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Arrecadação: 2/2026 [Edéia] 3006 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2543 - 74 – Prenotação 79 R$ 20,62 R$ 11,14 R$ 1.628,98 R$ 880,06
2544 - 75- Matrícula 59 R$ 0,00 R$ 57,53 R$ 0,00 R$ 3.394,27
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 1 R$ 0,00 R$ 585,76 R$ 0,00 R$ 585,76
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 52 R$ 0,00 R$ 776,37 R$ 0,00 R$ 40.371,24
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 1.294,60 R$ 0,00 R$ 1.294,60
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 2 R$ 0,00 R$ 1.862,80 R$ 0,00 R$ 3.725,60
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 51 R$ 0,00 R$ 7.407,33 R$ 0,00 R$ 377.773,83
2564 - 78 II – Averbação sem valor 2 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 85,26
2564 - 78 II – Averbação sem valor 73 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 3.250,69
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 50 R$ 0,00 R$ 786,29 R$ 0,00 R$ 39.314,50
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 51 R$ 0,00 R$ 1.032,31 R$ 0,00 R$ 52.647,81
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 50 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 2.226,50
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 144 R$ 19,99 R$ 37,11 R$ 2.878,56 R$ 5.343,84
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 493 R$ 0,00 R$ 9,28 R$ 0,00 R$ 4.575,04
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 86 R$ 0,00 R$ 5,56 R$ 0,00 R$ 478,16
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 445 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 8.895,55 R$ 25.600,85
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 51 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 1.019,49 R$ 2.934,03
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 79 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 1.466,24
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 57 R$ 19,99 R$ 87,21 R$ 1.139,43 R$ 4.970,97
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 73 R$ 20,62 R$ 11,14 R$ 1.505,26 R$ 813,22
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 54 R$ 0,00 R$ 352,59 R$ 0,00 R$ 19.039,86
2767 - 77 VII b12 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 156914,21 51 R$ 0,00 R$ 583,76 R$ 0,00 R$ 29.771,76
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 786,29 R$ 0,00 R$ 786,29
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 1.032,31 R$ 0,00 R$ 1.032,31
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.216,38 R$ 0,00 R$ 1.216,38
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 784571,03 2 R$ 0,00 R$ 1.460,01 R$ 0,00 R$ 2.920,02
2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1176.856,54 52 R$ 0,00 R$ 1.749,51 R$ 0,00 R$ 90.974,52
2773 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1569.142,07 50 R$ 0,00 R$ 2.034,24 R$ 0,00 R$ 101.712,00
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1569.142,07 52 R$ 0,00 R$ 2.222,20 R$ 0,00 R$ 115.554,40
2787 - 77 VII c13 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 2.620,98 R$ 0,00 R$ 2.620,98
2790 - 77 VII c16 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 4.866,70 R$ 0,00 R$ 4.866,70
2791 - 77 VII c17 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 5.831,70 R$ 0,00 R$ 5.831,70
2792 - 77 VII c18 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 6.780,81 R$ 0,00 R$ 13.561,62
2793 - 77 VII c19 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 7.407,33 R$ 0,00 R$ 7.407,33
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 58 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 2.582,74
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 88 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 1.633,28
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 52 R$ 20,62 R$ 5,57 R$ 1.072,24 R$ 289,64
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 647,30 R$ 0,00 R$ 647,30
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 50 R$ 0,00 R$ 972,94 R$ 0,00 R$ 48.647,00
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 52 R$ 0,00 R$ 1.310,49 R$ 0,00 R$ 68.145,48
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.720,52 R$ 0,00 R$ 1.720,52
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 51 R$ 0,00 R$ 22,27 R$ 0,00 R$ 1.135,77
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 52 R$ 19,99 R$ 18,56 R$ 1.039,48 R$ 965,12
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 59 R$ 0,00 R$ 4,64 R$ 0,00 R$ 273,76
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 50 R$ 0,00 R$ 2,78 R$ 0,00 R$ 139,00
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 52 R$ 0,00 R$ 9,28 R$ 0,00 R$ 482,56
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 72 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 51 R$ 19,99 R$ 437,95 R$ 1.019,49 R$ 22.335,45
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 1 R$ 0,00 R$ 189,29 R$ 0,00 R$ 189,29
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 124 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 2.478,76 R$ 7.133,72
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 110 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 55 R$ 20,62 R$ 1.135,69 R$ 1.134,10 R$ 62.462,95
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 4 R$ 20,62 R$ 77,94 R$ 82,48 R$ 311,76
3045 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas 51 R$ 20,62 R$ 94,62 R$ 1.051,62 R$ 4.825,62
3046 - 86 II b - 1ª Nota - Valor por quilômetro percorrido de ida e volta 20 R$ 0,00 R$ 1,85 R$ 0,00 R$ 37,00
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 50 R$ 20,62 R$ 94,62 R$ 1.031,00 R$ 4.731,00
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 52 R$ 20,62 R$ 76,09 R$ 1.072,24 R$ 3.956,68
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 152 R$ 19,99 R$ 92,79 R$ 3.038,48 R$ 14.104,08
3681 - Pesquisa Qualificada via SAEC – art. 3º inciso V – Provimento CNJ 127/2022 51 R$ 0,00 R$ 22,28 R$ 0,00 R$ 1.136,28
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