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Arrecadação: 6/2024 [Edéia] 3006 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2543 - 74 – Prenotação 50 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 943,50 R$ 500,00
2584 - 77 I A - Processamento de registro de loteamento rural ou urbano, além das despesas com publicação de edital pela imprensa 1 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 6.650,79
2585 - 77 I B - Registro de loteamento rural ou urbano, por lote ou gleba constante do memorial objeto do registro 50 R$ 0,00 R$ 23,89 R$ 0,00 R$ 1.194,50
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 3 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 505,32
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 169 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 3.091,01 R$ 5.631,08
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 665 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 5.539,45
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 66 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 330,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 128 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 2.341,12 R$ 6.611,20
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 51 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 850,17
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 12 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 219,48 R$ 939,72
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 37 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 698,19 R$ 370,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 7 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 2.216,06
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 705,99
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 1.092,14
2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1.126.609,75 4 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 6.283,28
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1.502.146,34 2 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 3.990,48
2789 - 77 VII c15 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 3.640,48
2791 - 77 VII c17 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 1.126.609,75 1 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 5.236,08
2793 - 77 VII c19 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas acima de R$ 1.502.146,34 2 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 13.301,58
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 22 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 879,56
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 41 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 683,47
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 3 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 56,61 R$ 15,00
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 2.353,30
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 1.544,80
2908 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 3.640,50
2909 - 76 XV – Registro até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 2.184,82
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 80,00
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 54,87 R$ 50,01
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 18 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 75,06
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 7,38
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 24,99
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 28 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 4 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 73,16 R$ 1.572,88
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 4 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 679,84
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 121 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 2.213,09 R$ 6.249,65
3003 - 101 - Informações verbais, quando o interessado dispensar a certidão (Registro Civil das Pessoas Naturais) 1 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 3,34
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 53 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 2 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 37,74 R$ 2.039,40
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 1 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 18,87 R$ 33,32
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 15 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 150,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 7 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 132,09 R$ 489,86
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 5 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 16,70
3063 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 4 R$ 18,87 R$ 51,65 R$ 75,48 R$ 206,60
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 1 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 18,87 R$ 68,32
3442 - CNJ 127/2022" 38 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 695,02 R$ 3.166,16
2544 - 75- Matrícula 9 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 464,85
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 1 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 697,07
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 4 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 3.315,96
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 5 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 5.811,90
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 3 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 5.241,42
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 7 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 16.473,03
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 3.640,48
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 2 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 8.739,28
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 4 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 26.603,16
2564 - 78 II – Averbação sem valor 28 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 1.119,44
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 3 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 2.117,97
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 2 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 2.621,78
2583 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 1.995,24
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