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Arrecadação: 2/2025 [Edéia] 3006 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
3062 - 87 I n - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, incluindo uma certidão, com valor declarado acima de R$ 250.357,73 1 R$ 19,78 R$ 362,40 R$ 19,78 R$ 362,40
2543 - 74 – Prenotação 27 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 534,06 R$ 287,82
2544 - 75- Matrícula 12 R$ 0,00 R$ 55,07 R$ 0,00 R$ 660,84
2551 - 76 VII – Registro até R$ 25.035,77 2 R$ 0,00 R$ 442,89 R$ 0,00 R$ 885,78
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 2 R$ 0,00 R$ 743,22 R$ 0,00 R$ 1.486,44
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 3 R$ 0,00 R$ 1.239,33 R$ 0,00 R$ 3.717,99
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 1 R$ 0,00 R$ 1.862,80 R$ 0,00 R$ 1.862,80
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 2.509,08 R$ 0,00 R$ 2.509,08
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 4 R$ 0,00 R$ 7.091,07 R$ 0,00 R$ 28.364,28
2564 - 78 II – Averbação sem valor 14 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 596,82
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 1 R$ 0,00 R$ 558,84 R$ 0,00 R$ 558,84
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 3 R$ 0,00 R$ 752,73 R$ 0,00 R$ 2.258,19
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 2 R$ 0,00 R$ 179,59 R$ 0,00 R$ 359,18
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 157 R$ 19,17 R$ 35,53 R$ 3.009,69 R$ 5.578,21
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 451 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 4.004,88
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 26 R$ 0,00 R$ 5,34 R$ 0,00 R$ 138,84
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 1010 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 19.361,70 R$ 55.620,70
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 8 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 153,36 R$ 440,56
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 31 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 550,87
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 3 R$ 19,17 R$ 83,49 R$ 57,51 R$ 250,47
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 19 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 375,82 R$ 202,54
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 12 R$ 0,00 R$ 337,54 R$ 0,00 R$ 4.050,48
2767 - 77 VII b12 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 150.214,64 1 R$ 0,00 R$ 558,84 R$ 0,00 R$ 558,84
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 988,24 R$ 0,00 R$ 988,24
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1.502.146,34 2 R$ 0,00 R$ 2.127,32 R$ 0,00 R$ 4.254,64
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 4 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 170,52
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 26 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 462,02
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 4 R$ 19,78 R$ 5,33 R$ 79,12 R$ 21,32
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 931,40 R$ 0,00 R$ 931,40
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.254,54 R$ 0,00 R$ 2.509,08
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 1.647,07 R$ 0,00 R$ 4.941,21
2908 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.940,75 R$ 0,00 R$ 1.940,75
2909 - 76 XV – Registro até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2.329,46 R$ 0,00 R$ 2.329,46
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 19,17 R$ 17,77 R$ 57,51 R$ 53,31
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 10 R$ 0,00 R$ 4,45 R$ 0,00 R$ 44,50
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 35,52
2968 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – PMCMV e SFH 1 R$ 19,17 R$ 41,74 R$ 19,17 R$ 41,74
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 65 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 2 R$ 19,17 R$ 419,25 R$ 38,34 R$ 838,50
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 2 R$ 19,17 R$ 90,58 R$ 38,34 R$ 181,16
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 3 R$ 0,00 R$ 181,21 R$ 0,00 R$ 543,63
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 83 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 1.591,11 R$ 4.570,81
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 54 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 3 R$ 19,78 R$ 1.087,20 R$ 59,34 R$ 3.261,60
3045 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas 1 R$ 19,78 R$ 90,58 R$ 19,78 R$ 90,58
3442 - CNJ 127/2022" 66 R$ 19,17 R$ 88,84 R$ 1.265,22 R$ 5.863,44
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