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Arrecadação: 12/2025 [Edéia] 3006 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 6 R$ 19,78 R$ 72,84 R$ 118,68 R$ 437,04
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 82 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 1.457,14
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 4 R$ 19,17 R$ 83,49 R$ 76,68 R$ 333,96
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 6 R$ 0,00 R$ 160,68 R$ 0,00 R$ 964,08
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 2 R$ 0,00 R$ 105,59 R$ 0,00 R$ 211,18
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 47 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 929,66 R$ 501,02
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 15 R$ 0,00 R$ 337,54 R$ 0,00 R$ 5.063,10
2766 - 77 VII b11 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 104609,47 2 R$ 0,00 R$ 371,79 R$ 0,00 R$ 743,58
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 752,73 R$ 0,00 R$ 752,73
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 1.397,67 R$ 0,00 R$ 1.397,67
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 2.127,32 R$ 0,00 R$ 2.127,32
2781 - 77 VII c7 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 26152,37 1 R$ 0,00 R$ 442,89 R$ 0,00 R$ 442,89
2784 - 77 VII c10 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 65380,92 1 R$ 0,00 R$ 883,87 R$ 0,00 R$ 883,87
2786 - 77 VII c12 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 1.862,80 R$ 0,00 R$ 1.862,80
2787 - 77 VII c13 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 2.509,08 R$ 0,00 R$ 2.509,08
2789 - 77 VII c15 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 3.881,48 R$ 0,00 R$ 3.881,48
2791 - 77 VII c17 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 1176.856,54 2 R$ 0,00 R$ 5.582,71 R$ 0,00 R$ 11.165,42
2793 - 77 VII c19 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas acima de R$ 1569.142,07 4 R$ 0,00 R$ 7.091,07 R$ 0,00 R$ 28.364,28
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 28 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 1.193,64
2811 - 78 I q – Averbação de Cédula até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.674,81 R$ 0,00 R$ 1.674,81
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 66 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 1.172,82
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 7 R$ 19,78 R$ 5,33 R$ 138,46 R$ 37,31
2903 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 441,94 R$ 0,00 R$ 441,94
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 0,00 R$ 1.254,54 R$ 0,00 R$ 10.036,32
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 1.647,07 R$ 0,00 R$ 8.235,35
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 21,32 R$ 0,00 R$ 21,32
2938 - 78 I a – Averbação até R$ 653,80 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 21,32 R$ 0,00 R$ 42,64
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 19,17 R$ 17,77 R$ 134,19 R$ 124,39
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 33 R$ 0,00 R$ 4,45 R$ 0,00 R$ 146,85
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2,61 R$ 0,00 R$ 2,61
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 62,16
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 10 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 2 R$ 19,17 R$ 419,25 R$ 38,34 R$ 838,50
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 2 R$ 19,17 R$ 90,58 R$ 38,34 R$ 181,16
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 2 R$ 0,00 R$ 181,21 R$ 0,00 R$ 362,42
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 100 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 1.917,00 R$ 5.507,00
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 131 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 1 R$ 19,78 R$ 1.087,20 R$ 19,78 R$ 1.087,20
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 1 R$ 19,78 R$ 35,53 R$ 19,78 R$ 35,53
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 19 R$ 0,00 R$ 10,66 R$ 0,00 R$ 202,54
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 4 R$ 19,78 R$ 74,61 R$ 79,12 R$ 298,44
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 1 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 3,56
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 1 R$ 19,78 R$ 90,58 R$ 19,78 R$ 90,58
2543 - 74 – Prenotação 61 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 1.206,58 R$ 650,26
2544 - 75- Matrícula 16 R$ 0,00 R$ 55,07 R$ 0,00 R$ 881,12
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 2 R$ 0,00 R$ 442,89 R$ 0,00 R$ 885,78
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 1 R$ 0,00 R$ 560,75 R$ 0,00 R$ 560,75
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 10 R$ 0,00 R$ 743,22 R$ 0,00 R$ 7.432,20
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 1.239,33 R$ 0,00 R$ 1.239,33
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 3 R$ 0,00 R$ 1.862,80 R$ 0,00 R$ 5.588,40
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 5 R$ 0,00 R$ 2.509,08 R$ 0,00 R$ 12.545,40
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 3.294,12 R$ 0,00 R$ 3.294,12
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 3 R$ 0,00 R$ 3.881,48 R$ 0,00 R$ 11.644,44
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 2 R$ 0,00 R$ 4.658,91 R$ 0,00 R$ 9.317,82
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 3 R$ 0,00 R$ 5.582,71 R$ 0,00 R$ 16.748,13
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 6.491,30 R$ 0,00 R$ 12.982,60
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 7 R$ 0,00 R$ 7.091,07 R$ 0,00 R$ 49.637,49
2564 - 78 II – Averbação sem valor 51 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 2.174,13
2573 - 78 I i – Averbação até R$ 52304,74 1 R$ 0,00 R$ 222,96 R$ 0,00 R$ 222,96
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 558,84 R$ 0,00 R$ 558,84
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 3 R$ 0,00 R$ 752,73 R$ 0,00 R$ 2.258,19
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 988,24 R$ 0,00 R$ 988,24
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.674,81 R$ 0,00 R$ 1.674,81
2583 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 2.127,32 R$ 0,00 R$ 2.127,32
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 42,63
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 6 R$ 0,00 R$ 179,59 R$ 0,00 R$ 1.077,54
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 4 R$ 0,00 R$ 60,91 R$ 0,00 R$ 243,64
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 174 R$ 19,17 R$ 35,53 R$ 3.335,58 R$ 6.182,22
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 569 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 5.052,72
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 43 R$ 0,00 R$ 5,34 R$ 0,00 R$ 229,62
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 159 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 3.048,03 R$ 8.756,13
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 1 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 19,17 R$ 55,07
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 73 R$ 19,17 R$ 88,84 R$ 1.399,41 R$ 6.485,32
3681 - Pesquisa Qualificada via SAEC – art. 3º inciso V – Provimento CNJ 127/2022 5 R$ 0,00 R$ 21,33 R$ 0,00 R$ 106,65
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