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Arrecadação: 3/2024 [Edéia] 3006 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1.126.609,75 1 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 1.570,82
2543 - 74 – Prenotação 21 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 396,27 R$ 210,00
2544 - 75- Matrícula 8 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 413,20
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 3 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 1.577,79
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 1 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 828,99
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 2 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 2.324,76
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 1 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 1.747,14
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 2.353,29
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 4.369,64
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 3 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 19.952,37
2564 - 78 II – Averbação sem valor 11 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 439,78
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 1.092,14
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 1.310,89
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 1 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 168,44
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 149 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 2.725,21 R$ 4.964,68
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 491 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 4.090,03
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 36 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 180,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 335 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 6.127,15 R$ 17.302,75
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 2 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 36,58 R$ 103,30
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 26 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 433,42
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 21 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 384,09 R$ 1.644,51
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 30 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 566,10 R$ 300,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 18 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 5.698,44
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1.502.146,34 2 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 3.990,48
2791 - 77 VII c17 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 1.126.609,75 1 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 5.236,08
2793 - 77 VII c19 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas acima de R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 6.650,79
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 4 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 159,92
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 26 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 433,42
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 3 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 56,61 R$ 15,00
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 2.620,71
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 3.529,95
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 60,00
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 36,58 R$ 33,34
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 12 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 50,04
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 4,92
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 24,99
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 25 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 8 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 146,32 R$ 3.145,76
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 3 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 54,87 R$ 254,88
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 121 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 2.213,09 R$ 6.249,65
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 34 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3009 - 84 A I- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 625,89 1 R$ 18,87 R$ 38,33 R$ 18,87 R$ 38,33
3015 - 84 A VII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 25.035,77 1 R$ 18,87 R$ 219,94 R$ 18,87 R$ 219,94
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 2 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 37,74 R$ 2.039,40
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 1 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 18,87 R$ 33,32
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 2 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 37,74 R$ 136,64
3442 - CNJ 127/2022" 20 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 365,80 R$ 1.666,40
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