| 1200 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - FAR e FDS |
29 |
R$ 0,00 |
R$ 1,43 |
R$ 0,00 |
R$ 41,47 |
| 964 - 74 - Prenotação |
475 |
R$ 15,62 |
R$ 6,85 |
R$ 7.419,50 |
R$ 3.253,75 |
| 965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) |
248 |
R$ 15,62 |
R$ 3,43 |
R$ 3.873,76 |
R$ 850,64 |
| 967 - 75- Matrícula |
175 |
R$ 0,00 |
R$ 35,40 |
R$ 0,00 |
R$ 6.195,00 |
| 974 - 76 VII - Registro até R$ 20.000,00 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 284,68 |
R$ 0,00 |
R$ 569,36 |
| 975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 360,44 |
R$ 0,00 |
R$ 1.802,20 |
| 976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 |
11 |
R$ 0,00 |
R$ 477,73 |
R$ 0,00 |
R$ 5.255,03 |
| 977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 |
15 |
R$ 0,00 |
R$ 568,14 |
R$ 0,00 |
R$ 8.522,10 |
| 978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 |
58 |
R$ 0,00 |
R$ 796,63 |
R$ 0,00 |
R$ 46.204,54 |
| 979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 |
47 |
R$ 0,00 |
R$ 1.197,38 |
R$ 0,00 |
R$ 56.276,86 |
| 980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 |
92 |
R$ 0,00 |
R$ 1.612,81 |
R$ 0,00 |
R$ 148.378,52 |
| 981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 |
23 |
R$ 0,00 |
R$ 2.117,42 |
R$ 0,00 |
R$ 48.700,66 |
| 982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 |
10 |
R$ 0,00 |
R$ 2.494,97 |
R$ 0,00 |
R$ 24.949,70 |
| 984 - 77 I A - Processamento de registro de loteamento rural ou urbano |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 4.558,06 |
R$ 0,00 |
R$ 13.674,18 |
| 985 - 77 I B - Registro de loteamento rural ou urbano, por lote ou gleba constante do memorial objeto do registro |
1729 |
R$ 0,00 |
R$ 16,37 |
R$ 0,00 |
R$ 28.303,73 |
| 986 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação |
47 |
R$ 0,00 |
R$ 2,97 |
R$ 0,00 |
R$ 139,59 |
| 1003 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades |
23 |
R$ 0,00 |
R$ 234,09 |
R$ 0,00 |
R$ 5.384,07 |
| 1005 - 77 IV - Registro de Pacto Antenupcial |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 27,40 |
R$ 0,00 |
R$ 54,80 |
| 1048 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 |
21 |
R$ 0,00 |
R$ 238,99 |
R$ 0,00 |
R$ 5.018,79 |
| 1049 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 |
21 |
R$ 0,00 |
R$ 359,21 |
R$ 0,00 |
R$ 7.543,41 |
| 1050 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 |
12 |
R$ 0,00 |
R$ 483,84 |
R$ 0,00 |
R$ 5.806,08 |
| 1051 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 635,23 |
R$ 0,00 |
R$ 1.905,69 |
| 1054 - 78 II - Averbação sem valor |
209 |
R$ 0,00 |
R$ 27,40 |
R$ 0,00 |
R$ 5.726,60 |
| 1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula |
1100 |
R$ 15,14 |
R$ 22,84 |
R$ 16.654,00 |
R$ 25.124,00 |
| 1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato |
2899 |
R$ 0,00 |
R$ 5,71 |
R$ 0,00 |
R$ 16.553,29 |
| 1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor |
120 |
R$ 0,00 |
R$ 3,42 |
R$ 0,00 |
R$ 410,40 |
| 1068 - 80 IV - Certidão em relatório |
4 |
R$ 15,14 |
R$ 35,40 |
R$ 60,56 |
R$ 141,60 |
| 1073 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel |
25 |
R$ 15,14 |
R$ 35,40 |
R$ 378,50 |
R$ 885,00 |
| 1074 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel |
53 |
R$ 0,00 |
R$ 11,42 |
R$ 0,00 |
R$ 605,26 |
| 1199 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - FAR e FDS |
7 |
R$ 15,14 |
R$ 5,71 |
R$ 105,98 |
R$ 39,97 |
| 1600 - 78 A d1 - Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 115,44 |
R$ 0,00 |
R$ 230,88 |
| 1602 - 78 A d3 - Expedição de edital na hipótese do § 3º do art. 213 da Lei de Registros Públicos |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 67,87 |
R$ 0,00 |
R$ 339,35 |
| 1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações |
660 |
R$ 15,14 |
R$ 53,67 |
R$ 9.992,40 |
R$ 35.422,20 |
| 1604 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa |
18 |
R$ 0,00 |
R$ 103,28 |
R$ 0,00 |
R$ 1.859,04 |
| 1631 - 76 XV - Registro até R$ 600.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
13 |
R$ 0,00 |
R$ 1.497,35 |
R$ 0,00 |
R$ 19.465,55 |
| 1632 - 76 XV - Registro até R$ 900.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 1.794,25 |
R$ 0,00 |
R$ 3.588,50 |
| 1643 - 80 XI - Certidão de ônus e ações - PCVA e SFH |
77 |
R$ 15,14 |
R$ 26,84 |
R$ 1.165,78 |
R$ 2.066,68 |
| 1723 - 74 - Prenotação - Usucapião Extrajudicial. |
4 |
R$ 15,62 |
R$ 6,85 |
R$ 62,48 |
R$ 27,40 |
| 1785 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula Rural) |
271 |
R$ 0,00 |
R$ 11,42 |
R$ 0,00 |
R$ 3.094,82 |
| 1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) |
461 |
R$ 0,00 |
R$ 11,42 |
R$ 0,00 |
R$ 5.264,62 |
| 1210 - 75- Matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
69 |
R$ 0,00 |
R$ 17,70 |
R$ 0,00 |
R$ 1.221,30 |
| 1221 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
9 |
R$ 0,00 |
R$ 398,32 |
R$ 0,00 |
R$ 3.584,88 |
| 1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
81 |
R$ 0,00 |
R$ 598,69 |
R$ 0,00 |
R$ 48.493,89 |
| 1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
290 |
R$ 0,00 |
R$ 806,41 |
R$ 0,00 |
R$ 233.858,90 |
| 1224 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
32 |
R$ 0,00 |
R$ 1.058,71 |
R$ 0,00 |
R$ 33.878,72 |
| 1225 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 1.247,49 |
R$ 0,00 |
R$ 7.484,94 |
| 1229 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PCVA |
179 |
R$ 0,00 |
R$ 1,49 |
R$ 0,00 |
R$ 266,71 |
| 1246 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PCVA |
71 |
R$ 0,00 |
R$ 117,05 |
R$ 0,00 |
R$ 8.310,55 |
| 1248 - 78 I a - Averbação até R$ 500,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 13,70 |
R$ 0,00 |
R$ 13,70 |
| 1258 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
10 |
R$ 0,00 |
R$ 119,49 |
R$ 0,00 |
R$ 1.194,90 |
| 1259 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
30 |
R$ 0,00 |
R$ 179,61 |
R$ 0,00 |
R$ 5.388,30 |
| 1264 - 78 II - Averbação sem valor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
22 |
R$ 0,00 |
R$ 13,70 |
R$ 0,00 |
R$ 301,40 |
| 1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
311 |
R$ 15,14 |
R$ 11,42 |
R$ 4.708,54 |
R$ 3.551,62 |
| 1266 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
1114 |
R$ 0,00 |
R$ 2,86 |
R$ 0,00 |
R$ 3.186,04 |
| 1267 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
21 |
R$ 0,00 |
R$ 1,68 |
R$ 0,00 |
R$ 35,28 |
| 1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
255 |
R$ 0,00 |
R$ 5,71 |
R$ 0,00 |
R$ 1.456,05 |
| 1276 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) |
48 |
R$ 0,13 |
R$ 0,38 |
R$ 6,24 |
R$ 18,24 |
| 1277 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis |
516 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 1303 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 200.000,00 |
4 |
R$ 15,62 |
R$ 698,84 |
R$ 62,48 |
R$ 2.795,36 |
| 1304 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página |
12 |
R$ 15,62 |
R$ 22,84 |
R$ 187,44 |
R$ 274,08 |
| 1305 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer |
45 |
R$ 0,00 |
R$ 6,85 |
R$ 0,00 |
R$ 308,25 |
| 1320 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página |
2 |
R$ 15,62 |
R$ 22,84 |
R$ 31,24 |
R$ 45,68 |
| 1321 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer |
31 |
R$ 0,00 |
R$ 6,85 |
R$ 0,00 |
R$ 212,35 |
| 1325 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas |
33 |
R$ 15,62 |
R$ 47,96 |
R$ 515,46 |
R$ 1.582,68 |
| 1328 - 86 III - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão em zona urbana ou suburbana ou rural de distrito judiciário não sede da comarca |
3 |
R$ 15,62 |
R$ 58,23 |
R$ 46,86 |
R$ 174,69 |
| 1329 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três |
9 |
R$ 0,00 |
R$ 2,29 |
R$ 0,00 |
R$ 20,61 |
| 1343 - 87 I n - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, incluindo uma certidão, com valor declarado acima de R$ 200.000,00 |
1 |
R$ 15,62 |
R$ 232,95 |
R$ 15,62 |
R$ 232,95 |
| 1346 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária |
5 |
R$ 15,62 |
R$ 58,23 |
R$ 78,10 |
R$ 291,15 |
| 1347 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica |
17 |
R$ 15,62 |
R$ 46,82 |
R$ 265,54 |
R$ 795,94 |
| 1355 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
9 |
R$ 15,14 |
R$ 35,40 |
R$ 136,26 |
R$ 318,60 |
| 1356 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
67 |
R$ 0,00 |
R$ 2,29 |
R$ 0,00 |
R$ 153,43 |
| 1428 - 74 - Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula |
8 |
R$ 15,62 |
R$ 6,85 |
R$ 124,96 |
R$ 54,80 |
| 1520 - 76 XVI - Registro até R$ 600.000,00 |
9 |
R$ 0,00 |
R$ 2.994,69 |
R$ 0,00 |
R$ 26.952,21 |
| 1521 - 76 XVII - Registro até R$ 900.000,00 |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 3.588,50 |
R$ 0,00 |
R$ 14.354,00 |
| 1522 - 76 XVIII - Registro até R$ 1.200.000,00 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 4.172,53 |
R$ 0,00 |
R$ 12.517,59 |
| 1523 - 76 XIX - Registro acima de R$ 1.200.000,00 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 4.558,06 |
R$ 0,00 |
R$ 13.674,18 |
| 1536 - 77 VII a - Registro de cédula no Livro 3 |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 216,96 |
R$ 0,00 |
R$ 867,84 |
| 1562 - 77 VII c7 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 20.000,00 |
135 |
R$ 0,00 |
R$ 284,68 |
R$ 0,00 |
R$ 38.431,80 |
| 1569 - 77 VII c14 - Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 300.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 2.117,42 |
R$ 0,00 |
R$ 2.117,42 |
| 1598 - 78 A b - Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos |
12 |
R$ 0,00 |
R$ 27,40 |
R$ 0,00 |
R$ 328,80 |
| 1599 - 78 A c - Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 77,65 |
R$ 0,00 |
R$ 155,30 |
