783 - 63 A III - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 2.000,00 |
1 |
R$ 43,58 |
R$ 140,46 |
R$ 43,58 |
R$ 140,46 |
1401 - 93 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 500,00 (pagamento posterior) |
11 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1402 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1.000,00 (pagamento posterior) |
21 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1403 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2.000,00 (pagamento posterior) |
12 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1404 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 5.000,00 (pagamento posterior) |
9 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1405 - 93 X - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 10.000,00 (pagamento posterior) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1407 - 93 XII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor acima de R$ 20.000,00 (pagamento posterior) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1408 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento posterior) |
108 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1409 - 95 -Averbação de documento que determine a alteração ou o cancelamento de protesto, de quitação ou de qualquer outro, com ou sem valor econômico (pagamento posterior) |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1431 - Apontamentos - Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento diferido com acréscimo de 50%) |
31 |
R$ 13,96 |
R$ 0,00 |
R$ 432,76 |
R$ 0,00 |
1434 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 200,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 41,10 |
R$ 0,00 |
R$ 82,20 |
1435 - 93 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 300,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) |
10 |
R$ 0,00 |
R$ 63,38 |
R$ 0,00 |
R$ 633,80 |
1437 - 93 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 500,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 114,75 |
R$ 0,00 |
R$ 229,50 |
1438 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1.000,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) |
7 |
R$ 0,00 |
R$ 155,88 |
R$ 0,00 |
R$ 1.091,16 |
1439 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2.000,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) |
7 |
R$ 0,00 |
R$ 210,69 |
R$ 0,00 |
R$ 1.474,83 |
1440 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 5.000,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 279,20 |
R$ 0,00 |
R$ 558,40 |
1443 - 93 XII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor acima de R$ 20.000,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 698,84 |
R$ 0,00 |
R$ 698,84 |
1444 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento diferido com acréscimo de 50%) |
31 |
R$ 0,00 |
R$ 6,86 |
R$ 0,00 |
R$ 212,66 |
1445 - 95 -Averbação de documento que determine a alteração ou o cancelamento de protesto, de quitação ou de qualquer outro, com ou sem valor econômico (pagamento diferido com acréscimo de 50%) |
31 |
R$ 0,00 |
R$ 34,26 |
R$ 0,00 |
R$ 1.062,06 |
1710 - 63 A VIII- Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato - até R$ 30.000,00 |
2 |
R$ 43,58 |
R$ 671,43 |
R$ 87,16 |
R$ 1.342,86 |
1713 - 63 A XI - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato - até R$ 80.000,00 |
2 |
R$ 43,58 |
R$ 1.398,82 |
R$ 87,16 |
R$ 2.797,64 |
1719 - 63 A XV - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato - até R$ 400.000,00 |
1 |
R$ 174,30 |
R$ 3.495,33 |
R$ 174,30 |
R$ 3.495,33 |
825 - 63 - 2a nota c- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 2.000,00. |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 70,23 |
R$ 0,00 |
R$ 421,38 |
826 - 63 - 2a nota d- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 4.000,00. |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 98,20 |
R$ 0,00 |
R$ 294,60 |
827 - 63 - 2a nota e- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 8.000,00. |
22 |
R$ 0,00 |
R$ 195,84 |
R$ 0,00 |
R$ 4.308,48 |
828 - 63 - 2a nota f- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 12.000,00. |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 209,54 |
R$ 0,00 |
R$ 628,62 |
829 - 63 - 2a nota g- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 20.000,00. |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 265,49 |
R$ 0,00 |
R$ 530,98 |
830 - 63 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 30.000,00. |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 335,72 |
R$ 0,00 |
R$ 1.342,88 |
831 - 63 - 2a nota i- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 40.000,00. |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 448,19 |
R$ 0,00 |
R$ 896,38 |
832 - 63 - 2a nota j- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 50.000,00. |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 532,12 |
R$ 0,00 |
R$ 2.128,48 |
875 - 64 II - Procuração com finalidade ad judicia |
2 |
R$ 15,14 |
R$ 35,40 |
R$ 30,28 |
R$ 70,80 |
876 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia |
44 |
R$ 15,14 |
R$ 58,23 |
R$ 666,16 |
R$ 2.562,12 |
877 - 64 IV - Procuração com outras finalidades |
13 |
R$ 15,14 |
R$ 45,67 |
R$ 196,82 |
R$ 593,71 |
878 - 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer |
7 |
R$ 0,00 |
R$ 4,57 |
R$ 0,00 |
R$ 31,99 |
896 - 64 - 2a nota c1 - Substabelecimento de Procuração Ad Negotia |
8 |
R$ 15,14 |
R$ 29,12 |
R$ 121,12 |
R$ 232,96 |
900 - 64 - 2a nota d2 - Revogação de Procuração Outras Finalidades |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 22,84 |
R$ 0,00 |
R$ 22,84 |
945 - 70 I - Registro e arquivamento da firma |
230 |
R$ 0,00 |
R$ 6,85 |
R$ 0,00 |
R$ 1.575,50 |
946 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico |
1084 |
R$ 0,00 |
R$ 4,57 |
R$ 0,00 |
R$ 4.953,88 |
948 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura |
302 |
R$ 0,00 |
R$ 35,40 |
R$ 0,00 |
R$ 10.690,80 |
949 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento |
1654 |
R$ 0,00 |
R$ 3,42 |
R$ 0,00 |
R$ 5.656,68 |
955 - 73 IV - Autenticação de cópia expedida em meio digital e de cópias eletrônicas ou impressas |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 11,42 |
R$ 0,00 |
R$ 45,68 |
958 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) |
17 |
R$ 15,14 |
R$ 35,40 |
R$ 257,38 |
R$ 601,80 |
959 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) |
10 |
R$ 0,00 |
R$ 2,29 |
R$ 0,00 |
R$ 22,90 |
963 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1360 - 93 I - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 50,00 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 10,27 |
R$ 0,00 |
R$ 20,54 |
1361 - 93 II - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 100,00 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 14,85 |
R$ 0,00 |
R$ 29,70 |
1362 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 200,00 |
10 |
R$ 0,00 |
R$ 27,40 |
R$ 0,00 |
R$ 274,00 |
1363 - 93 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 300,00 |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 42,25 |
R$ 0,00 |
R$ 211,25 |
1364 - 93 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 400,00 |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 67,37 |
R$ 0,00 |
R$ 269,48 |
1365 - 93 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 500,00 |
8 |
R$ 0,00 |
R$ 76,50 |
R$ 0,00 |
R$ 612,00 |
1366 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1.000,00 |
15 |
R$ 0,00 |
R$ 103,92 |
R$ 0,00 |
R$ 1.558,80 |
1367 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2.000,00 |
7 |
R$ 0,00 |
R$ 140,46 |
R$ 0,00 |
R$ 983,22 |
1368 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 5.000,00 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 186,13 |
R$ 0,00 |
R$ 372,26 |
1372 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço |
55 |
R$ 0,00 |
R$ 4,57 |
R$ 0,00 |
R$ 251,35 |
1373 - 95 -Averbação de documento que determine a alteração ou o cancelamento de protesto, de quitação ou de qualquer outro, com ou sem valor econômico |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 22,84 |
R$ 0,00 |
R$ 68,52 |
1374 - 97 I - Certidão diária em forma de relação (artigo 29, da Lei Federal nº 9.492/97) |
2 |
R$ 15,14 |
R$ 35,40 |
R$ 30,28 |
R$ 70,80 |
1375 - 97 II - por nome de pessoa que, além do primeiro, constar da relação de protestos tirados e cancelados |
34 |
R$ 0,00 |
R$ 12,56 |
R$ 0,00 |
R$ 427,04 |
1388 - 98 - Certidões ou traslados (Protesto de Título) |
8 |
R$ 15,14 |
R$ 35,40 |
R$ 121,12 |
R$ 283,20 |
1394 - Apontamentos - Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos |
55 |
R$ 13,96 |
R$ 0,00 |
R$ 767,80 |
R$ 0,00 |
1395 - Apontamentos - Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento posterior) |
108 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1396 - 93 I - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 50,00 (pagamento posterior) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1397 - 93 II - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 100,00 (pagamento posterior) |
7 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1398 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 200,00 (pagamento posterior) |
29 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1399 - 93 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 300,00 (pagamento posterior) |
10 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1400 - 93 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 400,00 (pagamento posterior) |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
784 - 63 A IV- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 4.000,00 |
3 |
R$ 43,58 |
R$ 196,40 |
R$ 130,74 |
R$ 589,20 |
785 - 63 A V - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 8.000,00 |
18 |
R$ 43,58 |
R$ 391,67 |
R$ 784,44 |
R$ 7.050,06 |
786 - 63 A VI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 12.000,00 |
9 |
R$ 43,58 |
R$ 419,07 |
R$ 392,22 |
R$ 3.771,63 |
787 - 63 A VII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 20.000,00 |
9 |
R$ 43,58 |
R$ 530,98 |
R$ 392,22 |
R$ 4.778,82 |
788 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 30.000,00 |
21 |
R$ 43,58 |
R$ 671,43 |
R$ 915,18 |
R$ 14.100,03 |
789 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 40.000,00 |
7 |
R$ 43,58 |
R$ 896,38 |
R$ 305,06 |
R$ 6.274,66 |
790 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 50.000,00 |
8 |
R$ 43,58 |
R$ 1.064,24 |
R$ 348,64 |
R$ 8.513,92 |
791 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 80.000,00 |
3 |
R$ 43,58 |
R$ 1.398,82 |
R$ 130,74 |
R$ 4.196,46 |
792 - 63 A XII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 130.738,82 (selo de adequação da Taxa Jud.) |
1 |
R$ 43,58 |
R$ 2.563,55 |
R$ 43,58 |
R$ 2.563,55 |
795 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 200.000,00 |
1 |
R$ 87,13 |
R$ 2.563,55 |
R$ 87,13 |
R$ 2.563,55 |
796 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 300.000,00 |
2 |
R$ 174,30 |
R$ 3.029,44 |
R$ 348,60 |
R$ 6.058,88 |
797 - 63 A XV a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 435.796,07 (selo de adequação da Taxa Jud.) |
1 |
R$ 174,30 |
R$ 3.730,56 |
R$ 174,30 |
R$ 3.730,56 |
799 - 63 A XV b - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 871.592,20 (selo de adequação da Taxa Jud.) |
1 |
R$ 261,51 |
R$ 3.730,56 |
R$ 261,51 |
R$ 3.730,56 |
800 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima de R$ 871.592,20 (selo de adequação da Taxa Jud.) |
1 |
R$ 435,75 |
R$ 3.730,56 |
R$ 435,75 |
R$ 3.730,56 |
801 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico |
3 |
R$ 43,58 |
R$ 116,48 |
R$ 130,74 |
R$ 349,44 |
814 - 63 – 1º nota l a – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$ 130.738,82 (selo de adequação da Taxa Jud.) |
1 |
R$ 43,58 |
R$ 2.563,55 |
R$ 43,58 |
R$ 2.563,55 |