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Arrecadação: 6/2026 [Edéia] 026666 - Registro de Imóveis, Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2543 - 74 – Prenotação 62 R$ 20,62 R$ 11,14 R$ 1.278,44 R$ 690,68
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 1 R$ 0,00 R$ 923,29 R$ 0,00 R$ 923,29
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 2 R$ 0,00 R$ 2.620,98 R$ 0,00 R$ 5.241,96
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 2 R$ 0,00 R$ 4.054,59 R$ 0,00 R$ 8.109,18
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 7.407,33 R$ 0,00 R$ 14.814,66
2564 - 78 II – Averbação sem valor 46 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 2.048,38
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 388,38 R$ 0,00 R$ 388,38
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 1.032,31 R$ 0,00 R$ 1.032,31
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.216,38 R$ 0,00 R$ 1.216,38
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 2 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 89,06
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 4 R$ 0,00 R$ 187,60 R$ 0,00 R$ 750,40
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 185 R$ 19,99 R$ 37,11 R$ 3.698,15 R$ 6.865,35
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 626 R$ 0,00 R$ 9,28 R$ 0,00 R$ 5.809,28
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 48 R$ 0,00 R$ 5,56 R$ 0,00 R$ 266,88
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 73 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 1.459,27 R$ 4.199,69
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 1 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 19,99 R$ 57,53
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 87 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 1.614,72
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 8 R$ 19,99 R$ 87,21 R$ 159,92 R$ 697,68
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 5 R$ 0,00 R$ 167,85 R$ 0,00 R$ 839,25
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 28 R$ 20,62 R$ 11,14 R$ 577,36 R$ 311,92
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 20 R$ 0,00 R$ 352,59 R$ 0,00 R$ 7.051,80
2766 - 77 VII b11 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 388,38 R$ 0,00 R$ 388,38
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 786,29 R$ 0,00 R$ 786,29
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 392285,51 2 R$ 0,00 R$ 1.032,31 R$ 0,00 R$ 2.064,62
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 523047,35 3 R$ 0,00 R$ 1.216,38 R$ 0,00 R$ 3.649,14
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 1.460,01 R$ 0,00 R$ 1.460,01
2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.749,51 R$ 0,00 R$ 1.749,51
2773 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 2.034,24 R$ 0,00 R$ 2.034,24
2786 - 77 VII c12 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 1.945,88 R$ 0,00 R$ 1.945,88
2790 - 77 VII c16 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 4.866,70 R$ 0,00 R$ 4.866,70
2792 - 77 VII c18 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 6.780,81 R$ 0,00 R$ 6.780,81
2793 - 77 VII c19 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas acima de R$ 1569.142,07 3 R$ 0,00 R$ 7.407,33 R$ 0,00 R$ 22.221,99
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 9 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 400,77
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 43 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 798,08
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 7 R$ 20,62 R$ 5,57 R$ 144,34 R$ 38,99
2900 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 231,32 R$ 0,00 R$ 231,32
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 972,94 R$ 0,00 R$ 2.918,82
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 0,00 R$ 1.310,49 R$ 0,00 R$ 10.483,92
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.720,52 R$ 0,00 R$ 1.720,52
2908 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2.027,30 R$ 0,00 R$ 2.027,30
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 19,99 R$ 18,56 R$ 139,93 R$ 129,92
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 31 R$ 0,00 R$ 4,64 R$ 0,00 R$ 143,84
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2,78 R$ 0,00 R$ 2,78
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 9,28 R$ 0,00 R$ 64,96
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 136 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 7 R$ 19,99 R$ 437,95 R$ 139,93 R$ 3.065,65
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 19,99 R$ 94,62 R$ 19,99 R$ 94,62
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 3 R$ 0,00 R$ 189,29 R$ 0,00 R$ 567,87
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 108 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 2.158,92 R$ 6.213,24
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 154 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 1 R$ 20,62 R$ 1.135,69 R$ 20,62 R$ 1.135,69
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 1 R$ 20,62 R$ 77,94 R$ 20,62 R$ 77,94
3063 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 6 R$ 20,62 R$ 57,53 R$ 123,72 R$ 345,18
3073 - Tabela XVI - 9a nota - Certidão por meio eletrônico 1 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 19,99 R$ 57,53
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 2 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 39,98 R$ 115,06
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 100 R$ 19,99 R$ 92,79 R$ 1.999,00 R$ 9.279,00
3681 - Pesquisa Qualificada via SAEC – art. 3º inciso V – Provimento CNJ 127/2022 6 R$ 0,00 R$ 22,28 R$ 0,00 R$ 133,68
2544 - 75- Matrícula 23 R$ 0,00 R$ 57,53 R$ 0,00 R$ 1.323,19
2545 - 76 I – Registro até R$ 653,80 4 R$ 0,00 R$ 61,56 R$ 0,00 R$ 246,24
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 1 R$ 0,00 R$ 462,64 R$ 0,00 R$ 462,64
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 1 R$ 0,00 R$ 585,76 R$ 0,00 R$ 585,76
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 4 R$ 0,00 R$ 776,37 R$ 0,00 R$ 3.105,48
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