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Arrecadação: 7/2026 [Edéia] 026666 - Registro de Imóveis, Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2543 - 74 – Prenotação 74 R$ 20,62 R$ 11,14 R$ 1.525,88 R$ 824,36
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 19 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 846,07
2795 - 78 I a – Averbação de Cédula até R$ 653,80 1 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 44,53
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 53 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 983,68
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 5 R$ 20,62 R$ 5,57 R$ 103,10 R$ 27,85
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 972,94 R$ 0,00 R$ 1.945,88
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 1.310,49 R$ 0,00 R$ 6.552,45
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.720,52 R$ 0,00 R$ 1.720,52
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 22,27 R$ 0,00 R$ 44,54
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 19,99 R$ 18,56 R$ 79,96 R$ 74,24
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 20 R$ 0,00 R$ 4,64 R$ 0,00 R$ 92,80
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2,78 R$ 0,00 R$ 2,78
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 9,28 R$ 0,00 R$ 46,40
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 132 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 3 R$ 19,99 R$ 437,95 R$ 59,97 R$ 1.313,85
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 5 R$ 0,00 R$ 189,29 R$ 0,00 R$ 946,45
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 105 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 2.098,95 R$ 6.040,65
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 110 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 1 R$ 20,62 R$ 1.135,69 R$ 20,62 R$ 1.135,69
3035 - 84 C I k - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, com capital declarado e fim lucrativo, sobre o valor de até R$ 104609,47 1 R$ 20,62 R$ 566,00 R$ 20,62 R$ 566,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 2 R$ 20,62 R$ 77,94 R$ 41,24 R$ 155,88
3063 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 2 R$ 20,62 R$ 57,53 R$ 41,24 R$ 115,06
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 1 R$ 20,62 R$ 76,09 R$ 20,62 R$ 76,09
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 144 R$ 19,99 R$ 92,79 R$ 2.878,56 R$ 13.361,76
3681 - Pesquisa Qualificada via SAEC – art. 3º inciso V – Provimento CNJ 127/2022 12 R$ 0,00 R$ 22,28 R$ 0,00 R$ 267,36
2544 - 75- Matrícula 27 R$ 0,00 R$ 57,53 R$ 0,00 R$ 1.553,31
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 1 R$ 0,00 R$ 462,64 R$ 0,00 R$ 462,64
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 5 R$ 0,00 R$ 776,37 R$ 0,00 R$ 3.881,85
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 4 R$ 0,00 R$ 923,29 R$ 0,00 R$ 3.693,16
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 1.294,60 R$ 0,00 R$ 1.294,60
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 4 R$ 0,00 R$ 1.945,88 R$ 0,00 R$ 7.783,52
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 2 R$ 0,00 R$ 2.620,98 R$ 0,00 R$ 5.241,96
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 2 R$ 0,00 R$ 4.054,59 R$ 0,00 R$ 8.109,18
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 2 R$ 0,00 R$ 4.866,70 R$ 0,00 R$ 9.733,40
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 6 R$ 0,00 R$ 5.831,70 R$ 0,00 R$ 34.990,20
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 9 R$ 0,00 R$ 7.407,33 R$ 0,00 R$ 66.665,97
2564 - 78 II – Averbação sem valor 89 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 3.963,17
2573 - 78 I i – Averbação até R$ 52304,74 1 R$ 0,00 R$ 232,91 R$ 0,00 R$ 232,91
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 388,38 R$ 0,00 R$ 388,38
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 2 R$ 0,00 R$ 583,76 R$ 0,00 R$ 1.167,52
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 4 R$ 0,00 R$ 786,29 R$ 0,00 R$ 3.145,16
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 2 R$ 0,00 R$ 1.032,31 R$ 0,00 R$ 2.064,62
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 2 R$ 0,00 R$ 1.216,38 R$ 0,00 R$ 2.432,76
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 1.460,01 R$ 0,00 R$ 1.460,01
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 1 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 44,53
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 2 R$ 0,00 R$ 126,19 R$ 0,00 R$ 252,38
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 2 R$ 0,00 R$ 187,60 R$ 0,00 R$ 375,20
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 205 R$ 19,99 R$ 37,11 R$ 4.097,95 R$ 7.607,55
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 722 R$ 0,00 R$ 9,28 R$ 0,00 R$ 6.700,16
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 50 R$ 0,00 R$ 5,56 R$ 0,00 R$ 278,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 92 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 1.839,08 R$ 5.292,76
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 5 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 99,95 R$ 287,65
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 1 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 19,99 R$ 57,53
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 105 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 1.948,80
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 4 R$ 19,99 R$ 87,21 R$ 79,96 R$ 348,84
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 2 R$ 0,00 R$ 167,85 R$ 0,00 R$ 335,70
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 44 R$ 20,62 R$ 11,14 R$ 907,28 R$ 490,16
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 22 R$ 0,00 R$ 352,59 R$ 0,00 R$ 7.756,98
2756 - 77 VII b1 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 653,80 1 R$ 0,00 R$ 18,47 R$ 0,00 R$ 18,47
2766 - 77 VII b11 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 388,38 R$ 0,00 R$ 388,38
2767 - 77 VII b12 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 583,76 R$ 0,00 R$ 583,76
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 261523,68 3 R$ 0,00 R$ 786,29 R$ 0,00 R$ 2.358,87
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.216,38 R$ 0,00 R$ 1.216,38
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 1.460,01 R$ 0,00 R$ 1.460,01
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 2.222,20 R$ 0,00 R$ 2.222,20
2785 - 77 VII c11 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 1.294,60 R$ 0,00 R$ 1.294,60
2789 - 77 VII c15 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 523047,35 2 R$ 0,00 R$ 4.054,59 R$ 0,00 R$ 8.109,18
2793 - 77 VII c19 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas acima de R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 7.407,33 R$ 0,00 R$ 14.814,66
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