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Arrecadação: 8/2023 [Luziânia] 6413 - Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2138 - 63 A IV- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 5.007,15 9 R$ 52,65 R$ 286,57 R$ 473,85 R$ 2.579,13
2139 - 63 A V - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 10.014,30 4 R$ 52,65 R$ 571,50 R$ 210,60 R$ 2.286,00
2140 - 63 A VI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 15.021,47 2 R$ 52,65 R$ 611,48 R$ 105,30 R$ 1.222,96
2142 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 37.553,65 4 R$ 52,65 R$ 979,70 R$ 210,60 R$ 3.918,80
2143 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 50.071,55 2 R$ 52,65 R$ 1.307,94 R$ 105,30 R$ 2.615,88
2144 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 62.589,43 2 R$ 52,65 R$ 1.552,86 R$ 105,30 R$ 3.105,72
2145 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 100.143,09 6 R$ 52,65 R$ 2.041,05 R$ 315,90 R$ 12.246,30
2147 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 150.214,64 3 R$ 52,65 R$ 3.060,74 R$ 157,95 R$ 9.182,22
2148 - 63 A XII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 165.589,35 (selo de adequação da Taxa Jud. 2025) 3 R$ 52,65 R$ 3.740,54 R$ 157,95 R$ 11.221,62
2149 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 250.357,73 2 R$ 105,27 R$ 3.740,54 R$ 210,54 R$ 7.481,08
2151 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 375.536,58 1 R$ 210,59 R$ 4.420,34 R$ 210,59 R$ 4.420,34
2159 - 63 - 2a nota d- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 5.007,15 35 R$ 0,00 R$ 143,29 R$ 0,00 R$ 5.015,15
2160 - 63 - 2a nota e- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 10.014,30 6 R$ 0,00 R$ 285,76 R$ 0,00 R$ 1.714,56
2161 - 63 - 2a nota f- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 15.021,47 1 R$ 0,00 R$ 305,74 R$ 0,00 R$ 305,74
2163 - 63 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 37.553,65 1 R$ 0,00 R$ 489,85 R$ 0,00 R$ 489,85
2165 - 63 - 2a nota j- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 62.589,43 1 R$ 0,00 R$ 776,44 R$ 0,00 R$ 776,44
2167 - 63 - 2a nota l- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 150.214,64 1 R$ 0,00 R$ 1.530,38 R$ 0,00 R$ 1.530,38
2168 - 63 - 2a nota m- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 1.870,28 R$ 0,00 R$ 1.870,28
2226 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 375.536,58 – PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 210,59 R$ 2.210,18 R$ 210,59 R$ 2.210,18
2245 - 63 - 2a nota n- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 375.536,58 – PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.105,09 R$ 0,00 R$ 1.105,09
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 24 R$ 52,65 R$ 169,96 R$ 1.263,60 R$ 4.079,04
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 15 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 274,35 R$ 1.274,40
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 12 R$ 18,29 R$ 66,63 R$ 219,48 R$ 799,56
2386 - 67 VIII- Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior – até R$ 37.553,65 1 R$ 52,65 R$ 244,93 R$ 52,65 R$ 244,93
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 256 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 2.560,00
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 712 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 4.749,04
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 177 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 9.142,05
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 867 R$ 0,00 R$ 4,99 R$ 0,00 R$ 4.326,33
2434 - 71 II - Autenticação de cópias e fotocópias digitalizada e guardada no HD da serventia 2 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 20,00
2438 - 73 III - Autenticação de cópia de documento com assinatura eletrônica 1 R$ 0,00 R$ 66,63 R$ 0,00 R$ 66,63
2439 - 73 IV - Autenticação de cópia expedida em meio digital e de cópias eletrônicas ou impressas 6 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 100,02
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 14 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 256,06 R$ 723,10
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 41 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 136,94
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 24 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 438,96 R$ 9.437,28
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 5 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 91,45 R$ 424,80
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 24 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 4.079,04
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 15 R$ 0,00 R$ 69,98 R$ 0,00 R$ 1.049,70
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 836 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 15.290,44 R$ 43.179,40
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 1959 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
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