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Arrecadação: 3/2025 [Edéia] 3006 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2543 - 74 – Prenotação 48 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 949,44 R$ 511,68
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 1 R$ 0,00 R$ 10,66 R$ 0,00 R$ 10,66
3038 - 84 C I n - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, com capital declarado e fim lucrativo, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 1 R$ 19,78 R$ 1.087,20 R$ 19,78 R$ 1.087,20
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 8 R$ 19,78 R$ 74,61 R$ 158,24 R$ 596,88
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 1 R$ 19,78 R$ 72,84 R$ 19,78 R$ 72,84
3442 - CNJ 127/2022" 37 R$ 19,17 R$ 88,84 R$ 709,29 R$ 3.287,08
2544 - 75- Matrícula 11 R$ 0,00 R$ 55,07 R$ 0,00 R$ 605,77
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15.021,47 1 R$ 0,00 R$ 347,84 R$ 0,00 R$ 347,84
2551 - 76 VII – Registro até R$ 25.035,77 1 R$ 0,00 R$ 442,89 R$ 0,00 R$ 442,89
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 1 R$ 0,00 R$ 743,22 R$ 0,00 R$ 743,22
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 2.509,08 R$ 0,00 R$ 2.509,08
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 3.294,12 R$ 0,00 R$ 3.294,12
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 3.881,48 R$ 0,00 R$ 3.881,48
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 3 R$ 0,00 R$ 4.658,91 R$ 0,00 R$ 13.976,73
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 6.491,30 R$ 0,00 R$ 6.491,30
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 3 R$ 0,00 R$ 7.091,07 R$ 0,00 R$ 21.273,21
2564 - 78 II – Averbação sem valor 20 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 852,60
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 1 R$ 0,00 R$ 371,79 R$ 0,00 R$ 371,79
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 3 R$ 0,00 R$ 752,73 R$ 0,00 R$ 2.258,19
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 1.164,44 R$ 0,00 R$ 1.164,44
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 4 R$ 0,00 R$ 179,59 R$ 0,00 R$ 718,36
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 137 R$ 19,17 R$ 35,53 R$ 2.626,29 R$ 4.867,61
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 460 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 4.084,80
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 36 R$ 0,00 R$ 5,34 R$ 0,00 R$ 192,24
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 148 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 2.837,16 R$ 8.150,36
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 2 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 38,34 R$ 110,14
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 45 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 799,65
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 6 R$ 19,17 R$ 83,49 R$ 115,02 R$ 500,94
2719 - XIV-7ª Nota Genérica d – Usufruto - base de cálculo até R$ 5.007,15 1 R$ 0,00 R$ 165,38 R$ 0,00 R$ 165,38
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 66 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 1.305,48 R$ 703,56
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 25 R$ 0,00 R$ 337,54 R$ 0,00 R$ 8.438,50
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 250.357,73 3 R$ 0,00 R$ 752,73 R$ 0,00 R$ 2.258,19
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 988,24 R$ 0,00 R$ 988,24
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 1.397,67 R$ 0,00 R$ 1.397,67
2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1.126.609,75 4 R$ 0,00 R$ 1.674,81 R$ 0,00 R$ 6.699,24
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1.502.146,34 3 R$ 0,00 R$ 2.127,32 R$ 0,00 R$ 6.381,96
2787 - 77 VII c13 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 2.509,08 R$ 0,00 R$ 2.509,08
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 24 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 1.023,12
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 77 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 1.368,29
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 1 R$ 19,78 R$ 5,33 R$ 19,78 R$ 5,33
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.254,54 R$ 0,00 R$ 2.509,08
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 19,17 R$ 17,77 R$ 19,17 R$ 17,77
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 4,45 R$ 0,00 R$ 26,70
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2,61 R$ 0,00 R$ 2,61
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 8,88
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 11 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 4 R$ 19,17 R$ 419,25 R$ 76,68 R$ 1.677,00
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 2 R$ 0,00 R$ 181,21 R$ 0,00 R$ 362,42
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 84 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 1.610,28 R$ 4.625,88
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 95 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 3 R$ 19,78 R$ 1.087,20 R$ 59,34 R$ 3.261,60
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 1 R$ 19,78 R$ 35,53 R$ 19,78 R$ 35,53
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