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Arrecadação: 9/2024 [Edéia] 3006 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 44 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 830,28 R$ 440,00
2543 - 74 – Prenotação 44 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 830,28 R$ 440,00
2544 - 75- Matrícula 26 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 1.342,90
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 1 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 525,93
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 1 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 828,99
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 2 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 2.324,76
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 1 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 1.747,14
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 3 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 7.059,87
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 2 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 6.179,18
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 3.640,48
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 4 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 17.478,56
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 5 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 26.180,40
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1.502.146,34 4 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 24.353,04
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 9 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 59.857,11
2564 - 78 II – Averbação sem valor 23 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 919,54
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 2 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 1.048,28
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 2 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 1.411,98
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 926,88
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 1 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 1.570,82
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 2 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 79,96
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 113,30 R$ 0,00 R$ 113,30
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 7 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 1.179,08
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 219 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 4.005,51 R$ 7.297,08
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 681 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 5.672,73
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 45 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 225,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 66 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.207,14 R$ 3.408,90
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 62 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 1.033,54
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 27 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 493,83 R$ 2.114,37
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 18 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 5.698,44
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 375.536,58 2 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 1.853,76
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 751.073,17 2 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 2.621,78
2773 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 1.826,48 R$ 0,00 R$ 1.826,48
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1.502.146,34 5 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 9.976,20
2788 - 77 VII c14 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 3.089,59
2793 - 77 VII c19 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas acima de R$ 1.502.146,34 2 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 13.301,58
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 10 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 399,80
2808 - 78 I n – Averbação de Cédula até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 926,88
2810 - 78 I p – Averbação de Cédula até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 1.310,89
2813 - 78 I s – Averbação de Cédula acima de R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 1.995,24
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 41 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 683,47
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 1 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 18,87 R$ 5,00
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 873,57
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 1.176,65
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 18,29 R$ 16,67
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 25,02
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 2,46
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 8,33
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 222 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 4 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 73,16 R$ 1.572,88
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 18,29 R$ 84,96
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 1 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 169,96
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 65 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.188,85 R$ 3.357,25
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3020 - 84 A XII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 150.214,64 1 R$ 18,87 R$ 646,47 R$ 18,87 R$ 646,47
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 7 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 132,09 R$ 7.137,90
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 1 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 18,87 R$ 33,32
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 1 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 10,00
3037 - 84 C I m - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, com capital declarado e fim lucrativo, sobre o valor de até R$ 250.357,73 1 R$ 18,87 R$ 849,75 R$ 18,87 R$ 849,75
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 1 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 18,87 R$ 69,98
3063 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 2 R$ 18,87 R$ 51,65 R$ 37,74 R$ 103,30
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 2 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 37,74 R$ 169,92
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 2 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 37,74 R$ 136,64
3073 - Tabela XVI - 9a nota - Certidão por meio eletrônico 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
3442 - CNJ 127/2022" 77 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 1.408,33 R$ 6.415,64
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