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Arrecadação: 2/2026 [Edéia] 3006 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 419 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 8.375,81 R$ 24.105,07
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 2 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 39,98 R$ 115,06
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 44 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 816,64
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 10 R$ 19,99 R$ 87,21 R$ 199,90 R$ 872,10
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 32 R$ 20,62 R$ 11,14 R$ 659,84 R$ 356,48
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 14 R$ 0,00 R$ 352,59 R$ 0,00 R$ 4.936,26
2767 - 77 VII b12 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 156914,21 2 R$ 0,00 R$ 583,76 R$ 0,00 R$ 1.167,52
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 786,29 R$ 0,00 R$ 786,29
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 1.032,31 R$ 0,00 R$ 1.032,31
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.216,38 R$ 0,00 R$ 1.216,38
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 784571,03 2 R$ 0,00 R$ 1.460,01 R$ 0,00 R$ 2.920,02
2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1176.856,54 3 R$ 0,00 R$ 1.749,51 R$ 0,00 R$ 5.248,53
2773 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 2.034,24 R$ 0,00 R$ 2.034,24
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1569.142,07 3 R$ 0,00 R$ 2.222,20 R$ 0,00 R$ 6.666,60
2787 - 77 VII c13 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 2.620,98 R$ 0,00 R$ 2.620,98
2790 - 77 VII c16 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 4.866,70 R$ 0,00 R$ 4.866,70
2791 - 77 VII c17 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 5.831,70 R$ 0,00 R$ 5.831,70
2792 - 77 VII c18 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 6.780,81 R$ 0,00 R$ 13.561,62
2793 - 77 VII c19 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 7.407,33 R$ 0,00 R$ 7.407,33
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 9 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 400,77
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 61 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 1.132,16
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 4 R$ 20,62 R$ 5,57 R$ 82,48 R$ 22,28
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 647,30 R$ 0,00 R$ 647,30
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 972,94 R$ 0,00 R$ 972,94
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 1.310,49 R$ 0,00 R$ 6.552,45
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.720,52 R$ 0,00 R$ 1.720,52
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 22,27 R$ 0,00 R$ 44,54
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 19,99 R$ 18,56 R$ 79,96 R$ 74,24
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 20 R$ 0,00 R$ 4,64 R$ 0,00 R$ 92,80
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2,78 R$ 0,00 R$ 2,78
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 9,28 R$ 0,00 R$ 37,12
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 28 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 4 R$ 19,99 R$ 437,95 R$ 79,96 R$ 1.751,80
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 1 R$ 0,00 R$ 189,29 R$ 0,00 R$ 189,29
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 97 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 1.939,03 R$ 5.580,41
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 91 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 6 R$ 20,62 R$ 1.135,69 R$ 123,72 R$ 6.814,14
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 4 R$ 20,62 R$ 77,94 R$ 82,48 R$ 311,76
3045 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas 2 R$ 20,62 R$ 94,62 R$ 41,24 R$ 189,24
3046 - 86 II b - 1ª Nota - Valor por quilômetro percorrido de ida e volta 20 R$ 0,00 R$ 1,85 R$ 0,00 R$ 37,00
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 2 R$ 20,62 R$ 94,62 R$ 41,24 R$ 189,24
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 3 R$ 20,62 R$ 76,09 R$ 61,86 R$ 228,27
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 108 R$ 19,99 R$ 92,79 R$ 2.158,92 R$ 10.021,32
3681 - Pesquisa Qualificada via SAEC – art. 3º inciso V – Provimento CNJ 127/2022 3 R$ 0,00 R$ 22,28 R$ 0,00 R$ 66,84
2543 - 74 – Prenotação 43 R$ 20,62 R$ 11,14 R$ 886,66 R$ 479,02
2544 - 75- Matrícula 10 R$ 0,00 R$ 57,53 R$ 0,00 R$ 575,30
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 1 R$ 0,00 R$ 585,76 R$ 0,00 R$ 585,76
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 3 R$ 0,00 R$ 776,37 R$ 0,00 R$ 2.329,11
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 1.294,60 R$ 0,00 R$ 1.294,60
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 2 R$ 0,00 R$ 1.862,80 R$ 0,00 R$ 3.725,60
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 7.407,33 R$ 0,00 R$ 14.814,66
2564 - 78 II – Averbação sem valor 2 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 85,26
2564 - 78 II – Averbação sem valor 35 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 1.558,55
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 5 R$ 0,00 R$ 786,29 R$ 0,00 R$ 3.931,45
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 5 R$ 0,00 R$ 1.032,31 R$ 0,00 R$ 5.161,55
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 44,53
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 140 R$ 19,99 R$ 37,11 R$ 2.798,60 R$ 5.195,40
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 474 R$ 0,00 R$ 9,28 R$ 0,00 R$ 4.398,72
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 43 R$ 0,00 R$ 5,56 R$ 0,00 R$ 239,08
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