| 1305 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer |
25 |
R$ 0,00 |
R$ 6,85 |
R$ 0,00 |
R$ 171,25 |
| 965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) |
266 |
R$ 15,62 |
R$ 3,43 |
R$ 4.154,92 |
R$ 912,38 |
| 967 - 75- Matrícula |
123 |
R$ 0,00 |
R$ 35,40 |
R$ 0,00 |
R$ 4.354,20 |
| 969 - 76 II - Registro até R$ 1.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 57,42 |
R$ 0,00 |
R$ 57,42 |
| 972 - 76 V - Registro até R$ 8.000,00 |
9 |
R$ 0,00 |
R$ 208,93 |
R$ 0,00 |
R$ 1.880,37 |
| 973 - 76 VI - Registro até R$ 12.000,00 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 223,59 |
R$ 0,00 |
R$ 670,77 |
| 974 - 76 VII - Registro até R$ 20.000,00 |
7 |
R$ 0,00 |
R$ 284,68 |
R$ 0,00 |
R$ 1.992,76 |
| 975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 |
11 |
R$ 0,00 |
R$ 360,44 |
R$ 0,00 |
R$ 3.964,84 |
| 976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 |
19 |
R$ 0,00 |
R$ 477,73 |
R$ 0,00 |
R$ 9.076,87 |
| 977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 |
21 |
R$ 0,00 |
R$ 568,14 |
R$ 0,00 |
R$ 11.930,94 |
| 978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 |
48 |
R$ 0,00 |
R$ 796,63 |
R$ 0,00 |
R$ 38.238,24 |
| 979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 |
32 |
R$ 0,00 |
R$ 1.197,38 |
R$ 0,00 |
R$ 38.316,16 |
| 980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 |
76 |
R$ 0,00 |
R$ 1.612,81 |
R$ 0,00 |
R$ 122.573,56 |
| 981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 |
13 |
R$ 0,00 |
R$ 2.117,42 |
R$ 0,00 |
R$ 27.526,46 |
| 982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 2.494,97 |
R$ 0,00 |
R$ 9.979,88 |
| 986 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação |
35 |
R$ 0,00 |
R$ 2,97 |
R$ 0,00 |
R$ 103,95 |
| 1003 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades |
17 |
R$ 0,00 |
R$ 234,09 |
R$ 0,00 |
R$ 3.979,53 |
| 1005 - 77 IV - Registro de Pacto Antenupcial |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 27,40 |
R$ 0,00 |
R$ 27,40 |
| 1048 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 |
12 |
R$ 0,00 |
R$ 238,99 |
R$ 0,00 |
R$ 2.867,88 |
| 1049 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 |
20 |
R$ 0,00 |
R$ 359,21 |
R$ 0,00 |
R$ 7.184,20 |
| 1050 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 |
8 |
R$ 0,00 |
R$ 483,84 |
R$ 0,00 |
R$ 3.870,72 |
| 1051 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 635,23 |
R$ 0,00 |
R$ 2.540,92 |
| 1054 - 78 II - Averbação sem valor |
245 |
R$ 0,00 |
R$ 27,40 |
R$ 0,00 |
R$ 6.713,00 |
| 1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula |
1009 |
R$ 15,14 |
R$ 22,84 |
R$ 15.276,26 |
R$ 23.045,56 |
| 1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato |
2470 |
R$ 0,00 |
R$ 5,71 |
R$ 0,00 |
R$ 14.103,70 |
| 1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor |
88 |
R$ 0,00 |
R$ 3,42 |
R$ 0,00 |
R$ 300,96 |
| 1068 - 80 IV - Certidão em relatório |
7 |
R$ 15,14 |
R$ 35,40 |
R$ 105,98 |
R$ 247,80 |
| 1072 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa |
2 |
R$ 15,14 |
R$ 35,40 |
R$ 30,28 |
R$ 70,80 |
| 1073 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel |
16 |
R$ 15,14 |
R$ 35,40 |
R$ 242,24 |
R$ 566,40 |
| 1074 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel |
94 |
R$ 0,00 |
R$ 11,42 |
R$ 0,00 |
R$ 1.073,48 |
| 1210 - 75- Matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
98 |
R$ 0,00 |
R$ 17,70 |
R$ 0,00 |
R$ 1.734,60 |
| 1221 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 398,32 |
R$ 0,00 |
R$ 1.194,96 |
| 1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
71 |
R$ 0,00 |
R$ 598,69 |
R$ 0,00 |
R$ 42.506,99 |
| 1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
270 |
R$ 0,00 |
R$ 806,41 |
R$ 0,00 |
R$ 217.730,70 |
| 1224 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
15 |
R$ 0,00 |
R$ 1.058,71 |
R$ 0,00 |
R$ 15.880,65 |
| 1225 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 1.247,49 |
R$ 0,00 |
R$ 4.989,96 |
| 1229 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PCVA |
180 |
R$ 0,00 |
R$ 1,49 |
R$ 0,00 |
R$ 268,20 |
| 1246 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PCVA |
25 |
R$ 0,00 |
R$ 117,05 |
R$ 0,00 |
R$ 2.926,25 |
| 1247 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 - PCVA |
41 |
R$ 0,00 |
R$ 2,29 |
R$ 0,00 |
R$ 93,89 |
| 1258 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
64 |
R$ 0,00 |
R$ 119,49 |
R$ 0,00 |
R$ 7.647,36 |
| 1259 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
31 |
R$ 0,00 |
R$ 179,61 |
R$ 0,00 |
R$ 5.567,91 |
| 1264 - 78 II - Averbação sem valor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 13,70 |
R$ 0,00 |
R$ 82,20 |
| 1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
260 |
R$ 15,14 |
R$ 11,42 |
R$ 3.936,40 |
R$ 2.969,20 |
| 1266 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
909 |
R$ 0,00 |
R$ 2,86 |
R$ 0,00 |
R$ 2.599,74 |
| 1267 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
19 |
R$ 0,00 |
R$ 1,68 |
R$ 0,00 |
R$ 31,92 |
| 1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
277 |
R$ 0,00 |
R$ 5,71 |
R$ 0,00 |
R$ 1.581,67 |
| 1276 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) |
96 |
R$ 0,13 |
R$ 0,38 |
R$ 12,48 |
R$ 36,48 |
| 1277 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis |
200 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 1299 - 84 A X- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 50.000,00 |
1 |
R$ 15,62 |
R$ 304,88 |
R$ 15,62 |
R$ 304,88 |
| 1303 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 200.000,00 |
2 |
R$ 15,62 |
R$ 698,84 |
R$ 31,24 |
R$ 1.397,68 |
| 1304 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página |
5 |
R$ 15,62 |
R$ 22,84 |
R$ 78,10 |
R$ 114,20 |
| 964 - 74 - Prenotação |
395 |
R$ 15,62 |
R$ 6,85 |
R$ 6.169,90 |
R$ 2.705,75 |
| 1310 - 84 C I e - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, com capital declarado e fim lucrativo, sobre o valor de até R$ 8.000,00 |
1 |
R$ 15,62 |
R$ 102,77 |
R$ 15,62 |
R$ 102,77 |
| 1320 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página |
1 |
R$ 15,62 |
R$ 22,84 |
R$ 15,62 |
R$ 22,84 |
| 1321 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 6,85 |
R$ 0,00 |
R$ 6,85 |
| 1325 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas |
24 |
R$ 15,62 |
R$ 47,96 |
R$ 374,88 |
R$ 1.151,04 |
| 1328 - 86 III - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão em zona urbana ou suburbana ou rural de distrito judiciário não sede da comarca |
5 |
R$ 15,62 |
R$ 58,23 |
R$ 78,10 |
R$ 291,15 |
| 1329 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 2,29 |
R$ 0,00 |
R$ 6,87 |
| 1346 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária |
4 |
R$ 15,62 |
R$ 58,23 |
R$ 62,48 |
R$ 232,92 |
| 1347 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica |
19 |
R$ 15,62 |
R$ 46,82 |
R$ 296,78 |
R$ 889,58 |
| 1355 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
5 |
R$ 15,14 |
R$ 35,40 |
R$ 75,70 |
R$ 177,00 |
| 1356 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
59 |
R$ 0,00 |
R$ 2,29 |
R$ 0,00 |
R$ 135,11 |
| 1428 - 74 - Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula |
2 |
R$ 15,62 |
R$ 6,85 |
R$ 31,24 |
R$ 13,70 |
| 1521 - 76 XVII - Registro até R$ 900.000,00 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 3.588,50 |
R$ 0,00 |
R$ 10.765,50 |
| 1522 - 76 XVIII - Registro até R$ 1.200.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 4.172,53 |
R$ 0,00 |
R$ 4.172,53 |
| 1523 - 76 XIX - Registro acima de R$ 1.200.000,00 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 4.558,06 |
R$ 0,00 |
R$ 9.116,12 |
| 1566 - 77 VII c11 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 80.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 796,63 |
R$ 0,00 |
R$ 796,63 |
| 1598 - 78 A b - Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 27,40 |
R$ 0,00 |
R$ 82,20 |
| 1599 - 78 A c - Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 77,65 |
R$ 0,00 |
R$ 77,65 |
| 1600 - 78 A d1 - Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 115,44 |
R$ 0,00 |
R$ 346,32 |
| 1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações |
499 |
R$ 15,14 |
R$ 53,67 |
R$ 7.554,86 |
R$ 26.781,33 |
| 1604 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 103,28 |
R$ 0,00 |
R$ 309,84 |
| 1631 - 76 XV - Registro até R$ 600.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
11 |
R$ 0,00 |
R$ 1.497,35 |
R$ 0,00 |
R$ 16.470,85 |
| 1632 - 76 XV - Registro até R$ 900.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.794,25 |
R$ 0,00 |
R$ 1.794,25 |
| 1634 - 76 XV - Registro acima de R$ 1.200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 2.279,03 |
R$ 0,00 |
R$ 2.279,03 |
| 1643 - 80 XI - Certidão de ônus e ações - PCVA e SFH |
124 |
R$ 15,14 |
R$ 26,84 |
R$ 1.877,36 |
R$ 3.328,16 |
| 1723 - 74 - Prenotação - Usucapião Extrajudicial. |
3 |
R$ 15,62 |
R$ 6,85 |
R$ 46,86 |
R$ 20,55 |
| 1724 - 75- Matrícula - Usucapião Extrajudicial. |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 33,60 |
R$ 0,00 |
R$ 33,60 |
| 1724 - 75- Matrícula - Usucapião Extrajudicial. |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 35,40 |
R$ 0,00 |
R$ 35,40 |
| 1725 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial. |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 10,00 |
R$ 0,00 |
R$ 10,00 |
| 1725 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial. |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 10,54 |
R$ 0,00 |
R$ 10,54 |
| 1738 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 765,38 |
R$ 0,00 |
R$ 765,38 |
| 1739 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.058,71 |
R$ 0,00 |
R$ 1.058,71 |
| 1757 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - (Usucapião Extrajudicial - Efetivação do Registro - 50% Restantes dos Emolumentos) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 765,38 |
R$ 0,00 |
R$ 765,38 |
| 1758 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 - (Usucapião Extrajudicial - Efetivação do Registro - 50% Restantes dos Emolumentos) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.058,71 |
R$ 0,00 |
R$ 1.058,71 |
| 1785 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula Rural) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 11,42 |
R$ 0,00 |
R$ 11,42 |
| 1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) |
465 |
R$ 0,00 |
R$ 11,42 |
R$ 0,00 |
R$ 5.310,30 |
