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Arrecadação: 9/2025 [Edéia] 3006 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 706 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 6.269,28
2543 - 74 – Prenotação 58 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 1.147,24 R$ 618,28
2544 - 75- Matrícula 17 R$ 0,00 R$ 55,07 R$ 0,00 R$ 936,19
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 1 R$ 0,00 R$ 560,75 R$ 0,00 R$ 560,75
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 2 R$ 0,00 R$ 743,22 R$ 0,00 R$ 1.486,44
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 3 R$ 0,00 R$ 1.239,33 R$ 0,00 R$ 3.717,99
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 5 R$ 0,00 R$ 2.509,08 R$ 0,00 R$ 12.545,40
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 4 R$ 0,00 R$ 3.294,12 R$ 0,00 R$ 13.176,48
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 4.658,91 R$ 0,00 R$ 4.658,91
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 3 R$ 0,00 R$ 7.091,07 R$ 0,00 R$ 21.273,21
2564 - 78 II – Averbação sem valor 27 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 1.151,01
2573 - 78 I i – Averbação até R$ 50.071,55 1 R$ 0,00 R$ 222,96 R$ 0,00 R$ 222,96
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 1 R$ 0,00 R$ 558,84 R$ 0,00 R$ 558,84
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 988,24 R$ 0,00 R$ 988,24
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 1.164,44 R$ 0,00 R$ 1.164,44
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 1.397,67 R$ 0,00 R$ 1.397,67
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 2 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 85,26
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 120,80 R$ 0,00 R$ 120,80
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 2 R$ 0,00 R$ 179,59 R$ 0,00 R$ 359,18
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 210 R$ 19,17 R$ 35,53 R$ 4.025,70 R$ 7.461,30
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 44 R$ 0,00 R$ 5,34 R$ 0,00 R$ 234,96
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 110 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 2.108,70 R$ 6.057,70
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 2 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 38,34 R$ 110,14
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 57 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 1.012,89
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 20 R$ 19,17 R$ 83,49 R$ 383,40 R$ 1.669,80
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 1 R$ 0,00 R$ 160,68 R$ 0,00 R$ 160,68
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 63 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 1.246,14 R$ 671,58
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 31 R$ 0,00 R$ 337,54 R$ 0,00 R$ 10.463,74
2766 - 77 VII b11 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 100.143,09 1 R$ 0,00 R$ 371,79 R$ 0,00 R$ 371,79
2767 - 77 VII b12 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 150.214,64 1 R$ 0,00 R$ 558,84 R$ 0,00 R$ 558,84
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 375.536,58 2 R$ 0,00 R$ 988,24 R$ 0,00 R$ 1.976,48
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 751.073,17 3 R$ 0,00 R$ 1.397,67 R$ 0,00 R$ 4.193,01
2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1.126.609,75 2 R$ 0,00 R$ 1.674,81 R$ 0,00 R$ 3.349,62
2773 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1.502.146,34 2 R$ 0,00 R$ 1.947,39 R$ 0,00 R$ 3.894,78
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1.502.146,34 2 R$ 0,00 R$ 2.127,32 R$ 0,00 R$ 4.254,64
2788 - 77 VII c14 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 3.294,12 R$ 0,00 R$ 3.294,12
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 27 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 1.151,01
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 90 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 1.599,30
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 5 R$ 19,78 R$ 5,33 R$ 98,90 R$ 26,65
2901 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 280,38 R$ 0,00 R$ 280,38
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 931,40 R$ 0,00 R$ 1.862,80
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 1.254,54 R$ 0,00 R$ 3.763,62
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 1.647,07 R$ 0,00 R$ 6.588,28
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 21,32 R$ 0,00 R$ 63,96
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 19,17 R$ 17,77 R$ 95,85 R$ 88,85
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 21 R$ 0,00 R$ 4,45 R$ 0,00 R$ 93,45
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2,61 R$ 0,00 R$ 2,61
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 44,40
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 32 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 2 R$ 19,17 R$ 419,25 R$ 38,34 R$ 838,50
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 3 R$ 0,00 R$ 181,21 R$ 0,00 R$ 543,63
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 119 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 2.281,23 R$ 6.553,33
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 99 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3019 - 84 A XI- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 100.143,09 1 R$ 19,78 R$ 541,83 R$ 19,78 R$ 541,83
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 2 R$ 19,78 R$ 1.087,20 R$ 39,56 R$ 2.174,40
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 1 R$ 19,78 R$ 35,53 R$ 19,78 R$ 35,53
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 22 R$ 0,00 R$ 10,66 R$ 0,00 R$ 234,52
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 4 R$ 19,78 R$ 74,61 R$ 79,12 R$ 298,44
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 3 R$ 19,78 R$ 72,84 R$ 59,34 R$ 218,52
3442 - "Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022" 105 R$ 19,17 R$ 88,84 R$ 2.012,85 R$ 9.328,20
3681 - "Pesquisa Qualificada via SAEC – art. 3º inciso V – Provimento CNJ 127/2022" 7 R$ 0,00 R$ 21,33 R$ 0,00 R$ 149,31
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