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Arrecadação: 4/2026 [Edéia] 026666 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2543 - 74 – Prenotação 40 R$ 20,62 R$ 11,14 R$ 824,80 R$ 445,60
2544 - 75- Matrícula 12 R$ 0,00 R$ 57,53 R$ 0,00 R$ 690,36
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 3 R$ 0,00 R$ 585,76 R$ 0,00 R$ 1.757,28
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 1 R$ 0,00 R$ 776,37 R$ 0,00 R$ 776,37
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 1.294,60 R$ 0,00 R$ 1.294,60
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 3 R$ 0,00 R$ 2.620,98 R$ 0,00 R$ 7.862,94
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 3 R$ 0,00 R$ 3.441,04 R$ 0,00 R$ 10.323,12
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 4.054,59 R$ 0,00 R$ 4.054,59
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 2 R$ 0,00 R$ 4.866,70 R$ 0,00 R$ 9.733,40
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 5.831,70 R$ 0,00 R$ 5.831,70
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 6.780,81 R$ 0,00 R$ 6.780,81
2564 - 78 II – Averbação sem valor 30 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 1.335,90
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 2 R$ 0,00 R$ 187,60 R$ 0,00 R$ 375,20
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 140 R$ 19,99 R$ 37,11 R$ 2.798,60 R$ 5.195,40
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 521 R$ 0,00 R$ 9,28 R$ 0,00 R$ 4.834,88
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 41 R$ 0,00 R$ 5,56 R$ 0,00 R$ 227,96
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 125 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 2.498,75 R$ 7.191,25
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 1 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 19,99 R$ 57,53
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 54 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 1.002,24
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 5 R$ 19,99 R$ 87,21 R$ 99,95 R$ 436,05
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 3 R$ 0,00 R$ 167,85 R$ 0,00 R$ 503,55
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 1 R$ 0,00 R$ 110,30 R$ 0,00 R$ 110,30
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 26 R$ 20,62 R$ 11,14 R$ 536,12 R$ 289,64
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 10 R$ 0,00 R$ 352,59 R$ 0,00 R$ 3.525,90
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 786,29 R$ 0,00 R$ 786,29
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 784571,03 3 R$ 0,00 R$ 1.460,01 R$ 0,00 R$ 4.380,03
2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.749,51 R$ 0,00 R$ 1.749,51
2785 - 77 VII c11 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 104609,47 12 R$ 0,00 R$ 1.294,60 R$ 0,00 R$ 15.535,20
2793 - 77 VII c19 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 7.407,33 R$ 0,00 R$ 7.407,33
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 31 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 1.380,43
2795 - 78 I a – Averbação de Cédula até R$ 653,80 5 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 222,65
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 53 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 983,68
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 6 R$ 20,62 R$ 5,57 R$ 123,72 R$ 33,42
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 972,94 R$ 0,00 R$ 3.891,76
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 0,00 R$ 1.310,49 R$ 0,00 R$ 10.483,92
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 22,27 R$ 0,00 R$ 22,27
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 19,99 R$ 18,56 R$ 119,94 R$ 111,36
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 24 R$ 0,00 R$ 4,64 R$ 0,00 R$ 111,36
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2,78 R$ 0,00 R$ 2,78
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 9,28 R$ 0,00 R$ 55,68
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 326 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 2 R$ 19,99 R$ 437,95 R$ 39,98 R$ 875,90
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 1 R$ 0,00 R$ 189,29 R$ 0,00 R$ 189,29
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 81 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 1.619,19 R$ 4.659,93
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 190 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 5 R$ 20,62 R$ 1.135,69 R$ 103,10 R$ 5.678,45
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 1 R$ 20,62 R$ 37,11 R$ 20,62 R$ 37,11
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 8 R$ 0,00 R$ 11,14 R$ 0,00 R$ 89,12
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 3 R$ 20,62 R$ 77,94 R$ 61,86 R$ 233,82
3045 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas 2 R$ 20,62 R$ 94,62 R$ 41,24 R$ 189,24
3046 - 86 II b - 1ª Nota - Valor por quilômetro percorrido de ida e volta 48 R$ 0,00 R$ 1,85 R$ 0,00 R$ 88,80
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 25 R$ 0,00 R$ 3,72 R$ 0,00 R$ 93,00
3063 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 1 R$ 20,62 R$ 57,53 R$ 20,62 R$ 57,53
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 1 R$ 20,62 R$ 76,09 R$ 20,62 R$ 76,09
3073 - Tabela XVI - 9a nota - Certidão por meio eletrônico 11 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 219,89 R$ 632,83
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 1 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 19,99 R$ 57,53
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 57 R$ 19,99 R$ 92,79 R$ 1.139,43 R$ 5.289,03
3681 - Pesquisa Qualificada via SAEC – art. 3º inciso V – Provimento CNJ 127/2022 8 R$ 0,00 R$ 22,28 R$ 0,00 R$ 178,24
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