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Arrecadação: 8/2026 [Edéia] 026666 - Registro de Imóveis, Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2543 - 74 – Prenotação 89 R$ 20,62 R$ 11,14 R$ 1.835,18 R$ 991,46
2544 - 75- Matrícula 64 R$ 0,00 R$ 57,53 R$ 0,00 R$ 3.681,92
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 2 R$ 0,00 R$ 462,64 R$ 0,00 R$ 925,28
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 4 R$ 0,00 R$ 776,37 R$ 0,00 R$ 3.105,48
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 4 R$ 0,00 R$ 923,29 R$ 0,00 R$ 3.693,16
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 1.294,60 R$ 0,00 R$ 1.294,60
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 56 R$ 0,00 R$ 1.945,88 R$ 0,00 R$ 108.969,28
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 3.441,04 R$ 0,00 R$ 3.441,04
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 2 R$ 0,00 R$ 4.054,59 R$ 0,00 R$ 8.109,18
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 2 R$ 0,00 R$ 4.866,70 R$ 0,00 R$ 9.733,40
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 52 R$ 0,00 R$ 5.831,70 R$ 0,00 R$ 303.248,40
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 6.780,81 R$ 0,00 R$ 13.561,62
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 59 R$ 0,00 R$ 7.407,33 R$ 0,00 R$ 437.032,47
2564 - 78 II – Averbação sem valor 104 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 4.631,12
2573 - 78 I i – Averbação até R$ 52304,74 1 R$ 0,00 R$ 232,91 R$ 0,00 R$ 232,91
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 50 R$ 0,00 R$ 786,29 R$ 0,00 R$ 39.314,50
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 1.032,31 R$ 0,00 R$ 1.032,31
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.216,38 R$ 0,00 R$ 1.216,38
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 4 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 178,12
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 5 R$ 0,00 R$ 187,60 R$ 0,00 R$ 938,00
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 302 R$ 19,99 R$ 37,11 R$ 6.036,98 R$ 11.207,22
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 895 R$ 0,00 R$ 9,28 R$ 0,00 R$ 8.305,60
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 82 R$ 0,00 R$ 5,56 R$ 0,00 R$ 455,92
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 150 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 2.998,50 R$ 8.629,50
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 1 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 19,99 R$ 57,53
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 1 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 19,99 R$ 57,53
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 118 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 2.190,08
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 57 R$ 19,99 R$ 87,21 R$ 1.139,43 R$ 4.970,97
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 4 R$ 0,00 R$ 167,85 R$ 0,00 R$ 671,40
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 71 R$ 20,62 R$ 11,14 R$ 1.464,02 R$ 790,94
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 59 R$ 0,00 R$ 352,59 R$ 0,00 R$ 20.802,81
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 392285,51 51 R$ 0,00 R$ 1.032,31 R$ 0,00 R$ 52.647,81
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.216,38 R$ 0,00 R$ 1.216,38
2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1176.856,54 51 R$ 0,00 R$ 1.749,51 R$ 0,00 R$ 89.225,01
2773 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 2.034,24 R$ 0,00 R$ 4.068,48
2787 - 77 VII c13 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 2.620,98 R$ 0,00 R$ 2.620,98
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 19 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 846,07
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 90 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 1.670,40
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 51 R$ 20,62 R$ 5,57 R$ 1.051,62 R$ 284,07
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 50 R$ 0,00 R$ 647,30 R$ 0,00 R$ 32.365,00
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 50 R$ 0,00 R$ 972,94 R$ 0,00 R$ 48.647,00
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.310,49 R$ 0,00 R$ 2.620,98
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.720,52 R$ 0,00 R$ 3.441,04
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 51 R$ 0,00 R$ 22,27 R$ 0,00 R$ 1.135,77
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 51 R$ 19,99 R$ 18,56 R$ 1.019,49 R$ 946,56
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 56 R$ 0,00 R$ 4,64 R$ 0,00 R$ 259,84
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 2,78 R$ 0,00 R$ 5,56
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 51 R$ 0,00 R$ 9,28 R$ 0,00 R$ 473,28
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 17 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 2 R$ 19,99 R$ 437,95 R$ 39,98 R$ 875,90
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 3 R$ 19,99 R$ 94,62 R$ 59,97 R$ 283,86
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 50 R$ 0,00 R$ 189,29 R$ 0,00 R$ 9.464,50
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 136 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 2.718,64 R$ 7.824,08
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 131 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 58 R$ 20,62 R$ 77,94 R$ 1.195,96 R$ 4.520,52
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 50 R$ 0,00 R$ 3,72 R$ 0,00 R$ 186,00
3063 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 7 R$ 20,62 R$ 57,53 R$ 144,34 R$ 402,71
3073 - Tabela XVI - 9a nota - Certidão por meio eletrônico 51 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 1.019,49 R$ 2.934,03
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 205 R$ 19,99 R$ 92,79 R$ 4.097,95 R$ 19.021,95
3681 - Pesquisa Qualificada via SAEC – art. 3º inciso V – Provimento CNJ 127/2022 7 R$ 0,00 R$ 22,28 R$ 0,00 R$ 155,96
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