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Arrecadação: 5/2025 [Edéia] 3006 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2543 - 74 – Prenotação 41 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 810,98 R$ 437,06
2544 - 75- Matrícula 22 R$ 0,00 R$ 55,07 R$ 0,00 R$ 1.211,54
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 6 R$ 0,00 R$ 560,75 R$ 0,00 R$ 3.364,50
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 1 R$ 0,00 R$ 743,22 R$ 0,00 R$ 743,22
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 8 R$ 0,00 R$ 1.239,33 R$ 0,00 R$ 9.914,64
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 3 R$ 0,00 R$ 1.862,80 R$ 0,00 R$ 5.588,40
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 3 R$ 0,00 R$ 2.509,08 R$ 0,00 R$ 7.527,24
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 3 R$ 0,00 R$ 3.294,12 R$ 0,00 R$ 9.882,36
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 3 R$ 0,00 R$ 3.881,48 R$ 0,00 R$ 11.644,44
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 4.658,91 R$ 0,00 R$ 4.658,91
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 7.091,07 R$ 0,00 R$ 7.091,07
2564 - 78 II – Averbação sem valor 18 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 767,34
2573 - 78 I i – Averbação até R$ 50.071,55 2 R$ 0,00 R$ 222,96 R$ 0,00 R$ 445,92
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 2 R$ 0,00 R$ 558,84 R$ 0,00 R$ 1.117,68
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 2 R$ 0,00 R$ 752,73 R$ 0,00 R$ 1.505,46
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 2 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 85,26
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 120,80 R$ 0,00 R$ 120,80
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 2 R$ 0,00 R$ 179,59 R$ 0,00 R$ 359,18
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 148 R$ 19,17 R$ 35,53 R$ 2.837,16 R$ 5.258,44
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 437 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 3.880,56
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 26 R$ 0,00 R$ 5,34 R$ 0,00 R$ 138,84
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 75 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 1.437,75 R$ 4.130,25
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 1 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 19,17 R$ 55,07
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 2 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 38,34 R$ 110,14
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 55 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 977,35
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 9 R$ 19,17 R$ 83,49 R$ 172,53 R$ 751,41
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 42 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 830,76 R$ 447,72
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 17 R$ 0,00 R$ 337,54 R$ 0,00 R$ 5.738,18
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 752,73 R$ 0,00 R$ 752,73
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 500.715,44 2 R$ 0,00 R$ 1.164,44 R$ 0,00 R$ 2.328,88
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 1.397,67 R$ 0,00 R$ 1.397,67
2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1.126.609,75 3 R$ 0,00 R$ 1.674,81 R$ 0,00 R$ 5.024,43
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1.502.146,34 2 R$ 0,00 R$ 2.127,32 R$ 0,00 R$ 4.254,64
2788 - 77 VII c14 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 3.294,12 R$ 0,00 R$ 3.294,12
2789 - 77 VII c15 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 3.881,48 R$ 0,00 R$ 3.881,48
2793 - 77 VII c19 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas acima de R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 7.091,07 R$ 0,00 R$ 7.091,07
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 20 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 852,60
2795 - 78 I a – Averbação de Cédula até R$ 625,89 1 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 42,63
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 50 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 888,50
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 3 R$ 19,78 R$ 5,33 R$ 59,34 R$ 15,99
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 931,40 R$ 0,00 R$ 931,40
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.254,54 R$ 0,00 R$ 2.509,08
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.647,07 R$ 0,00 R$ 3.294,14
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 19,17 R$ 17,77 R$ 57,51 R$ 53,31
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 17 R$ 0,00 R$ 4,45 R$ 0,00 R$ 75,65
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 26,64
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 37 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 2 R$ 19,17 R$ 419,25 R$ 38,34 R$ 838,50
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 19,17 R$ 90,58 R$ 19,17 R$ 90,58
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 5 R$ 0,00 R$ 181,21 R$ 0,00 R$ 906,05
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 108 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 2.070,36 R$ 5.947,56
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 114 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 3 R$ 19,78 R$ 1.087,20 R$ 59,34 R$ 3.261,60
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 1 R$ 19,78 R$ 35,53 R$ 19,78 R$ 35,53
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 11 R$ 0,00 R$ 10,66 R$ 0,00 R$ 117,26
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 6 R$ 19,78 R$ 74,61 R$ 118,68 R$ 447,66
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 2 R$ 19,78 R$ 72,84 R$ 39,56 R$ 145,68
3442 - CNJ 127/2022" 76 R$ 19,17 R$ 88,84 R$ 1.456,92 R$ 6.751,84
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