| 964 - 74 - Prenotação |
459 |
R$ 15,62 |
R$ 6,85 |
R$ 7.169,58 |
R$ 3.144,15 |
| 965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) |
206 |
R$ 15,62 |
R$ 3,43 |
R$ 3.217,72 |
R$ 706,58 |
| 967 - 75- Matrícula |
212 |
R$ 0,00 |
R$ 35,40 |
R$ 0,00 |
R$ 7.504,80 |
| 969 - 76 II - Registro até R$ 1.000,00 |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 57,42 |
R$ 0,00 |
R$ 344,52 |
| 972 - 76 V - Registro até R$ 8.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 208,93 |
R$ 0,00 |
R$ 208,93 |
| 974 - 76 VII - Registro até R$ 20.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 284,68 |
R$ 0,00 |
R$ 284,68 |
| 975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 360,44 |
R$ 0,00 |
R$ 1.802,20 |
| 976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 |
30 |
R$ 0,00 |
R$ 477,73 |
R$ 0,00 |
R$ 14.331,90 |
| 977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 |
28 |
R$ 0,00 |
R$ 568,14 |
R$ 0,00 |
R$ 15.907,92 |
| 978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 |
56 |
R$ 0,00 |
R$ 796,63 |
R$ 0,00 |
R$ 44.611,28 |
| 979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 |
60 |
R$ 0,00 |
R$ 1.197,38 |
R$ 0,00 |
R$ 71.842,80 |
| 980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 |
87 |
R$ 0,00 |
R$ 1.612,81 |
R$ 0,00 |
R$ 140.314,47 |
| 981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 |
20 |
R$ 0,00 |
R$ 2.117,42 |
R$ 0,00 |
R$ 42.348,40 |
| 982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 2.494,97 |
R$ 0,00 |
R$ 12.474,85 |
| 986 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação |
91 |
R$ 0,00 |
R$ 2,97 |
R$ 0,00 |
R$ 270,27 |
| 1003 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades |
34 |
R$ 0,00 |
R$ 234,09 |
R$ 0,00 |
R$ 7.959,06 |
| 1004 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 |
10 |
R$ 0,00 |
R$ 4,57 |
R$ 0,00 |
R$ 45,70 |
| 1005 - 77 IV - Registro de Pacto Antenupcial |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 27,40 |
R$ 0,00 |
R$ 27,40 |
| 1038 - 78 I a - Averbação até R$ 500,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 27,40 |
R$ 0,00 |
R$ 27,40 |
| 1047 - 78 I j - Averbação até R$ 50.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 170,44 |
R$ 0,00 |
R$ 170,44 |
| 1048 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 |
23 |
R$ 0,00 |
R$ 238,99 |
R$ 0,00 |
R$ 5.496,77 |
| 1049 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 |
46 |
R$ 0,00 |
R$ 359,21 |
R$ 0,00 |
R$ 16.523,66 |
| 1050 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 |
8 |
R$ 0,00 |
R$ 483,84 |
R$ 0,00 |
R$ 3.870,72 |
| 1051 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 |
8 |
R$ 0,00 |
R$ 635,23 |
R$ 0,00 |
R$ 5.081,84 |
| 1054 - 78 II - Averbação sem valor |
180 |
R$ 0,00 |
R$ 27,40 |
R$ 0,00 |
R$ 4.932,00 |
| 1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula |
1101 |
R$ 15,14 |
R$ 22,84 |
R$ 16.669,14 |
R$ 25.146,84 |
| 1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato |
2768 |
R$ 0,00 |
R$ 5,71 |
R$ 0,00 |
R$ 15.805,28 |
| 1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor |
116 |
R$ 0,00 |
R$ 3,42 |
R$ 0,00 |
R$ 396,72 |
| 1068 - 80 IV - Certidão em relatório |
7 |
R$ 15,14 |
R$ 35,40 |
R$ 105,98 |
R$ 247,80 |
| 1073 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel |
11 |
R$ 15,14 |
R$ 35,40 |
R$ 166,54 |
R$ 389,40 |
| 1074 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel |
35 |
R$ 0,00 |
R$ 11,42 |
R$ 0,00 |
R$ 399,70 |
| 1210 - 75- Matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
69 |
R$ 0,00 |
R$ 17,70 |
R$ 0,00 |
R$ 1.221,30 |
| 1220 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 284,07 |
R$ 0,00 |
R$ 852,21 |
| 1221 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 398,32 |
R$ 0,00 |
R$ 1.991,60 |
| 1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
71 |
R$ 0,00 |
R$ 598,69 |
R$ 0,00 |
R$ 42.506,99 |
| 1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
215 |
R$ 0,00 |
R$ 806,41 |
R$ 0,00 |
R$ 173.378,15 |
| 1224 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
13 |
R$ 0,00 |
R$ 1.058,71 |
R$ 0,00 |
R$ 13.763,23 |
| 1225 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 1.247,49 |
R$ 0,00 |
R$ 4.989,96 |
| 1229 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PCVA |
59 |
R$ 0,00 |
R$ 1,49 |
R$ 0,00 |
R$ 87,91 |
| 1246 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PCVA |
9 |
R$ 0,00 |
R$ 117,05 |
R$ 0,00 |
R$ 1.053,45 |
| 1256 - 78 I i - Averbação até R$ 40.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 71,66 |
R$ 0,00 |
R$ 358,30 |
| 1257 - 78 I j - Averbação até R$ 50.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
45 |
R$ 0,00 |
R$ 85,22 |
R$ 0,00 |
R$ 3.834,90 |
| 1258 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
58 |
R$ 0,00 |
R$ 119,49 |
R$ 0,00 |
R$ 6.930,42 |
| 1259 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 179,61 |
R$ 0,00 |
R$ 1.077,66 |
| 1264 - 78 II - Averbação sem valor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
21 |
R$ 0,00 |
R$ 13,70 |
R$ 0,00 |
R$ 287,70 |
| 1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
248 |
R$ 15,14 |
R$ 11,42 |
R$ 3.754,72 |
R$ 2.832,16 |
| 1266 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
1058 |
R$ 0,00 |
R$ 2,86 |
R$ 0,00 |
R$ 3.025,88 |
| 1267 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
18 |
R$ 0,00 |
R$ 1,68 |
R$ 0,00 |
R$ 30,24 |
| 1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
269 |
R$ 0,00 |
R$ 5,71 |
R$ 0,00 |
R$ 1.535,99 |
| 1276 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) |
62 |
R$ 0,13 |
R$ 0,38 |
R$ 8,06 |
R$ 23,56 |
| 1277 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis |
349 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 1302 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 200.000,00 |
1 |
R$ 15,62 |
R$ 582,37 |
R$ 15,62 |
R$ 582,37 |
| 1303 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 200.000,00 |
1 |
R$ 15,62 |
R$ 698,84 |
R$ 15,62 |
R$ 698,84 |
| 1304 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página |
14 |
R$ 15,62 |
R$ 22,84 |
R$ 218,68 |
R$ 319,76 |
| 1305 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer |
47 |
R$ 0,00 |
R$ 6,85 |
R$ 0,00 |
R$ 321,95 |
| 1310 - 84 C I e - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, com capital declarado e fim lucrativo, sobre o valor de até R$ 8.000,00 |
1 |
R$ 15,62 |
R$ 102,77 |
R$ 15,62 |
R$ 102,77 |
| 1320 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página |
2 |
R$ 15,62 |
R$ 22,84 |
R$ 31,24 |
R$ 45,68 |
| 1321 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer |
12 |
R$ 0,00 |
R$ 6,85 |
R$ 0,00 |
R$ 82,20 |
| 1325 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas |
39 |
R$ 15,62 |
R$ 47,96 |
R$ 609,18 |
R$ 1.870,44 |
| 1328 - 86 III - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão em zona urbana ou suburbana ou rural de distrito judiciário não sede da comarca |
5 |
R$ 15,62 |
R$ 58,23 |
R$ 78,10 |
R$ 291,15 |
| 1329 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três |
27 |
R$ 0,00 |
R$ 2,29 |
R$ 0,00 |
R$ 61,83 |
| 1343 - 87 I n - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, incluindo uma certidão, com valor declarado acima de R$ 200.000,00 |
2 |
R$ 15,62 |
R$ 232,95 |
R$ 31,24 |
R$ 465,90 |
| 1346 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária |
2 |
R$ 15,62 |
R$ 58,23 |
R$ 31,24 |
R$ 116,46 |
| 1347 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica |
12 |
R$ 15,62 |
R$ 46,82 |
R$ 187,44 |
R$ 561,84 |
| 1355 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
9 |
R$ 15,14 |
R$ 35,40 |
R$ 136,26 |
R$ 318,60 |
| 1356 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
72 |
R$ 0,00 |
R$ 2,29 |
R$ 0,00 |
R$ 164,88 |
| 1359 - Tabela XVI - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 1428 - 74 - Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula |
3 |
R$ 15,62 |
R$ 6,85 |
R$ 46,86 |
R$ 20,55 |
| 1520 - 76 XVI - Registro até R$ 600.000,00 |
10 |
R$ 0,00 |
R$ 2.994,69 |
R$ 0,00 |
R$ 29.946,90 |
| 1521 - 76 XVII - Registro até R$ 900.000,00 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 3.588,50 |
R$ 0,00 |
R$ 7.177,00 |
| 1522 - 76 XVIII - Registro até R$ 1.200.000,00 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 4.172,53 |
R$ 0,00 |
R$ 8.345,06 |
| 1523 - 76 XIX - Registro acima de R$ 1.200.000,00 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 4.558,06 |
R$ 0,00 |
R$ 13.674,18 |
| 1567 - 77 VII c12 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 120.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.197,38 |
R$ 0,00 |
R$ 1.197,38 |
| 1574 - 77 VII c19 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas acima de R$ 1.200.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 4.558,06 |
R$ 0,00 |
R$ 4.558,06 |
| 1575 - 78 I p - Averbação até R$ 600.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 898,41 |
R$ 0,00 |
R$ 898,41 |
| 1598 - 78 A b - Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos |
13 |
R$ 0,00 |
R$ 27,40 |
R$ 0,00 |
R$ 356,20 |
| 1600 - 78 A d1 - Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 115,44 |
R$ 0,00 |
R$ 577,20 |
| 1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações |
500 |
R$ 15,14 |
R$ 53,67 |
R$ 7.570,00 |
R$ 26.835,00 |
| 1604 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa |
25 |
R$ 0,00 |
R$ 103,28 |
R$ 0,00 |
R$ 2.582,00 |
| 1605 - 81 b - Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 67,87 |
R$ 0,00 |
R$ 67,87 |
| 1631 - 76 XV - Registro até R$ 600.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 1.497,35 |
R$ 0,00 |
R$ 2.994,70 |
| 1632 - 76 XV - Registro até R$ 900.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 1.794,25 |
R$ 0,00 |
R$ 5.382,75 |
| 1643 - 80 XI - Certidão de ônus e ações - PCVA e SFH |
99 |
R$ 15,14 |
R$ 26,84 |
R$ 1.498,86 |
R$ 2.657,16 |
| 1723 - 74 - Prenotação - Usucapião Extrajudicial. |
11 |
R$ 15,62 |
R$ 6,85 |
R$ 171,82 |
R$ 75,35 |
| 1724 - 75- Matrícula - Usucapião Extrajudicial. |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 35,40 |
R$ 0,00 |
R$ 35,40 |
| 1725 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial. |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 10,54 |
R$ 0,00 |
R$ 10,54 |
| 1738 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 806,41 |
R$ 0,00 |
R$ 806,41 |
| 1757 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - (Usucapião Extrajudicial - Efetivação do Registro - 50% Restantes dos Emolumentos) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 806,41 |
R$ 0,00 |
R$ 806,41 |
| 1785 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula Rural) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 11,42 |
R$ 0,00 |
R$ 22,84 |
| 1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) |
566 |
R$ 0,00 |
R$ 11,42 |
R$ 0,00 |
R$ 6.463,72 |
