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Arrecadação: 5/2026 [Edéia] 026666 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 1 R$ 0,00 R$ 12,98 R$ 0,00 R$ 12,98
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 106 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 1.967,36
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 5 R$ 19,99 R$ 87,21 R$ 99,95 R$ 436,05
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 4 R$ 0,00 R$ 167,85 R$ 0,00 R$ 671,40
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 44 R$ 20,62 R$ 11,14 R$ 907,28 R$ 490,16
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 27 R$ 0,00 R$ 352,59 R$ 0,00 R$ 9.519,93
2766 - 77 VII b11 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 388,38 R$ 0,00 R$ 388,38
2767 - 77 VII b12 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 583,76 R$ 0,00 R$ 583,76
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 786,29 R$ 0,00 R$ 786,29
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.216,38 R$ 0,00 R$ 1.216,38
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 1.460,01 R$ 0,00 R$ 1.460,01
2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1176.856,54 3 R$ 0,00 R$ 1.749,51 R$ 0,00 R$ 5.248,53
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 2.222,20 R$ 0,00 R$ 2.222,20
2785 - 77 VII c11 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 104609,47 2 R$ 0,00 R$ 1.294,60 R$ 0,00 R$ 2.589,20
2787 - 77 VII c13 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 2.620,98 R$ 0,00 R$ 2.620,98
2788 - 77 VII c14 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 392285,51 2 R$ 0,00 R$ 3.441,04 R$ 0,00 R$ 6.882,08
2791 - 77 VII c17 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 5.831,70 R$ 0,00 R$ 5.831,70
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 28 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 1.246,84
2811 - 78 I q – Averbação de Cédula até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.749,51 R$ 0,00 R$ 1.749,51
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 56 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 1.039,36
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 3 R$ 20,62 R$ 5,57 R$ 61,86 R$ 16,71
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.310,49 R$ 0,00 R$ 2.620,98
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 1.720,52 R$ 0,00 R$ 5.161,56
2908 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2.027,30 R$ 0,00 R$ 2.027,30
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 22,27 R$ 0,00 R$ 66,81
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 19,99 R$ 18,56 R$ 59,97 R$ 55,68
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 16 R$ 0,00 R$ 4,64 R$ 0,00 R$ 74,24
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 2,78 R$ 0,00 R$ 5,56
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 9,28 R$ 0,00 R$ 27,84
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 152 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 5 R$ 0,00 R$ 189,29 R$ 0,00 R$ 946,45
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 112 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 2.238,88 R$ 6.443,36
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 122 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3038 - 84 C I n - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, com capital declarado e fim lucrativo, sobre o valor acima de R$ 261523,68 3 R$ 20,62 R$ 1.135,69 R$ 61,86 R$ 3.407,07
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 4 R$ 20,62 R$ 77,94 R$ 82,48 R$ 311,76
3045 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas 2 R$ 20,62 R$ 94,62 R$ 41,24 R$ 189,24
3046 - 86 II b - 1ª Nota - Valor por quilômetro percorrido de ida e volta 31 R$ 0,00 R$ 1,85 R$ 0,00 R$ 57,35
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 13 R$ 0,00 R$ 3,72 R$ 0,00 R$ 48,36
3063 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 3 R$ 20,62 R$ 57,53 R$ 61,86 R$ 172,59
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 1 R$ 20,62 R$ 94,62 R$ 20,62 R$ 94,62
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 2 R$ 20,62 R$ 76,09 R$ 41,24 R$ 152,18
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 105 R$ 19,99 R$ 92,79 R$ 2.098,95 R$ 9.742,95
3681 - Pesquisa Qualificada via SAEC – art. 3º inciso V – Provimento CNJ 127/2022 13 R$ 0,00 R$ 22,28 R$ 0,00 R$ 289,64
3690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Reurb (Lei nº 13465/2017) 1 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 18,56
2543 - 74 – Prenotação 79 R$ 20,62 R$ 11,14 R$ 1.628,98 R$ 880,06
2544 - 75- Matrícula 26 R$ 0,00 R$ 57,53 R$ 0,00 R$ 1.495,78
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 1 R$ 0,00 R$ 585,76 R$ 0,00 R$ 585,76
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 4 R$ 0,00 R$ 776,37 R$ 0,00 R$ 3.105,48
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 1 R$ 0,00 R$ 923,29 R$ 0,00 R$ 923,29
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 1.294,60 R$ 0,00 R$ 1.294,60
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 4 R$ 0,00 R$ 1.945,88 R$ 0,00 R$ 7.783,52
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 8 R$ 0,00 R$ 2.620,98 R$ 0,00 R$ 20.967,84
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 2 R$ 0,00 R$ 3.441,04 R$ 0,00 R$ 6.882,08
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 4.054,59 R$ 0,00 R$ 4.054,59
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 4.866,70 R$ 0,00 R$ 4.866,70
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 2 R$ 0,00 R$ 5.831,70 R$ 0,00 R$ 11.663,40
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 4 R$ 0,00 R$ 7.407,33 R$ 0,00 R$ 29.629,32
2564 - 78 II – Averbação sem valor 119 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 5.299,07
2572 - 78 I h – Averbação até R$ 39228,54 1 R$ 0,00 R$ 175,73 R$ 0,00 R$ 175,73
2573 - 78 I i – Averbação até R$ 52304,74 5 R$ 0,00 R$ 232,91 R$ 0,00 R$ 1.164,55
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 2 R$ 0,00 R$ 388,38 R$ 0,00 R$ 776,76
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 583,76 R$ 0,00 R$ 583,76
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 2 R$ 0,00 R$ 786,29 R$ 0,00 R$ 1.572,58
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 2 R$ 0,00 R$ 1.032,31 R$ 0,00 R$ 2.064,62
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.216,38 R$ 0,00 R$ 1.216,38
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 1.460,01 R$ 0,00 R$ 1.460,01
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 44,53
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 5 R$ 0,00 R$ 187,60 R$ 0,00 R$ 938,00
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 63,63 R$ 0,00 R$ 63,63
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 200 R$ 19,99 R$ 37,11 R$ 3.998,00 R$ 7.422,00
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 744 R$ 0,00 R$ 9,28 R$ 0,00 R$ 6.904,32
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 76 R$ 0,00 R$ 5,56 R$ 0,00 R$ 422,56
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 99 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 1.979,01 R$ 5.695,47
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