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Arrecadação: 5/2024 [Edéia] 3006 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2543 - 74 – Prenotação 39 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 735,93 R$ 390,00
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 51 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 255,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 114 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 2.085,06 R$ 5.888,10
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 37 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 616,79
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 14 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 256,06 R$ 1.096,34
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 60 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 1.132,20 R$ 600,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 25 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 7.914,50
2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1.126.609,75 2 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 3.141,64
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1.502.146,34 4 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 7.980,96
2784 - 77 VII c10 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 62.589,43 1 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 828,99
2785 - 77 VII c11 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 100.143,09 2 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 2.324,76
2790 - 77 VII c16 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 4.369,64
2793 - 77 VII c19 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas acima de R$ 1.502.146,34 2 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 13.301,58
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 19 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 759,62
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 65 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 1.083,55
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 1 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 18,87 R$ 5,00
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 1.176,65
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 1.544,80
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 18,29 R$ 16,67
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 12,51
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 8,33
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 33 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 8 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 146,32 R$ 3.145,76
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 2 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 36,58 R$ 169,92
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 125 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 2.286,25 R$ 6.456,25
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 43 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3009 - 84 A I- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 625,89 2 R$ 18,87 R$ 38,33 R$ 37,74 R$ 76,66
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 2 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 37,74 R$ 2.039,40
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 11 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 207,57 R$ 769,78
3045 - 86 II b - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão na zona ruraldo distrito judiciário da sede das demais comarcas 1 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 18,87 R$ 84,96
3046 - 86 II b - 1ª Nota - Valor por quilômetro percorrido de ida e volta 15 R$ 0,00 R$ 1,66 R$ 0,00 R$ 24,90
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 17 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 56,78
3063 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 1 R$ 18,87 R$ 51,65 R$ 18,87 R$ 51,65
3442 - CNJ 127/2022" 36 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 658,44 R$ 2.999,52
2544 - 75- Matrícula 6 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 309,90
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 1 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 525,93
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 2 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 1.394,14
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 1 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 828,99
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 3 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 3.487,14
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 4 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 9.413,16
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 4.369,64
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 5 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 33.253,95
2564 - 78 II – Averbação sem valor 27 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 1.079,46
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 2 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 1.048,28
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 705,99
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 1 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 168,44
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 128 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 2.341,12 R$ 4.264,96
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 492 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 4.098,36
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