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Arrecadação: 8/2024 [Edéia] 3006 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2543 - 74 – Prenotação 72 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 1.358,64 R$ 720,00
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 20,00
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 73,16 R$ 66,68
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 18 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 75,06
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 33,32
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 62 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 3 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 54,87 R$ 1.179,66
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 3 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 509,88
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 106 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.938,74 R$ 5.474,90
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 93 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3018 - 84 A X- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 62.589,43 1 R$ 18,87 R$ 444,86 R$ 18,87 R$ 444,86
3020 - 84 A XII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 150.214,64 1 R$ 18,87 R$ 646,47 R$ 18,87 R$ 646,47
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 5 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 94,35 R$ 5.098,50
3035 - 84 C I k - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, com capital declarado e fim lucrativo, sobre o valor de até R$ 100.143,09 2 R$ 18,87 R$ 508,19 R$ 37,74 R$ 1.016,38
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 3 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 56,61 R$ 209,94
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 5 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 16,70
3063 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 3 R$ 18,87 R$ 51,65 R$ 56,61 R$ 154,95
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
3442 - CNJ 127/2022" 36 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 658,44 R$ 2.999,52
3443 - 74 – Prenotação Registro de Penhora Trabalhista (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3444 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para Registro de Penhora Trabalhista) (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3456 - 76 XII – Registro de Penhora Trabalhista até R$ 150.214,64 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2544 - 75- Matrícula 33 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 1.704,45
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 1 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 697,07
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 8 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 6.631,92
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 6 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 6.974,28
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 2 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 3.494,28
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 6 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 14.119,74
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 6 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 18.537,54
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 3.640,48
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 4 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 17.478,56
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 1 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 5.236,08
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1.502.146,34 2 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 12.176,52
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 8 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 53.206,32
2564 - 78 II – Averbação sem valor 57 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 2.278,86
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 705,99
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 1.092,14
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 2 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 2.621,78
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 11 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 1.852,84
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 258 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 4.718,82 R$ 8.596,56
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 796 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 6.630,68
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 59 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 295,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 102 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.865,58 R$ 5.268,30
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 3 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 54,87 R$ 154,95
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 83 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 1.383,61
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 9 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 164,61 R$ 704,79
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 1 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 150,70
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 63 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 1.188,81 R$ 630,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 34 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 10.763,72
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 705,99
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 500.715,44 3 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 3.276,42
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 751.073,17 6 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 7.865,34
2773 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 1.826,48 R$ 0,00 R$ 1.826,48
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1.502.146,34 5 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 9.976,20
2788 - 77 VII c14 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 3.089,59
2790 - 77 VII c16 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 4.369,64
2793 - 77 VII c19 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas acima de R$ 1.502.146,34 2 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 13.301,58
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 9 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 359,82
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 75 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 1.250,25
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 4 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 75,48 R$ 20,00
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 873,57
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 5.883,25
2908 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 3.640,50
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