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Arrecadação: 4/2026 [Edéia] 3006 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2543 - 74 – Prenotação 18 R$ 20,62 R$ 11,14 R$ 371,16 R$ 200,52
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 19 R$ 0,00 R$ 4,64 R$ 0,00 R$ 88,16
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2,78 R$ 0,00 R$ 2,78
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 9,28 R$ 0,00 R$ 46,40
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 19 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 1 R$ 19,99 R$ 437,95 R$ 19,99 R$ 437,95
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 1 R$ 0,00 R$ 189,29 R$ 0,00 R$ 189,29
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 46 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 919,54 R$ 2.646,38
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 134 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 4 R$ 20,62 R$ 1.135,69 R$ 82,48 R$ 4.542,76
3045 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas 2 R$ 20,62 R$ 94,62 R$ 41,24 R$ 189,24
3046 - 86 II b - 1ª Nota - Valor por quilômetro percorrido de ida e volta 48 R$ 0,00 R$ 1,85 R$ 0,00 R$ 88,80
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 2 R$ 0,00 R$ 3,72 R$ 0,00 R$ 7,44
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 1 R$ 20,62 R$ 76,09 R$ 20,62 R$ 76,09
3073 - Tabela XVI - 9a nota - Certidão por meio eletrônico 10 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 199,90 R$ 575,30
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 1 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 19,99 R$ 57,53
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 13 R$ 19,99 R$ 92,79 R$ 259,87 R$ 1.206,27
3681 - Pesquisa Qualificada via SAEC – art. 3º inciso V – Provimento CNJ 127/2022 4 R$ 0,00 R$ 22,28 R$ 0,00 R$ 89,12
2544 - 75- Matrícula 7 R$ 0,00 R$ 57,53 R$ 0,00 R$ 402,71
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 2 R$ 0,00 R$ 585,76 R$ 0,00 R$ 1.171,52
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 1 R$ 0,00 R$ 776,37 R$ 0,00 R$ 776,37
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 1.294,60 R$ 0,00 R$ 1.294,60
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 2.620,98 R$ 0,00 R$ 2.620,98
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 2 R$ 0,00 R$ 4.866,70 R$ 0,00 R$ 9.733,40
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 5.831,70 R$ 0,00 R$ 5.831,70
2564 - 78 II – Averbação sem valor 17 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 757,01
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 1 R$ 0,00 R$ 187,60 R$ 0,00 R$ 187,60
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 52 R$ 19,99 R$ 37,11 R$ 1.039,48 R$ 1.929,72
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 195 R$ 0,00 R$ 9,28 R$ 0,00 R$ 1.809,60
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 19 R$ 0,00 R$ 5,56 R$ 0,00 R$ 105,64
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 82 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 1.639,18 R$ 4.717,46
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 30 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 556,80
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 4 R$ 19,99 R$ 87,21 R$ 79,96 R$ 348,84
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 13 R$ 20,62 R$ 11,14 R$ 268,06 R$ 144,82
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 6 R$ 0,00 R$ 352,59 R$ 0,00 R$ 2.115,54
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 786,29 R$ 0,00 R$ 786,29
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 784571,03 2 R$ 0,00 R$ 1.460,01 R$ 0,00 R$ 2.920,02
2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.749,51 R$ 0,00 R$ 1.749,51
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 9 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 400,77
2795 - 78 I a – Averbação de Cédula até R$ 653,80 5 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 222,65
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 23 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 426,88
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 5 R$ 20,62 R$ 5,57 R$ 103,10 R$ 27,85
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 972,94 R$ 0,00 R$ 2.918,82
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 1.310,49 R$ 0,00 R$ 9.173,43
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 22,27 R$ 0,00 R$ 22,27
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 19,99 R$ 18,56 R$ 99,95 R$ 92,80
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