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Arrecadação: 5/2020 [Senador Canedo] 12226 - Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (reservado o Regis...

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  4. Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas (reservado o Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas até a vacância do cargo)
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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
964 - 74 - Prenotação 187 R$ 15,62 R$ 6,85 R$ 2.920,94 R$ 1.280,95
965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) 290 R$ 15,62 R$ 3,43 R$ 4.529,80 R$ 994,70
967 - 75- Matrícula 72 R$ 0,00 R$ 35,40 R$ 0,00 R$ 2.548,80
974 - 76 VII - Registro até R$ 20.000,00 1 R$ 0,00 R$ 284,68 R$ 0,00 R$ 284,68
975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 5 R$ 0,00 R$ 360,44 R$ 0,00 R$ 1.802,20
976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 10 R$ 0,00 R$ 477,73 R$ 0,00 R$ 4.777,30
977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 20 R$ 0,00 R$ 568,14 R$ 0,00 R$ 11.362,80
978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 20 R$ 0,00 R$ 796,63 R$ 0,00 R$ 15.932,60
979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 17 R$ 0,00 R$ 1.197,38 R$ 0,00 R$ 20.355,46
980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 34 R$ 0,00 R$ 1.612,81 R$ 0,00 R$ 54.835,54
981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 8 R$ 0,00 R$ 2.117,42 R$ 0,00 R$ 16.939,36
982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 1 R$ 0,00 R$ 2.494,97 R$ 0,00 R$ 2.494,97
986 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 20 R$ 0,00 R$ 2,97 R$ 0,00 R$ 59,40
1003 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 6 R$ 0,00 R$ 234,09 R$ 0,00 R$ 1.404,54
1005 - 77 IV - Registro de Pacto Antenupcial 1 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 27,40
1046 - 78 I i - Averbação até R$ 40.000,00 1 R$ 0,00 R$ 143,32 R$ 0,00 R$ 143,32
1049 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 7 R$ 0,00 R$ 359,21 R$ 0,00 R$ 2.514,47
1050 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 2 R$ 0,00 R$ 483,84 R$ 0,00 R$ 967,68
1051 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 3 R$ 0,00 R$ 635,23 R$ 0,00 R$ 1.905,69
1054 - 78 II - Averbação sem valor 47 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 1.287,80
1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 679 R$ 15,14 R$ 22,84 R$ 10.280,06 R$ 15.508,36
1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1546 R$ 0,00 R$ 5,71 R$ 0,00 R$ 8.827,66
1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 62 R$ 0,00 R$ 3,42 R$ 0,00 R$ 212,04
1068 - 80 IV - Certidão em relatório 1 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 15,14 R$ 35,40
1073 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 14 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 211,96 R$ 495,60
1074 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel 28 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 319,76
1210 - 75- Matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 191 R$ 0,00 R$ 17,70 R$ 0,00 R$ 3.380,70
1221 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 398,32 R$ 0,00 R$ 2.788,24
1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 82 R$ 0,00 R$ 598,69 R$ 0,00 R$ 49.092,58
1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 274 R$ 0,00 R$ 806,41 R$ 0,00 R$ 220.956,34
1224 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 11 R$ 0,00 R$ 1.058,71 R$ 0,00 R$ 11.645,81
1225 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 1.247,49 R$ 0,00 R$ 4.989,96
1229 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PCVA 173 R$ 0,00 R$ 1,49 R$ 0,00 R$ 257,77
1246 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PCVA 38 R$ 0,00 R$ 117,05 R$ 0,00 R$ 4.447,90
1258 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 92 R$ 0,00 R$ 119,49 R$ 0,00 R$ 10.993,08
1259 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 75 R$ 0,00 R$ 179,61 R$ 0,00 R$ 13.470,75
1260 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 241,92 R$ 0,00 R$ 725,76
1264 - 78 II - Averbação sem valor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 21 R$ 0,00 R$ 13,70 R$ 0,00 R$ 287,70
1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 395 R$ 15,14 R$ 11,42 R$ 5.980,30 R$ 4.510,90
1266 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1138 R$ 0,00 R$ 2,86 R$ 0,00 R$ 3.254,68
1267 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 29 R$ 0,00 R$ 1,68 R$ 0,00 R$ 48,72
1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 312 R$ 0,00 R$ 5,71 R$ 0,00 R$ 1.781,52
1276 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 22 R$ 0,13 R$ 0,38 R$ 2,86 R$ 8,36
1277 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 336 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1303 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 200.000,00 3 R$ 15,62 R$ 698,84 R$ 46,86 R$ 2.096,52
1304 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 4 R$ 15,62 R$ 22,84 R$ 62,48 R$ 91,36
1305 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 31 R$ 0,00 R$ 6,85 R$ 0,00 R$ 212,35
1315 - 84 C I j - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, com capital declarado e fim lucrativo, sobre o valor de até R$ 50.000,00 1 R$ 15,62 R$ 304,88 R$ 15,62 R$ 304,88
1325 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 8 R$ 15,62 R$ 47,96 R$ 124,96 R$ 383,68
1329 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 10 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00 R$ 22,90
1347 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 8 R$ 15,62 R$ 46,82 R$ 124,96 R$ 374,56
1355 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 3 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 45,42 R$ 106,20
1356 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 17 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00 R$ 38,93
1359 - Tabela XVI - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1428 - 74 - Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 4 R$ 15,62 R$ 6,85 R$ 62,48 R$ 27,40
1523 - 76 XIX - Registro acima de R$ 1.200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 4.558,06 R$ 0,00 R$ 4.558,06
1536 - 77 VII a - Registro de cédula no Livro 3 1 R$ 0,00 R$ 216,96 R$ 0,00 R$ 216,96
1555 - 77 VII b19 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1.200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 1.367,42 R$ 0,00 R$ 1.367,42
1563 - 77 VII c8 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 30.000,00 1 R$ 0,00 R$ 360,44 R$ 0,00 R$ 360,44
1575 - 78 I p - Averbação até R$ 600.000,00 1 R$ 0,00 R$ 898,41 R$ 0,00 R$ 898,41
1578 - 78 I s - Averbação acima de R$ 1.200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 1.367,42 R$ 0,00 R$ 1.367,42
1598 - 78 A b - Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 27,40
1599 - 78 A c - Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 77,65 R$ 0,00 R$ 77,65
1600 - 78 A d1 - Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 6 R$ 0,00 R$ 115,44 R$ 0,00 R$ 692,64
1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações 329 R$ 15,14 R$ 53,67 R$ 4.981,06 R$ 17.657,43
1604 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 1 R$ 0,00 R$ 103,28 R$ 0,00 R$ 103,28
1643 - 80 XI - Certidão de ônus e ações - PCVA e SFH 122 R$ 15,14 R$ 26,84 R$ 1.847,08 R$ 3.274,48
1723 - 74 - Prenotação - Usucapião Extrajudicial. 4 R$ 15,62 R$ 6,85 R$ 62,48 R$ 27,40
1724 - 75- Matrícula - Usucapião Extrajudicial. 3 R$ 0,00 R$ 35,40 R$ 0,00 R$ 106,20
1725 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial. 3 R$ 0,00 R$ 10,54 R$ 0,00 R$ 31,62
1738 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) 3 R$ 0,00 R$ 806,41 R$ 0,00 R$ 2.419,23
1757 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - (Usucapião Extrajudicial - Efetivação do Registro - 50% Restantes dos Emolumentos) 3 R$ 0,00 R$ 806,41 R$ 0,00 R$ 2.419,23
1785 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula Rural) 2 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 22,84
1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 204 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 2.329,68
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