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Arrecadação: 5/2024 [Luziânia] 6413 - Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2140 - 63 A VI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 15.021,47 2 R$ 52,65 R$ 611,48 R$ 105,30 R$ 1.222,96
2142 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 37.553,65 2 R$ 52,65 R$ 979,70 R$ 105,30 R$ 1.959,40
2144 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 62.589,43 2 R$ 52,65 R$ 1.552,86 R$ 105,30 R$ 3.105,72
2147 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 150.214,64 2 R$ 52,65 R$ 3.060,74 R$ 105,30 R$ 6.121,48
2149 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 250.357,73 1 R$ 105,27 R$ 3.740,54 R$ 105,27 R$ 3.740,54
2165 - 63 - 2a nota j- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 62.589,43 2 R$ 0,00 R$ 776,44 R$ 0,00 R$ 1.552,88
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 6 R$ 52,65 R$ 169,96 R$ 315,90 R$ 1.019,76
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 13 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 237,77 R$ 1.104,48
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 7 R$ 18,29 R$ 66,63 R$ 128,03 R$ 466,41
2368 - 64 - 2a nota c1 – Substabelecimento de Procuração Ad Negotia 1 R$ 18,29 R$ 42,48 R$ 18,29 R$ 42,48
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 318 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 3.180,00
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 673 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 4.488,91
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 122 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 6.301,30
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 579 R$ 0,00 R$ 4,99 R$ 0,00 R$ 2.889,21
2434 - 71 II - Autenticação de cópias e fotocópias digitalizada e guardada no HD da serventia 15 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 150,00
2439 - 73 IV - Autenticação de cópia expedida em meio digital e de cópias eletrônicas ou impressas 40 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 666,80
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 14 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 256,06 R$ 723,10
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 20 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 66,80
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 20 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 365,80 R$ 7.864,40
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 1 R$ 18,29 R$ 478,18 R$ 18,29 R$ 478,18
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 18,29 R$ 84,96
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 49 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 8.328,04
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 17 R$ 0,00 R$ 69,98 R$ 0,00 R$ 1.189,66
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 1030 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18.838,70 R$ 53.199,50
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 1622 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
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