c - Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 96,50 |
R$ 0,00 |
R$ 193,00 |
| 1600 - 78 A d1 - Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 143,47 |
R$ 0,00 |
R$ 286,94 |
| 1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações |
649 |
R$ 15,82 |
R$ 66,70 |
R$ 10.267,18 |
R$ 43.288,30 |
| 1604 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa |
85 |
R$ 0,00 |
R$ 128,36 |
R$ 0,00 |
R$ 10.910,60 |
| 1605 - 81 b - Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial |
8 |
R$ 0,00 |
R$ 84,35 |
R$ 0,00 |
R$ 674,80 |
| 1631 - 76 XV - Registro até R$ 600.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
7 |
R$ 0,00 |
R$ 1.860,90 |
R$ 0,00 |
R$ 13.026,30 |
| 1632 - 76 XV - Registro até R$ 900.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 2.229,89 |
R$ 0,00 |
R$ 8.919,56 |
| 1634 - 76 XV - Registro acima de R$ 1.200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 2.832,38 |
R$ 0,00 |
R$ 2.832,38 |
| 1643 - 80 XI - Certidão de ônus e ações - PCVA e SFH |
112 |
R$ 15,82 |
R$ 33,35 |
R$ 1.771,84 |
R$ 3.735,20 |
| 1723 - 74 - Prenotação - Usucapião Extrajudicial. |
1 |
R$ 16,33 |
R$ 8,51 |
R$ 16,33 |
R$ 8,51 |
| 1724 - 75- Matrícula - Usucapião Extrajudicial. |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 35,40 |
R$ 0,00 |
R$ 141,60 |
| 1725 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial. |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 10,54 |
R$ 0,00 |
R$ 42,16 |
| 1737 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 598,69 |
R$ 0,00 |
R$ 598,69 |
| 1738 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 806,41 |
R$ 0,00 |
R$ 2.419,23 |
| 1757 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - (Usucapião Extrajudicial - Efetivação do Registro - 50% Restantes dos Emolumentos) |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 806,41 |
R$ 0,00 |
R$ 2.419,23 |
| 1785 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula Rural) |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 14,19 |
R$ 0,00 |
R$ 42,57 |
| 1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) |
9 |
R$ 0,00 |
R$ 11,42 |
R$ 0,00 |
R$ 102,78 |
| 1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) |
521 |
R$ 0,00 |
R$ 14,19 |
R$ 0,00 |
R$ 7.392,99 |
