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Arrecadação: 4/2025 [Edéia] 3006 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 50 R$ 19,17 R$ 90,58 R$ 958,50 R$ 4.529,00
2543 - 74 – Prenotação 53 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 1.048,34 R$ 564,98
2544 - 75- Matrícula 55 R$ 0,00 R$ 55,07 R$ 0,00 R$ 3.028,85
2546 - 76 II – Registro até R$ 1.251,79 50 R$ 0,00 R$ 89,34 R$ 0,00 R$ 4.467,00
2547 - 76 III – Registro até R$ 2.503,58 50 R$ 0,00 R$ 114,04 R$ 0,00 R$ 5.702,00
2549 - 76 V – Registro até R$ 10.014,30 50 R$ 0,00 R$ 325,04 R$ 0,00 R$ 16.252,00
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 50 R$ 0,00 R$ 560,75 R$ 0,00 R$ 28.037,50
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 52 R$ 0,00 R$ 743,22 R$ 0,00 R$ 38.647,44
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 52 R$ 0,00 R$ 1.239,33 R$ 0,00 R$ 64.445,16
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 53 R$ 0,00 R$ 1.862,80 R$ 0,00 R$ 98.728,40
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 53 R$ 0,00 R$ 2.509,08 R$ 0,00 R$ 132.981,24
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 50 R$ 0,00 R$ 3.294,12 R$ 0,00 R$ 164.706,00
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 52 R$ 0,00 R$ 4.658,91 R$ 0,00 R$ 242.263,32
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 1 R$ 0,00 R$ 5.582,71 R$ 0,00 R$ 5.582,71
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 14 R$ 0,00 R$ 7.091,07 R$ 0,00 R$ 99.274,98
2564 - 78 II – Averbação sem valor 68 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 2.898,84
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 51 R$ 0,00 R$ 752,73 R$ 0,00 R$ 38.389,23
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 50 R$ 0,00 R$ 988,24 R$ 0,00 R$ 49.412,00
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 1.397,67 R$ 0,00 R$ 1.397,67
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 120,80 R$ 0,00 R$ 120,80
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 17 R$ 0,00 R$ 179,59 R$ 0,00 R$ 3.053,03
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 247 R$ 19,17 R$ 35,53 R$ 4.734,99 R$ 8.775,91
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 743 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 6.597,84
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 63 R$ 0,00 R$ 5,34 R$ 0,00 R$ 336,42
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 254 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 4.869,18 R$ 13.987,78
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 7 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 134,19 R$ 385,49
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 136 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 2.416,72
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 4 R$ 19,17 R$ 83,49 R$ 76,68 R$ 333,96
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 50 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 989,00 R$ 533,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 25 R$ 0,00 R$ 337,54 R$ 0,00 R$ 8.438,50
2766 - 77 VII b11 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 100.143,09 1 R$ 0,00 R$ 371,79 R$ 0,00 R$ 371,79
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 988,24 R$ 0,00 R$ 988,24
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 1.397,67 R$ 0,00 R$ 1.397,67
2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1.126.609,75 51 R$ 0,00 R$ 1.674,81 R$ 0,00 R$ 85.415,31
2790 - 77 VII c16 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 751.073,17 50 R$ 0,00 R$ 4.658,91 R$ 0,00 R$ 232.945,50
2792 - 77 VII c18 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 6.491,30 R$ 0,00 R$ 6.491,30
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 20 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 852,60
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 59 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 1.048,43
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 52 R$ 19,78 R$ 5,33 R$ 1.028,56 R$ 277,16
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 51 R$ 0,00 R$ 1.254,54 R$ 0,00 R$ 63.981,54
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 52 R$ 0,00 R$ 1.647,07 R$ 0,00 R$ 85.647,64
2908 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.940,75 R$ 0,00 R$ 1.940,75
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 53 R$ 19,17 R$ 17,77 R$ 1.016,01 R$ 941,81
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 19 R$ 0,00 R$ 4,45 R$ 0,00 R$ 84,55
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 52 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 461,76
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 418 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 51 R$ 19,17 R$ 419,25 R$ 977,67 R$ 21.381,75
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 50 R$ 0,00 R$ 181,21 R$ 0,00 R$ 9.060,50
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 104 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 1.993,68 R$ 5.727,28
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 99 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3020 - 84 A XII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 150.214,64 50 R$ 19,78 R$ 689,27 R$ 989,00 R$ 34.463,50
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 51 R$ 19,78 R$ 1.087,20 R$ 1.008,78 R$ 55.447,20
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 14 R$ 19,78 R$ 74,61 R$ 276,92 R$ 1.044,54
3045 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas 1 R$ 19,78 R$ 90,58 R$ 19,78 R$ 90,58
3046 - 86 II b - 1ª Nota - Valor por quilômetro percorrido de ida e volta 5 R$ 0,00 R$ 1,77 R$ 0,00 R$ 8,85
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 2 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 7,12
3063 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 50 R$ 19,78 R$ 55,07 R$ 989,00 R$ 2.753,50
3442 - CNJ 127/2022" 57 R$ 19,17 R$ 88,84 R$ 1.092,69 R$ 5.063,88
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