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Arrecadação: 1/2026 [Edéia] 3006 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2543 - 74 – Prenotação 32 R$ 19,78 R$ 11,14 R$ 632,96 R$ 356,48
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 5 R$ 19,17 R$ 437,95 R$ 95,85 R$ 2.189,75
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 19,17 R$ 94,62 R$ 19,17 R$ 94,62
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 4 R$ 0,00 R$ 189,29 R$ 0,00 R$ 757,16
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 117 R$ 19,17 R$ 57,53 R$ 2.242,89 R$ 6.731,01
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 142 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3020 - 84 A XII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 156914,21 1 R$ 19,78 R$ 720,01 R$ 19,78 R$ 720,01
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 4 R$ 19,78 R$ 1.135,69 R$ 79,12 R$ 4.542,76
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 1 R$ 19,78 R$ 37,11 R$ 19,78 R$ 37,11
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 17 R$ 0,00 R$ 11,14 R$ 0,00 R$ 189,38
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 3 R$ 19,78 R$ 77,94 R$ 59,34 R$ 233,82
3045 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas 1 R$ 19,78 R$ 94,62 R$ 19,78 R$ 94,62
3046 - 86 II b - 1ª Nota - Valor por quilômetro percorrido de ida e volta 84 R$ 0,00 R$ 1,85 R$ 0,00 R$ 155,40
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 2 R$ 0,00 R$ 3,72 R$ 0,00 R$ 7,44
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 2 R$ 19,78 R$ 76,09 R$ 39,56 R$ 152,18
3072 - 92 - Busca em livros ou arquivos 1 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 18,56
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 42 R$ 19,17 R$ 92,79 R$ 805,14 R$ 3.897,18
3681 - Pesquisa Qualificada via SAEC – art. 3º inciso V – Provimento CNJ 127/2022 3 R$ 0,00 R$ 22,28 R$ 0,00 R$ 66,84
2544 - 75- Matrícula 10 R$ 0,00 R$ 57,53 R$ 0,00 R$ 575,30
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 1 R$ 0,00 R$ 776,37 R$ 0,00 R$ 776,37
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 2 R$ 0,00 R$ 1.294,60 R$ 0,00 R$ 2.589,20
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 1.862,80 R$ 0,00 R$ 1.862,80
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 2 R$ 0,00 R$ 2.620,98 R$ 0,00 R$ 5.241,96
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 2 R$ 0,00 R$ 3.441,04 R$ 0,00 R$ 6.882,08
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 4.054,59 R$ 0,00 R$ 4.054,59
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 5.831,70 R$ 0,00 R$ 5.831,70
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 6.780,81 R$ 0,00 R$ 6.780,81
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 7.407,33 R$ 0,00 R$ 14.814,66
2564 - 78 II – Averbação sem valor 24 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 1.068,72
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 583,76 R$ 0,00 R$ 583,76
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 3 R$ 0,00 R$ 786,29 R$ 0,00 R$ 2.358,87
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.216,38 R$ 0,00 R$ 1.216,38
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.749,51 R$ 0,00 R$ 1.749,51
2583 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 2.127,32 R$ 0,00 R$ 2.127,32
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 3 R$ 0,00 R$ 187,60 R$ 0,00 R$ 562,80
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 172 R$ 19,17 R$ 37,11 R$ 3.297,24 R$ 6.382,92
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 498 R$ 0,00 R$ 9,28 R$ 0,00 R$ 4.621,44
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 35 R$ 0,00 R$ 5,56 R$ 0,00 R$ 194,60
2683 - 80 III - Certidão em resumo da matrícula 9 R$ 19,17 R$ 57,53 R$ 172,53 R$ 517,77
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 372 R$ 19,17 R$ 57,53 R$ 7.131,24 R$ 21.401,16
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 1 R$ 19,17 R$ 57,53 R$ 19,17 R$ 57,53
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 2 R$ 19,17 R$ 57,53 R$ 38,34 R$ 115,06
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 32 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 593,92
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 5 R$ 19,17 R$ 87,21 R$ 95,85 R$ 436,05
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 2 R$ 0,00 R$ 167,85 R$ 0,00 R$ 335,70
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 24 R$ 19,78 R$ 11,14 R$ 474,72 R$ 267,36
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 6 R$ 0,00 R$ 352,59 R$ 0,00 R$ 2.115,54
2764 - 77 VII b9 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 52304,74 1 R$ 0,00 R$ 232,91 R$ 0,00 R$ 232,91
2766 - 77 VII b11 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 388,38 R$ 0,00 R$ 388,38
2767 - 77 VII b12 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 583,76 R$ 0,00 R$ 583,76
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 261523,68 2 R$ 0,00 R$ 786,29 R$ 0,00 R$ 1.572,58
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 1.460,01 R$ 0,00 R$ 1.460,01
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 2.222,20 R$ 0,00 R$ 4.444,40
2787 - 77 VII c13 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 2.620,98 R$ 0,00 R$ 2.620,98
2788 - 77 VII c14 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 3.441,04 R$ 0,00 R$ 3.441,04
2793 - 77 VII c19 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas acima de R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 7.407,33 R$ 0,00 R$ 14.814,66
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 11 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 489,83
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 35 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 649,60
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 1 R$ 19,78 R$ 5,57 R$ 19,78 R$ 5,57
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 647,30 R$ 0,00 R$ 647,30
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.310,49 R$ 0,00 R$ 1.310,49
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 22,27 R$ 0,00 R$ 22,27
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 19,17 R$ 18,56 R$ 19,17 R$ 18,56
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 4,64 R$ 0,00 R$ 27,84
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2,78 R$ 0,00 R$ 2,78
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 9,28 R$ 0,00 R$ 9,28
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 80 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
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