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Arrecadação: 12/2024 [Edéia] 3006 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2543 - 74 – Prenotação 25 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 471,75 R$ 250,00
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 1 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 18,87 R$ 68,32
3442 - CNJ 127/2022" 51 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 932,79 R$ 4.249,32
2544 - 75- Matrícula 9 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 464,85
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 2 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 1.051,86
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 1 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 828,99
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 1 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 1.162,38
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 1 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 1.747,14
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 2 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 4.706,58
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 3.640,48
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 4 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 17.478,56
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 3 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 15.708,24
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 12 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 79.809,48
2564 - 78 II – Averbação sem valor 8 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 319,84
2582 - 78 I r – Averbação até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 1.826,48 R$ 0,00 R$ 1.826,48
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 2 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 336,88
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 107 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 1.957,03 R$ 3.565,24
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 368 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 3.065,44
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 31 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 155,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 72 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.316,88 R$ 3.718,80
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 39 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 650,13
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 4 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 73,16 R$ 313,24
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 1 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 150,70
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 32 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 603,84 R$ 320,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 16 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 5.065,28
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 705,99
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 1.995,24
2786 - 77 VII c12 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 150.214,64 1 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 1.747,14
2791 - 77 VII c17 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 1.126.609,75 1 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 5.236,08
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 13 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 519,74
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 40 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 666,80
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 1 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 18,87 R$ 5,00
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 3.089,60
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 18,29 R$ 16,67
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 20,85
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 8,33
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 134 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 7 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 128,03 R$ 2.752,54
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 18,29 R$ 84,96
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 1 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 169,96
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 73 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.335,17 R$ 3.770,45
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 40 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3021 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 250.357,73 1 R$ 18,87 R$ 849,75 R$ 18,87 R$ 849,75
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 2 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 37,74 R$ 2.039,40
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 6 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 113,22 R$ 419,88
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