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Arrecadação: 7/2025 [Edéia] 3006 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 44,40
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 80 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 8 R$ 19,17 R$ 419,25 R$ 153,36 R$ 3.354,00
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 2 R$ 0,00 R$ 181,21 R$ 0,00 R$ 362,42
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 111 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 2.127,87 R$ 6.112,77
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 82 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3038 - 84 C I n - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, com capital declarado e fim lucrativo, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 2 R$ 19,78 R$ 1.087,20 R$ 39,56 R$ 2.174,40
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 2 R$ 19,78 R$ 35,53 R$ 39,56 R$ 71,06
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 9 R$ 0,00 R$ 10,66 R$ 0,00 R$ 95,94
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 4 R$ 19,78 R$ 74,61 R$ 79,12 R$ 298,44
3045 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas 1 R$ 19,78 R$ 90,58 R$ 19,78 R$ 90,58
3046 - 86 II b - 1ª Nota - Valor por quilômetro percorrido de ida e volta 25 R$ 0,00 R$ 1,77 R$ 0,00 R$ 44,25
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 4 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 14,24
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 4 R$ 19,78 R$ 72,84 R$ 79,12 R$ 291,36
3442 - "Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022" 89 R$ 19,17 R$ 88,84 R$ 1.706,13 R$ 7.906,76
3681 - "Pesquisa Qualificada via SAEC – art. 3º inciso V – Provimento CNJ 127/2022" 7 R$ 0,00 R$ 21,33 R$ 0,00 R$ 149,31
2543 - 74 – Prenotação 47 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 929,66 R$ 501,02
2544 - 75- Matrícula 12 R$ 0,00 R$ 55,07 R$ 0,00 R$ 660,84
2551 - 76 VII – Registro até R$ 25.035,77 1 R$ 0,00 R$ 442,89 R$ 0,00 R$ 442,89
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 4 R$ 0,00 R$ 560,75 R$ 0,00 R$ 2.243,00
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 3 R$ 0,00 R$ 743,22 R$ 0,00 R$ 2.229,66
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 2 R$ 0,00 R$ 1.239,33 R$ 0,00 R$ 2.478,66
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 2 R$ 0,00 R$ 1.862,80 R$ 0,00 R$ 3.725,60
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 2 R$ 0,00 R$ 2.509,08 R$ 0,00 R$ 5.018,16
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 3.881,48 R$ 0,00 R$ 3.881,48
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 6.491,30 R$ 0,00 R$ 6.491,30
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 4 R$ 0,00 R$ 7.091,07 R$ 0,00 R$ 28.364,28
2564 - 78 II – Averbação sem valor 47 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 2.003,61
2565 - 78 I a – Averbação até R$ 625,89 1 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 42,63
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 1 R$ 0,00 R$ 371,79 R$ 0,00 R$ 371,79
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 1 R$ 0,00 R$ 558,84 R$ 0,00 R$ 558,84
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 2 R$ 0,00 R$ 752,73 R$ 0,00 R$ 1.505,46
2583 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 2.127,32 R$ 0,00 R$ 2.127,32
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 2 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 85,26
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 120,80 R$ 0,00 R$ 120,80
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 1 R$ 0,00 R$ 179,59 R$ 0,00 R$ 179,59
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 198 R$ 19,17 R$ 35,53 R$ 3.795,66 R$ 7.034,94
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 683 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 6.065,04
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 53 R$ 0,00 R$ 5,34 R$ 0,00 R$ 283,02
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 119 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 2.281,23 R$ 6.553,33
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 4 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 76,68 R$ 220,28
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 5 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 95,85 R$ 275,35
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 68 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 1.208,36
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 6 R$ 19,17 R$ 83,49 R$ 115,02 R$ 500,94
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 2 R$ 0,00 R$ 160,68 R$ 0,00 R$ 321,36
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 62 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 1.226,36 R$ 660,92
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 30 R$ 0,00 R$ 337,54 R$ 0,00 R$ 10.126,20
2764 - 77 VII b9 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 50.071,55 2 R$ 0,00 R$ 222,96 R$ 0,00 R$ 445,92
2767 - 77 VII b12 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 150.214,64 1 R$ 0,00 R$ 558,84 R$ 0,00 R$ 558,84
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 751.073,17 2 R$ 0,00 R$ 1.397,67 R$ 0,00 R$ 2.795,34
2773 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 1.947,39 R$ 0,00 R$ 1.947,39
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1.502.146,34 2 R$ 0,00 R$ 2.127,32 R$ 0,00 R$ 4.254,64
2784 - 77 VII c10 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 62.589,43 1 R$ 0,00 R$ 883,87 R$ 0,00 R$ 883,87
2785 - 77 VII c11 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 100.143,09 2 R$ 0,00 R$ 1.239,33 R$ 0,00 R$ 2.478,66
2787 - 77 VII c13 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 250.357,73 2 R$ 0,00 R$ 2.509,08 R$ 0,00 R$ 5.018,16
2788 - 77 VII c14 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 375.536,58 2 R$ 0,00 R$ 3.294,12 R$ 0,00 R$ 6.588,24
2789 - 77 VII c15 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 500.715,44 2 R$ 0,00 R$ 3.881,48 R$ 0,00 R$ 7.762,96
2790 - 77 VII c16 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 4.658,91 R$ 0,00 R$ 4.658,91
2791 - 77 VII c17 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 1.126.609,75 2 R$ 0,00 R$ 5.582,71 R$ 0,00 R$ 11.165,42
2792 - 77 VII c18 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 6.491,30 R$ 0,00 R$ 6.491,30
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 11 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 468,93
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 76 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 1.350,52
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 5 R$ 19,78 R$ 5,33 R$ 98,90 R$ 26,65
2902 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 371,61 R$ 0,00 R$ 371,61
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 931,40 R$ 0,00 R$ 1.862,80
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 1.254,54 R$ 0,00 R$ 8.781,78
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 21,32 R$ 0,00 R$ 21,32
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 19,17 R$ 17,77 R$ 95,85 R$ 88,85
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 22 R$ 0,00 R$ 4,45 R$ 0,00 R$ 97,90
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