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Arrecadação: 8/2025 [Edéia] 3006 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2543 - 74 – Prenotação 39 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 771,42 R$ 415,74
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1.502.146,34 4 R$ 0,00 R$ 2.127,32 R$ 0,00 R$ 8.509,28
2786 - 77 VII c12 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 150.214,64 1 R$ 0,00 R$ 1.862,80 R$ 0,00 R$ 1.862,80
2787 - 77 VII c13 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 250.357,73 2 R$ 0,00 R$ 2.509,08 R$ 0,00 R$ 5.018,16
2789 - 77 VII c15 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 500.715,44 2 R$ 0,00 R$ 3.881,48 R$ 0,00 R$ 7.762,96
2793 - 77 VII c19 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas acima de R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 7.091,07 R$ 0,00 R$ 7.091,07
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 11 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 468,93
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 40 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 710,80
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 5 R$ 19,78 R$ 5,33 R$ 98,90 R$ 26,65
2902 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 371,61 R$ 0,00 R$ 371,61
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 931,40 R$ 0,00 R$ 1.862,80
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 1.254,54 R$ 0,00 R$ 5.018,16
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.647,07 R$ 0,00 R$ 3.294,14
2908 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.940,75 R$ 0,00 R$ 1.940,75
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 21,32 R$ 0,00 R$ 21,32
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 19,17 R$ 17,77 R$ 76,68 R$ 71,08
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 12 R$ 0,00 R$ 4,45 R$ 0,00 R$ 53,40
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2,61 R$ 0,00 R$ 2,61
2961 - 80 IV - Certidão em relatório - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 19,17 R$ 27,54 R$ 19,17 R$ 27,54
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 44,40
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 26 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 7 R$ 19,17 R$ 419,25 R$ 134,19 R$ 2.934,75
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 1 R$ 0,00 R$ 181,21 R$ 0,00 R$ 181,21
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 89 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 1.706,13 R$ 4.901,23
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 95 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 1 R$ 19,78 R$ 74,61 R$ 19,78 R$ 74,61
3045 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas 1 R$ 19,78 R$ 90,58 R$ 19,78 R$ 90,58
3046 - 86 II b - 1ª Nota - Valor por quilômetro percorrido de ida e volta 60 R$ 0,00 R$ 1,77 R$ 0,00 R$ 106,20
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 2 R$ 19,78 R$ 90,58 R$ 39,56 R$ 181,16
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 4 R$ 19,78 R$ 72,84 R$ 79,12 R$ 291,36
3442 - "Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022" 85 R$ 19,17 R$ 88,84 R$ 1.629,45 R$ 7.551,40
3681 - "Pesquisa Qualificada via SAEC – art. 3º inciso V – Provimento CNJ 127/2022" 3 R$ 0,00 R$ 21,33 R$ 0,00 R$ 63,99
2544 - 75- Matrícula 3 R$ 0,00 R$ 55,07 R$ 0,00 R$ 165,21
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 3 R$ 0,00 R$ 743,22 R$ 0,00 R$ 2.229,66
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 1 R$ 0,00 R$ 883,87 R$ 0,00 R$ 883,87
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 2 R$ 0,00 R$ 1.239,33 R$ 0,00 R$ 2.478,66
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 3.294,12 R$ 0,00 R$ 3.294,12
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 3.881,48 R$ 0,00 R$ 3.881,48
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 2 R$ 0,00 R$ 4.658,91 R$ 0,00 R$ 9.317,82
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1.502.146,34 2 R$ 0,00 R$ 6.491,30 R$ 0,00 R$ 12.982,60
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 3 R$ 0,00 R$ 7.091,07 R$ 0,00 R$ 21.273,21
2564 - 78 II – Averbação sem valor 21 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 895,23
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 1 R$ 0,00 R$ 371,79 R$ 0,00 R$ 371,79
2583 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 2.127,32 R$ 0,00 R$ 2.127,32
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 2 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 85,26
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 3 R$ 0,00 R$ 179,59 R$ 0,00 R$ 538,77
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 60,91 R$ 0,00 R$ 60,91
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 184 R$ 19,17 R$ 35,53 R$ 3.527,28 R$ 6.537,52
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 689 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 6.118,32
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 52 R$ 0,00 R$ 5,34 R$ 0,00 R$ 277,68
2683 - 80 III - Certidão em resumo da matrícula 1 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 19,17 R$ 55,07
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 77 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 1.476,09 R$ 4.240,39
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 1 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16,67
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 45 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 799,65
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 12 R$ 19,17 R$ 83,49 R$ 230,04 R$ 1.001,88
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 3 R$ 0,00 R$ 160,68 R$ 0,00 R$ 482,04
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 33 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 652,74 R$ 351,78
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 19 R$ 0,00 R$ 337,54 R$ 0,00 R$ 6.413,26
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 988,24 R$ 0,00 R$ 988,24
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 1.397,67 R$ 0,00 R$ 1.397,67
2773 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 1.947,39 R$ 0,00 R$ 1.947,39
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