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Arrecadação: 6/2025 [Edéia] 3006 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2543 - 74 – Prenotação 42 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 830,76 R$ 447,72
2544 - 75- Matrícula 8 R$ 0,00 R$ 55,07 R$ 0,00 R$ 440,56
2551 - 76 VII – Registro até R$ 25.035,77 1 R$ 0,00 R$ 442,89 R$ 0,00 R$ 442,89
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 2 R$ 0,00 R$ 560,75 R$ 0,00 R$ 1.121,50
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 1 R$ 0,00 R$ 743,22 R$ 0,00 R$ 743,22
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 1 R$ 0,00 R$ 883,87 R$ 0,00 R$ 883,87
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 5 R$ 0,00 R$ 1.239,33 R$ 0,00 R$ 6.196,65
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 2 R$ 0,00 R$ 1.862,80 R$ 0,00 R$ 3.725,60
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 2.509,08 R$ 0,00 R$ 2.509,08
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 1 R$ 0,00 R$ 5.582,71 R$ 0,00 R$ 5.582,71
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 2 R$ 0,00 R$ 7.091,07 R$ 0,00 R$ 14.182,14
2564 - 78 II – Averbação sem valor 17 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 724,71
2573 - 78 I i – Averbação até R$ 50.071,55 1 R$ 0,00 R$ 222,96 R$ 0,00 R$ 222,96
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 1.164,44 R$ 0,00 R$ 1.164,44
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 2 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 85,26
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 120,80 R$ 0,00 R$ 120,80
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 3 R$ 0,00 R$ 179,59 R$ 0,00 R$ 538,77
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 130 R$ 19,17 R$ 35,53 R$ 2.492,10 R$ 4.618,90
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 466 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 4.138,08
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 40 R$ 0,00 R$ 5,34 R$ 0,00 R$ 213,60
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 173 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 3.316,41 R$ 9.527,11
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 1 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 19,17 R$ 55,07
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 1 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 19,17 R$ 55,07
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 42 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 746,34
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 3 R$ 19,17 R$ 83,49 R$ 57,51 R$ 250,47
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 13 R$ 0,00 R$ 160,68 R$ 0,00 R$ 2.088,84
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 48 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 949,44 R$ 511,68
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 19 R$ 0,00 R$ 337,54 R$ 0,00 R$ 6.413,26
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 751.073,17 3 R$ 0,00 R$ 1.397,67 R$ 0,00 R$ 4.193,01
2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1.126.609,75 1 R$ 0,00 R$ 1.674,81 R$ 0,00 R$ 1.674,81
2787 - 77 VII c13 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 2.509,08 R$ 0,00 R$ 2.509,08
2788 - 77 VII c14 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 3.294,12 R$ 0,00 R$ 3.294,12
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 13 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 554,19
2808 - 78 I n – Averbação de Cédula até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 988,24 R$ 0,00 R$ 988,24
2809 - 78 I o – Averbação de Cédula até R$ 500.715,44 2 R$ 0,00 R$ 1.164,44 R$ 0,00 R$ 2.328,88
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 51 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 906,27
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 4 R$ 19,78 R$ 5,33 R$ 79,12 R$ 21,32
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 931,40 R$ 0,00 R$ 1.862,80
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 1.254,54 R$ 0,00 R$ 3.763,62
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 1.647,07 R$ 0,00 R$ 4.941,21
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 21,32 R$ 0,00 R$ 21,32
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 19,17 R$ 17,77 R$ 76,68 R$ 71,08
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 17 R$ 0,00 R$ 4,45 R$ 0,00 R$ 75,65
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2,61 R$ 0,00 R$ 2,61
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 35,52
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 30 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 3 R$ 19,17 R$ 419,25 R$ 57,51 R$ 1.257,75
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 19,17 R$ 90,58 R$ 19,17 R$ 90,58
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 2 R$ 0,00 R$ 181,21 R$ 0,00 R$ 362,42
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 92 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 1.763,64 R$ 5.066,44
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 75 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3009 - 84 A I- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 625,89 1 R$ 19,78 R$ 40,87 R$ 19,78 R$ 40,87
3017 - 84 A IX- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 50.071,55 1 R$ 19,78 R$ 401,49 R$ 19,78 R$ 401,49
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 1 R$ 19,78 R$ 1.087,20 R$ 19,78 R$ 1.087,20
3038 - 84 C I n - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, com capital declarado e fim lucrativo, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 1 R$ 19,78 R$ 1.087,20 R$ 19,78 R$ 1.087,20
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 3 R$ 19,78 R$ 74,61 R$ 59,34 R$ 223,83
3063 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 2 R$ 19,78 R$ 55,07 R$ 39,56 R$ 110,14
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 1 R$ 19,78 R$ 72,84 R$ 19,78 R$ 72,84
3442 - "Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022" 40 R$ 19,17 R$ 88,84 R$ 766,80 R$ 3.553,60
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