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Arrecadação: 10/2025 [Edéia] 3006 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2544 - 75- Matrícula 10 R$ 0,00 R$ 55,07 R$ 0,00 R$ 550,70
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 18 R$ 0,00 R$ 10,66 R$ 0,00 R$ 191,88
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 12 R$ 19,78 R$ 74,61 R$ 237,36 R$ 895,32
3063 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 1 R$ 19,78 R$ 55,07 R$ 19,78 R$ 55,07
3442 - "Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022" 100 R$ 19,17 R$ 88,84 R$ 1.917,00 R$ 8.884,00
3681 - "Pesquisa Qualificada via SAEC – art. 3º inciso V – Provimento CNJ 127/2022" 4 R$ 0,00 R$ 21,33 R$ 0,00 R$ 85,32
2543 - 74 – Prenotação 49 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 969,22 R$ 522,34
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 2 R$ 0,00 R$ 743,22 R$ 0,00 R$ 1.486,44
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 1 R$ 0,00 R$ 883,87 R$ 0,00 R$ 883,87
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 5 R$ 0,00 R$ 1.239,33 R$ 0,00 R$ 6.196,65
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 2 R$ 0,00 R$ 1.862,80 R$ 0,00 R$ 3.725,60
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 2.509,08 R$ 0,00 R$ 2.509,08
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 3.294,12 R$ 0,00 R$ 3.294,12
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 3.881,48 R$ 0,00 R$ 3.881,48
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 4.658,91 R$ 0,00 R$ 4.658,91
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 6.491,30 R$ 0,00 R$ 6.491,30
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 3 R$ 0,00 R$ 7.091,07 R$ 0,00 R$ 21.273,21
2564 - 78 II – Averbação sem valor 48 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 2.046,24
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 2 R$ 0,00 R$ 752,73 R$ 0,00 R$ 1.505,46
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 988,24 R$ 0,00 R$ 988,24
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 1.164,44 R$ 0,00 R$ 1.164,44
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 1.397,67 R$ 0,00 R$ 1.397,67
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 42,63
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 7 R$ 0,00 R$ 179,59 R$ 0,00 R$ 1.257,13
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 199 R$ 19,17 R$ 35,53 R$ 3.814,83 R$ 7.070,47
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 751 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 6.668,88
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 65 R$ 0,00 R$ 5,34 R$ 0,00 R$ 347,10
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 94 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 1.801,98 R$ 5.176,58
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 2 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 38,34 R$ 110,14
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 1 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 19,17 R$ 55,07
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 68 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 1.208,36
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 13 R$ 19,17 R$ 83,49 R$ 249,21 R$ 1.085,37
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 5 R$ 0,00 R$ 160,68 R$ 0,00 R$ 803,40
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 49 R$ 19,78 R$ 10,66 R$ 969,22 R$ 522,34
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 24 R$ 0,00 R$ 337,54 R$ 0,00 R$ 8.100,96
2767 - 77 VII b12 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 150.214,64 1 R$ 0,00 R$ 558,84 R$ 0,00 R$ 558,84
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 250.357,73 4 R$ 0,00 R$ 752,73 R$ 0,00 R$ 3.010,92
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 988,24 R$ 0,00 R$ 988,24
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 500.715,44 5 R$ 0,00 R$ 1.164,44 R$ 0,00 R$ 5.822,20
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 751.073,17 3 R$ 0,00 R$ 1.397,67 R$ 0,00 R$ 4.193,01
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1.502.146,34 2 R$ 0,00 R$ 2.127,32 R$ 0,00 R$ 4.254,64
2788 - 77 VII c14 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 3.294,12 R$ 0,00 R$ 3.294,12
2793 - 77 VII c19 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas acima de R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 7.091,07 R$ 0,00 R$ 7.091,07
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 11 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 468,93
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 63 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 1.119,51
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 1 R$ 19,78 R$ 5,33 R$ 19,78 R$ 5,33
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.254,54 R$ 0,00 R$ 2.509,08
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 19,17 R$ 17,77 R$ 19,17 R$ 17,77
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 4,45 R$ 0,00 R$ 13,35
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 8,88
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 42 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 2 R$ 19,17 R$ 419,25 R$ 38,34 R$ 838,50
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 3 R$ 19,17 R$ 90,58 R$ 57,51 R$ 271,74
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 95 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 1.821,15 R$ 5.231,65
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 94 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 2 R$ 19,78 R$ 35,53 R$ 39,56 R$ 71,06
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