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Arrecadação: 11/2025 [Edéia] 3006 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2543 - 74 – Prenotação 41 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 810,98 R$ 437,06
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 2 R$ 19,78 R$ 5,33 R$ 39,56 R$ 10,66
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.254,54 R$ 0,00 R$ 1.254,54
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.647,07 R$ 0,00 R$ 1.647,07
2908 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.940,75 R$ 0,00 R$ 1.940,75
2909 - 76 XV – Registro até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2.329,46 R$ 0,00 R$ 2.329,46
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 19,17 R$ 17,77 R$ 19,17 R$ 17,77
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 4,45 R$ 0,00 R$ 13,35
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 17,76
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 61 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 4 R$ 19,17 R$ 419,25 R$ 76,68 R$ 1.677,00
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 3 R$ 0,00 R$ 181,21 R$ 0,00 R$ 543,63
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 101 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 1.936,17 R$ 5.562,07
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 118 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 1 R$ 19,78 R$ 1.087,20 R$ 19,78 R$ 1.087,20
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 2 R$ 19,78 R$ 35,53 R$ 39,56 R$ 71,06
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 16 R$ 0,00 R$ 10,66 R$ 0,00 R$ 170,56
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 5 R$ 19,78 R$ 74,61 R$ 98,90 R$ 373,05
3063 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 1 R$ 19,78 R$ 55,07 R$ 19,78 R$ 55,07
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 1 R$ 19,78 R$ 90,58 R$ 19,78 R$ 90,58
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 2 R$ 19,78 R$ 72,84 R$ 39,56 R$ 145,68
3442 - "Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022" 48 R$ 19,17 R$ 88,84 R$ 920,16 R$ 4.264,32
3681 - "Pesquisa Qualificada via SAEC – art. 3º inciso V – Provimento CNJ 127/2022" 9 R$ 0,00 R$ 21,33 R$ 0,00 R$ 191,97
2544 - 75- Matrícula 38 R$ 0,00 R$ 55,07 R$ 0,00 R$ 2.092,66
2547 - 76 III – Registro até R$ 2.503,58 1 R$ 0,00 R$ 114,04 R$ 0,00 R$ 114,04
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 2 R$ 0,00 R$ 560,75 R$ 0,00 R$ 1.121,50
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 1 R$ 0,00 R$ 883,87 R$ 0,00 R$ 883,87
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 2 R$ 0,00 R$ 1.239,33 R$ 0,00 R$ 2.478,66
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 3.294,12 R$ 0,00 R$ 3.294,12
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 3.881,48 R$ 0,00 R$ 3.881,48
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 4 R$ 0,00 R$ 4.658,91 R$ 0,00 R$ 18.635,64
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 5 R$ 0,00 R$ 5.582,71 R$ 0,00 R$ 27.913,55
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 3 R$ 0,00 R$ 7.091,07 R$ 0,00 R$ 21.273,21
2564 - 78 II – Averbação sem valor 17 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 724,71
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 1 R$ 0,00 R$ 558,84 R$ 0,00 R$ 558,84
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 3 R$ 0,00 R$ 752,73 R$ 0,00 R$ 2.258,19
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 2 R$ 0,00 R$ 988,24 R$ 0,00 R$ 1.976,48
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 2 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 85,26
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 10 R$ 0,00 R$ 179,59 R$ 0,00 R$ 1.795,90
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 3 R$ 0,00 R$ 60,91 R$ 0,00 R$ 182,73
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 204 R$ 19,17 R$ 35,53 R$ 3.910,68 R$ 7.248,12
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 674 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 5.985,12
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 69 R$ 0,00 R$ 5,34 R$ 0,00 R$ 368,46
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 59 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 1.131,03 R$ 3.249,13
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 62 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 1.101,74
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 8 R$ 19,17 R$ 83,49 R$ 153,36 R$ 667,92
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 1 R$ 0,00 R$ 160,68 R$ 0,00 R$ 160,68
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 36 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 712,08 R$ 383,76
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 19 R$ 0,00 R$ 337,54 R$ 0,00 R$ 6.413,26
2767 - 77 VII b12 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 150.214,64 2 R$ 0,00 R$ 558,84 R$ 0,00 R$ 1.117,68
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 250.357,73 2 R$ 0,00 R$ 752,73 R$ 0,00 R$ 1.505,46
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 375.536,58 2 R$ 0,00 R$ 988,24 R$ 0,00 R$ 1.976,48
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 500.715,44 2 R$ 0,00 R$ 1.164,44 R$ 0,00 R$ 2.328,88
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 751.073,17 2 R$ 0,00 R$ 1.397,67 R$ 0,00 R$ 2.795,34
2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1.126.609,75 1 R$ 0,00 R$ 1.674,81 R$ 0,00 R$ 1.674,81
2773 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 1.947,39 R$ 0,00 R$ 1.947,39
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 2.127,32 R$ 0,00 R$ 2.127,32
2786 - 77 VII c12 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 150.214,64 1 R$ 0,00 R$ 1.862,80 R$ 0,00 R$ 1.862,80
2787 - 77 VII c13 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 2.509,08 R$ 0,00 R$ 2.509,08
2788 - 77 VII c14 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 375.536,58 2 R$ 0,00 R$ 3.294,12 R$ 0,00 R$ 6.588,24
2790 - 77 VII c16 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 4.658,91 R$ 0,00 R$ 4.658,91
2792 - 77 VII c18 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 6.491,30 R$ 0,00 R$ 6.491,30
2793 - 77 VII c19 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas acima de R$ 1.502.146,34 3 R$ 0,00 R$ 7.091,07 R$ 0,00 R$ 21.273,21
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 12 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 511,56
2808 - 78 I n – Averbação de Cédula até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 988,24 R$ 0,00 R$ 988,24
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 44 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 781,88
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