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Arrecadação: 1/2025 [Edéia] 3006 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 35,52
2543 - 74 – Prenotação 34 R$ 18,87 R$ 10,66 R$ 641,58 R$ 362,44
2544 - 75- Matrícula 2 R$ 0,00 R$ 55,07 R$ 0,00 R$ 110,14
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 1 R$ 0,00 R$ 743,22 R$ 0,00 R$ 743,22
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 1 R$ 0,00 R$ 883,87 R$ 0,00 R$ 883,87
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 3 R$ 0,00 R$ 1.239,33 R$ 0,00 R$ 3.717,99
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 4 R$ 0,00 R$ 2.509,08 R$ 0,00 R$ 10.036,32
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 3.294,12 R$ 0,00 R$ 3.294,12
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 2 R$ 0,00 R$ 3.881,48 R$ 0,00 R$ 7.762,96
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 4.658,91 R$ 0,00 R$ 4.658,91
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 2 R$ 0,00 R$ 5.582,71 R$ 0,00 R$ 11.165,42
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1.502.146,34 3 R$ 0,00 R$ 6.491,30 R$ 0,00 R$ 19.473,90
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 14 R$ 0,00 R$ 7.091,07 R$ 0,00 R$ 99.274,98
2564 - 78 II – Averbação sem valor 13 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 554,19
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 2 R$ 0,00 R$ 988,24 R$ 0,00 R$ 1.976,48
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 1.164,44 R$ 0,00 R$ 1.164,44
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 1 R$ 0,00 R$ 1.674,81 R$ 0,00 R$ 1.674,81
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 1 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 42,63
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 2 R$ 0,00 R$ 179,59 R$ 0,00 R$ 359,18
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 130 R$ 18,29 R$ 35,53 R$ 2.377,70 R$ 4.618,90
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 481 R$ 0,00 R$ 8,88 R$ 0,00 R$ 4.271,28
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 36 R$ 0,00 R$ 5,34 R$ 0,00 R$ 192,24
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 309 R$ 18,29 R$ 55,07 R$ 5.651,61 R$ 17.016,63
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 39 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 693,03
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 3 R$ 18,29 R$ 83,49 R$ 54,87 R$ 250,47
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 14 R$ 18,87 R$ 10,66 R$ 264,18 R$ 149,24
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 8 R$ 0,00 R$ 337,54 R$ 0,00 R$ 2.700,32
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 1.164,44 R$ 0,00 R$ 1.164,44
2773 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 1.947,39 R$ 0,00 R$ 1.947,39
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 1.995,24
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 1 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16,67
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 15 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 266,55
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 4 R$ 18,87 R$ 5,33 R$ 75,48 R$ 21,32
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 931,40 R$ 0,00 R$ 931,40
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 1.254,54 R$ 0,00 R$ 5.018,16
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 1.647,07 R$ 0,00 R$ 4.941,21
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 18,29 R$ 17,77 R$ 73,16 R$ 71,08
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 21 R$ 0,00 R$ 4,45 R$ 0,00 R$ 93,45
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 2,61 R$ 0,00 R$ 5,22
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 99 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 3 R$ 18,29 R$ 419,25 R$ 54,87 R$ 1.257,75
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 3 R$ 0,00 R$ 181,21 R$ 0,00 R$ 543,63
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 96 R$ 18,29 R$ 55,07 R$ 1.755,84 R$ 5.286,72
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 42 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3009 - 84 A I- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 625,89 2 R$ 18,87 R$ 40,87 R$ 37,74 R$ 81,74
3020 - 84 A XII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 150.214,64 1 R$ 18,87 R$ 689,27 R$ 18,87 R$ 689,27
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 2 R$ 18,87 R$ 1.087,20 R$ 37,74 R$ 2.174,40
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 1 R$ 18,87 R$ 74,61 R$ 18,87 R$ 74,61
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 2 R$ 18,87 R$ 90,58 R$ 37,74 R$ 181,16
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 2 R$ 18,87 R$ 72,84 R$ 37,74 R$ 145,68
3442 - CNJ 127/2022" 48 R$ 18,29 R$ 88,84 R$ 877,92 R$ 4.264,32
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